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Q3010226 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal atribuiu diversas prerrogativas à Administração Pública, mas, antecipando-se às possibilidades de sua malversação, estabeleceu diversas modalidades de controle, a fim de preservar os princípios administrativos mais basilares.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

A supervisão ministerial é uma espécie de controle administrativo realizada pelo Poder Executivo. 
Alternativas
Q3010225 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal atribuiu diversas prerrogativas à Administração Pública, mas, antecipando-se às possibilidades de sua malversação, estabeleceu diversas modalidades de controle, a fim de preservar os princípios administrativos mais basilares.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 

É impossível a realização de controle judicial sobre os atos políticos. 
Alternativas
Q3007209 Direito Administrativo
O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
Alternativas
Q3006003 Direito Administrativo
Conforme a égide do Direito Administrativo, marque a assertiva correta: 
Alternativas
Q2764827 Direito Administrativo
Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |
Q2589420 Direito Administrativo

A possibilidade de a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais é uma hipótese do exercício do controle

Alternativas
Q2571041 Direito Administrativo
O controle administrativo representa o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos. Nesse contexto, sobre o controle administrativo, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2570418 Direito Administrativo
Acerca das linhas de defesa do controle das contratações, em concordância com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
__________ linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
__________ linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da administração e pelo tribunal de contas.
__________ linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Alternativas
Q2569011 Direito Administrativo
Pode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer 0 poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis da Federação.

Quanto as espécies ou classificações do controle administrativo, assinale: 
1. Classificação quanto ao momento. 2. Classificação quanto à natureza. 3. Classificação quanto à extensão. 4. Classificação quanto ao órgão.
( ) Interno ou externo. ( ) Administrativo, judicial ou legislativo. ( ) Legalidade ou de mérito. ( ) Prévio, posterior ou concomitante.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q2566208 Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos constitui importante mecanismo de verificação e correção da atuação da Administração Pública.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2563146 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. 


O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pelos próprios órgãos da administração. Não há previsão constitucional ou legal para o controle externo pelo Poder Legislativo ou pelos Tribunais de Contas, que não têm competência para fiscalizar os atos administrativos. 

Alternativas
Q2563103 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. 


O controle da administração pública no Brasil é exercido de forma interna e externa. O controle interno é realizado pelos próprios órgãos e entidades da administração pública, visando à eficiência e à correção de irregularidades. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, que fiscalizam a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos.

Alternativas
Q2540841 Direito Administrativo
Assinale corretamente uma característica do controle legislativo. 
Alternativas
Q2540839 Direito Administrativo
Assinale a característica correta do controle judiciário. 
Alternativas
Q2540838 Direito Administrativo
Assinale a característica correta do controle administrativo. 
Alternativas
Q2538607 Direito Administrativo
O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui controle de um órgão hierarquicamente inferior, sendo competente para revisar e rever os atos realizados pelo órgão subordinado.
De acordo com essa informação, assinale a alternativa que contenha o poder responsável por exercer esse tipo de controle: 
Alternativas
Q2538606 Direito Administrativo
Sabe-se que é necessário haver um controle da Administração Pública para que os poderes possam agir de forma eficiente.
Nesse contexto, marque a alternativa que descreva corretamente a função do controle da Administração Pública:
Alternativas
Q2534447 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos, mediante os princípios da autotutela e da tutela. A autotutela permite que a Administração anule seus próprios atos, quando ilegais, ou os revogue, por conveniência e oportunidade. Já a tutela administrativa possibilita que órgãos superiores controlem a legalidade dos atos praticados por órgãos inferiores, assegurando a conformidade com a legislação e a proteção do interesse público.

Alternativas
Q2524209 Direito Administrativo

Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.


São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e a ação civil pública. 

Alternativas
Q2524208 Direito Administrativo

Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.


Compete ao Poder Judiciário realizar controle da conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos discricionários. 


Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: B
164: A
165: D
166: E
167: B
168: A
169: B
170: A
171: E
172: C
173: C
174: B
175: D
176: C
177: B
178: C
179: C
180: E