Questões de Concurso nível Médio

Q4276562

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276562 Direito Urbanístico

Sobre a fiscalização do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa CORRETA.

A

O parcelamento do solo destina-se prioritariamente à regularização das instalações prediais existentes nos lotes.

B

A fiscalização busca verificar a conformidade do parcelamento com a legislação urbanística e com as exigências do poder público competente.

C

A fiscalização do parcelamento concentra-se na definição das técnicas construtivas das futuras edificações.

D

A aprovação do parcelamento do solo corresponde à etapa de emissão do habite-se das edificações existentes na área abrangida, considerando esse procedimento administrativo integrante como elemento da regularização urbanística do empreendimento.

E

O controle do parcelamento do solo destina-se ao estabelecimento do padrão arquitetônico das edificações a serem implantadas, considerando as características estéticas das construções como referência para a atuação administrativa.

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Q4276561

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276561 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre os impactos da construção civil no meio ambiente urbano, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização ambiental direciona-se à avaliação dos aspectos estéticos das edificações urbanas, considerando as características visuais e arquitetônicas como elementos de referência para a atuação administrativa.

B

A fiscalização pode contribuir para reduzir impactos ambientais por meio da verificação do cumprimento das normas aplicáveis às obras.

C

Os impactos ambientais da construção civil concentram-se nas edificações de grande porte localizadas em áreas industriais.

D

O controle ambiental das construções relaciona-se à definição do valor comercial dos imóveis, considerando os aspectos econômicos da propriedade como parâmetro para a análise da conformidade ambiental.

E

As medidas relacionadas ao meio ambiente urbano concentram sua aplicação após a conclusão da obra, considerando a etapa final da construção como momento adequado para a adoção das providências administrativas pertinentes.

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Q4276165

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276165 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta submete-se a um conjunto de princípios expressos que regem toda a sua atuação. Quanto a esses princípios expressos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem os princípios expressos os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da razoabilidade.

B

São princípios expressos os da legalidade, da impessoalidade, da motivação, da publicidade e da eficiência.

C

Os princípios expressos são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

D

Figuram como princípios expressos os da legalidade, da finalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

E

Enumeram-se como princípios expressos os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da supremacia e da eficiência.

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Q4276164

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276164 Direito Administrativo

A administração pública organiza-se entre a Administração Direta e a Administração Indireta, cada qual com entidades e características próprias. Acerca dessa organização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, V, F.

E

F, V, F, V.

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Q4276163

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276163 Legislação Federal

A transparência e o controle social apoiam-se no direito de acesso à informação pública, que impõe aos órgãos deveres de divulgação e de resposta. Acerca do acesso à informação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4276162

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276162 Administração Pública

No estudo das políticas públicas, o ciclo de políticas descreve as fases pelas quais uma intervenção governamental costuma percorrer. A respeito desse ciclo, analise as afirmativas a seguir:

I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

I e III apenas.

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Q4276161

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276161 Direito Administrativo

A conduta ética do servidor público pauta-se por deveres, vedações e valores que orientam o exercício da função pública. Acerca da ética no serviço público, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

F, V, F, F.

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Q4276160

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276160 Administração Pública

Na avaliação da gestão pública, os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade expressam diferentes dimensões do desempenho. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa que os distingue CORRETAMENTE.

A

A eficiência relaciona os resultados alcançados aos recursos que foram empregados, expressando a melhor utilização dos meios disponíveis na ação.

B

A eficiência afere os impactos e as transformações sociais produzidas pela ação governamental ao longo do tempo na comunidade.

C

A eficácia expressa a relação entre os recursos consumidos e os produtos gerados, medindo a economia dos meios que foram empregados.

D

A eficácia consiste na relação entre os benefícios sociais gerados e os custos totais que foram incorridos pela administração pública.

E

A efetividade mede o cumprimento das metas previstas, sem considerar os impactos gerados sobre a população que foi atendida.

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Q4276159

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276159 Administração Pública

A avaliação de políticas públicas emprega diferentes tipos de análise conforme o momento e o objeto avaliado. A respeito desses tipos de avaliação, analise as afirmativas a seguir:

I. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação da política, subsidiando a decisão sobre a sua adoção e o seu desenho.
II. A avaliação de processo, ou formativa, ocorre após o encerramento da política, destinando-se a mensurar os impactos finais que foram alcançados.
III. A avaliação de impacto consiste na verificação do cumprimento do cronograma físico e financeiro previsto para a política.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

E

I e II apenas.

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Q4276158

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276158 Administração Pública

O estudo do processo decisório na gestão pública apoia-se em modelos que explicam como as escolhas são realizadas nas organizações. Considerando esses modelos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O modelo incremental caracteriza-se pela ruptura radical com as decisões anteriores, adotando escolhas de grande amplitude a cada novo ciclo decisório.

B

No modelo de racionalidade limitada, proposto por Herbert Simon, o decisor busca uma solução satisfatória diante das restrições de informação e de tempo.

C

No modelo de racionalidade limitada, o decisor examina a totalidade das alternativas existentes e seleciona, entre elas, a solução ótima e definitiva.

D

O modelo político de decisão desconsidera a existência de conflitos de interesse, pressupondo o consenso pleno entre os atores da organização.

E

O modelo da lata de lixo pressupõe decisões perfeitamente ordenadas, com objetivos claros e sequência lógica entre o problema e a solução adotada.

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Q4276157

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276157 Controle Externo

A fiscalização da administração pública organiza-se em controle externo e controle interno, com atribuições distribuídas entre os órgãos competentes. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas anualmente prestadas pelo Presidente da República.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

I e III apenas.

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Q4276156

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276156 Gestão de Pessoas

A gestão de pessoas no setor público contemporâneo incorpora abordagens voltadas ao desenvolvimento e ao desempenho dos servidores. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A gestão por competências busca alinhar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes dos servidores aos objetivos institucionais.
( ) O provimento de cargo público efetivo prescinde de concurso público, bastando a livre nomeação pela autoridade administrativa competente.
( ) A avaliação de desempenho é instrumento de gestão que subsidia decisões sobre desenvolvimento, capacitação e progressão dos servidores.
( ) A educação corporativa e a capacitação continuada integram as ações de desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

F, V, V, F.

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Q4276155

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276155 Administração Pública

A governança pública estrutura-se por mecanismos de liderança, estratégia e controle e por um conjunto de princípios orientadores da gestão. Sobre a governança pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

E

I apenas.

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Q4276154

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276154 Administração Pública

No campo da gestão pública, a accountability relaciona-se à responsabilização dos agentes e à prestação de contas perante a sociedade. Considerando esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A accountability horizontal ocorre pela via eleitoral, quando o eleitor premia ou pune o governante por meio do voto periódico depositado nas urnas.

B

A accountability vertical manifesta-se, entre outros meios, pelo voto, mediante o qual o cidadão avalia e responsabiliza os governantes eleitos.

C

A accountability esgota-se no controle interno exercido pela própria administração sobre os seus atos, dispensando o exercício do controle social.

D

A accountability horizontal depende da mobilização da sociedade civil e da imprensa para a fiscalização dos governantes e a cobrança de resultados.

E

A accountability consiste na elaboração de balanços contábeis e financeiros pelos órgãos de controle, sem abranger a responsabilização política dos agentes.

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Q4276153

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276153 Direito Financeiro

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q4276152

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276152 Administração Pública

A gestão por resultados orienta a administração pública para o alcance de objetivos previamente pactuados, deslocando o foco dos meios para os fins. Considerando esse modelo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gestão por resultados concentra o controle no cumprimento estrito dos procedimentos e das rotinas formais, à margem dos resultados que são alcançados.

B

A gestão por resultados identifica-se com o modelo burocrático weberiano, cujo eixo é o controle rígido dos processos e da estrita hierarquia.

C

A gestão por resultados dispensa a definição de indicadores de desempenho, por priorizar a avaliação subjetiva do gestor a respeito da sua equipe.

D

A gestão por resultados enfatiza o alcance de metas e o desempenho, valendo-se de indicadores para monitorar e avaliar os resultados obtidos.

E

A gestão por resultados responsabiliza os gestores pelos insumos que são aplicados, e não pelos produtos e efeitos gerados pela sua ação.

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Q4276151

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276151 Administração Pública

A inovação na gestão pública compreende a introdução de novas práticas, serviços e arranjos capazes de gerar valor público. A respeito desse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A inovação no setor público consiste na incorporação de novas tecnologias de informação aos processos, sem abranger mudanças organizacionais ou nos serviços.
II. Os laboratórios de inovação constituem espaços voltados à experimentação e à cocriação de soluções para problemas públicos.
III. A inovação pode manifestar-se em novos serviços, processos, métodos organizacionais e formas de relacionamento com a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q4276150

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276150 Direito Ambiental

A gestão das águas orienta-se por uma política nacional que reconhece a água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Os seus fundamentos orientam o uso múltiplo e sustentável das águas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais, segundo a lei.

B

A gestão dos recursos hídricos é centralizada no órgão federal da União, sem a participação dos usuários e das comunidades interessadas.

C

A água é recurso natural inesgotável e desprovido de valor econômico, o que dispensa a cobrança pelo seu uso pelos usuários.

D

A unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o município onde se localiza o corpo d'água.

E

A água é bem de domínio privado do proprietário do imóvel em que se encontra, que dela dispõe livremente segundo a sua conveniência.

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Q4276149

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276149 Direito Ambiental

As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de proteção varia conforme a dimensão do corpo hídrico. A sua delimitação restringe a intervenção e a supressão de vegetação. Sobre as Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas faixas marginais de curso d'água natural entre 10 e 50 metros de largura, a Área de Preservação Permanente é de 100 metros.

B

Nas faixas marginais de curso d'água natural entre 50 e 200 metros de largura, a Área de Preservação Permanente é de 50 metros.

C

Nas faixas marginais de curso d'água natural de menos de 10 metros de largura, a Área de Preservação Permanente é de 30 metros.

D

No entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, a Área de Preservação Permanente corresponde ao raio mínimo de 30 metros.

E

Nas faixas marginais de curso d'água natural com largura superior a 600 metros, a Área de Preservação Permanente é de 200 metros.

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Q4276148

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4276148 Direito Ambiental

A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à responsabilização pelos danos causados, independentemente das medidas de reparação ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A introdução de espécime animal exótico no País independe de parecer técnico oficial e de licença expedida pela autoridade ambiental competente do território.

B

Constitui crime matar, perseguir ou apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

C

A caça de espécimes da fauna silvestre é livre ao proprietário rural em sua propriedade, independentemente de autorização do órgão ambiental competente.

D

A destruição de floresta considerada de preservação permanente situa-se fora do alcance da lei penal ambiental, resolvendo-se na esfera cível a título de reparação do dano.

E

O crime de maus-tratos previsto na lei alcança os animais silvestres, ficando de fora os animais domésticos e domesticados criados pelo homem em casa.

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