Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 879

Q4017866

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017866 Medicina

A utilização de equipamentos de proteção individual é um pilar da biossegurança, visando a proteção do profissional e a redução da disseminação de patógenos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As precauções padrão devem ser aplicadas no atendimento de todos os pacientes, independentemente do diagnóstico confirmado ou suspeito de infecção, em qualquer ambiente de assistência à saúde.
(__) O uso de máscaras de proteção respiratória tipo PFF2 ou N95 é indicado para procedimentos que geram aerossóis em pacientes com suspeita de tuberculose pulmonar ou laringea.
(__) As luvas de procedimento substituem a necessidade de higienização das mãos entre o atendimento de diferentes pacientes, desde que não apresentem perfurações visíveis ou contaminação biológica bruta.
(__) O descarte de materiais perfurocortantes deve ser realizado em recipientes rígidos, resistentes à punctura e com tampa, respeitando o limite de enchimento de dois terços da capacidade total.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q4017865

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017865 Medicina

O controle das infecções relacionadas à assistência à saúde baseia-se na vigilância epidemiológica e na implementação de feixes de medidas (bundles) de prevenção. Com base nas diretrizes nacionais de prevenção, analise as afirmativas a seguir:

I. A higienização das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica é a medida isolada de maior impacto na prevenção da transmissão de microrganismos multirresistentes em ambiente hospitalar.
II. A prevenção de pneumonia associada à ventilação mecânica inclui a manutenção da cabeceira do leito elevada entre trinta e quarenta e cinco graus e a higiene oral com clorexidina a zero vírgula doze por cento.
III. O uso profilático de antibióticos de amplo espectro por tempo prolongado (superior a sete dias) é recomendado para todos os pacientes em uso de cateter venoso central para reduzir a colonização por fungos.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

E

I e III apenas.

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Q4017864

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017864 Medicina

A eficácia e a segurança de um fármaco dependem de sua capacidade de atingir o sítio alvo em concentrações terapêuticas. Em relação aos princípios da farmacocinética e farmacodinâmica, assinale a alternativa CORRETA.

A

Antagonistas competitivos ligam-se de forma irreversível ao sítio ativo do receptor, impedindo que o aumento da concentração do agonista desloque o inibidor e restaure a resposta biológica máxima.

B

O volume de distribuição é um parâmetro que indica a quantidade real de fluido corporal onde o fármaco se dissolve, sendo que valores baixos sugerem que o fármaco está amplamente distribuído nos tecidos adiposos.

C

A biodisponibilidade de um fármaco administrado por via intravenosa é considerada de cem por cento, uma vez que o fármaco atinge a circulação sistêmica sem sofrer o efeito de primeira passagem hepática.

D

A meia-vida de eliminação de um fármaco é o tempo necessário para que a quantidade administrada reduza em vinte e cinco por cento, definindo o intervalo entre as doses para evitar a toxicidade sistêmica.

E

A depuração (clearance) plasmática define a taxa de eliminação do fármaco em miligramas por minuto, sendo independente da concentração plasmática do fármaco em modelos de cinética de primeira ordem.

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Q4017863

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017863 Medicina

A defesa do organismo contra patógenos envolve uma integração orquestrada entre mecanismos inatos de ação rápida e mecanismos adaptativos de alta especificidade. Com base na fisiologia do sistema imune, analise as afirmativas a seguir:

I. A resposta imune inata utiliza receptores de reconhecimento de padrões (PRRs) para identificar padrões moleculares associados a patógenos (PAMPs), não gerando memória imunológica duradoura.
II. Os linfócitos T auxiliares (CD4+) reconhecem antígenos processados e apresentados por moléculas do complexo principal de histocompatibilidade (MHC) de classe II nas células apresentadoras de antígenos.
III. A imunidade humoral é mediada por anticorpos produzidos pelos linfócitos T citotóxicos, que promovem a neutralização direta de toxinas e a opsonização de bactérias extracelulares.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4017862

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017862 Saúde Pública

A organização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança baseia-se em eixos estratégicos que orientam a atuação dos serviços de saúde no cuidado integral à população infantil. Dentre esses eixos, está(ão):

I. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
II. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
III. Centralização da assistência pediátrica exclusivamente em hospitais de alta complexidade, com redução das ações desenvolvidas na atenção básica.

É CORRETO o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4017861

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017861 Saúde Pública

A Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador atua no monitoramento de riscos provenientes do meio ambiente e dos processos produtivos, promovendo ações de prevenção, promoção e intervenção sobre fatores ambientais e ocupacionais que impactam a saúde humana, com atribuições de:

I. Promover ações de resposta, em caráter complementar, às atividades de vigilância em saúde ambiental relacionadas à preparação e resposta aos riscos decorrentes dos desastres de origem natural.

II. Coordenar e executar, em caráter complementar, a vigilância epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho.

III. Executar as atividades necessárias ao planejamento, à instauração e à instrução das contratações públicas, incluindo a fiscalização e a gestão de contratos ou instrumentos congêneres, no âmbito de sua atuação.

Fonte: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/saude -do-trabalhador/

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

Q4017860

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017860 Direito Sanitário

A participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias e o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.

A

Reúnem-se ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.

B

Possuem natureza consultiva, sendo convocadas pelo Ministério da Fazenda, independentemente do nível federativo em que sejam realizadas.

C

São constituídas por gestores públicos e representantes de instituições de serviços de saúde, sem a participação de usuários e sociedade.

D

Configuram instâncias de caráter consultiva responsáveis pela execução e condução das políticas de saúde em cada esfera federativa.

E

Têm como principal atribuição fiscalizar a execução orçamentária e financeira das secretarias de saúde nas três esferas de governo.

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Q4017859

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017859 Saúde Pública

No modelo de descentralização adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios assumem papel estratégico na organização e execução das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde constitui o principal órgão responsável pela condução da política de saúde no território municipal.

No que diz respeito às competências da gestão municipal do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Atuar apenas como órgão consultivo responsável pela formulação de diretrizes gerais de saúde no município, sem competência para planejar, coordenar, executar ou avaliar diretamente as ações e serviços de saúde ofertados à população local.

B

Delegar integralmente a gestão, a organização e a execução dos serviços de saúde à esfera estadual, mantendo apenas funções administrativas e burocráticas de acompanhamento institucional, sem autonomia do município.

C

Limitar suas atividades à fiscalização administrativa das unidades básicas de saúde, sem participação nos processos de planejamento, organização, execução e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.

D

Executar ações de atenção básica no território municipal, ficando a organização, a execução de ações de média e alta complexidade e a coordenação das demais políticas assistenciais sob responsabilidade restritiva dos estados e da União.

E

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, controlar, avaliar e executar as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

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Q4017858

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017858 Saúde Pública

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamenta-se na compreensão de que a humanização deve constituir uma diretriz estruturante das práticas de atenção e gestão em saúde.

Acerca da Política Nacional de Humanização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Limita-se à implementação de estratégias educativas voltadas exclusivamente à orientação dos usuários quanto ao funcionamento dos serviços de saúde.
(__) Destina-se predominantemente à qualificação da gestão administrativa das unidades hospitalares, sem interferência nas práticas assistenciais.
(__) Restringe-se à regulamentação de práticas assistenciais desenvolvidas no âmbito da atenção hospitalar especializada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

F, F, F.

B

V, V, F.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

E

F, F, V.

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Q4017857

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017857 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Diante desse contexto, as ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos em conformidade com os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4017856

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017856 Saúde Pública

A Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde ao coordenar o cuidado e orientar o fluxo dos usuários entre os diferentes níveis de atenção.
Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que a APS:

A

Atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, organizando o fluxo de usuários entre os diferentes serviços.

B

Atua de forma limitada ao atendimento de demandas espontâneas, sem desenvolver estratégias territoriais de acompanhamento.

C

Atua como unidade de triagem administrativa, realizando encaminhamentos aos serviços hospitalares sem exercer coordenação do cuidado.

D

Atua na realização de consultas de baixa complexidade, sem integrar ações de promoção, prevenção ou acompanhamento contínuo.

E

Transfere a coordenação do cuidado às unidades hospitalares, limitando sua atuação ao encaminhamento inicial dos usuários.

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Q4017855

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017855 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica reconhece a complexidade dos determinantes sociais do processo saúde-doença e estabelece que as ações desenvolvidas nesse nível de atenção devem considerar o contexto social, cultural e territorial no qual os indivíduos estão inseridos.

Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA acerca do que a Atenção Básica deve preconizar:

A

Limitar as atividades assistenciais ao acompanhamento sistemático de doenças crônicas previamente cadastradas no território, sem considerar outras demandas.

B

Direcionar as ações prioritariamente ao monitoramento epidemiológico da população adscrita, com foco na coleta e análise de dados sanitários.

C

Considerar o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir atenção integral, com respeito às suas necessidades e direitos, de forma humanizada e ética.

D

Priorizar exclusivamente intervenções clínicas voltadas ao tratamento das doenças previamente diagnosticadas, com ênfase em abordagens terapêuticas especializadas.

E

Restringir as ações da equipe de saúde às intervenções biomédicas direcionadas ao manejo de agravos agudos identificados nas unidades de saúde.

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Q4017854

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017854 Direito Sanitário

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos legais que orientam a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade da assistência, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre mecanismos de articulação entre União, estados e municípios visando à ampliação e qualificação da oferta de serviços de saúde nos territórios.

Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:

A

Não podem estabelecer mecanismos formais de cooperação administrativa entre si, em nenhuma hipótese prevista.

B

Devem submeter previamente à aprovação do ministério da saúde qualquer iniciativa de cooperação intermunicipal.

C

Devem transferir integralmente a gestão dos serviços de saúde à esfera estadual quando não possuírem estrutura administrativa própria.

D

São obrigados a delegar à união a execução das ações de saúde de média e alta complexidade, em todos os casos.

E

Poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q4017853

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017853 Direito Sanitário

Questão 21 O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q4017852

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017852 Direito Administrativo

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

A função de Presidente do consórcio é considerada não remunerada.

B

A função de Presidente possui remuneração definida pelo Estado da Bahia.

C

A função de Presidente possui gratificação prevista no Regimento Interno.

D

A função de Presidente possui remuneração definida pela Assembleia Geral.

E

A função de Presidente possui remuneração definida pelos municípios consorciados.

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Q4017851

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017851 Legislação Estadual

Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais que atuam na unidade. A verificação ocorreu após a identificação de inconsistências em registros de jornada de trabalho e divergências entre escalas de atendimento e marcações de presença. O setor responsável pela auditoria buscou confirmar quais mecanismos de controle são exigidos pelas normas internas do consórcio e se existem exceções aplicáveis a determinadas funções de direção. Para solucionar a questão, foi solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à luz das disposições previstas no Regimento Interno da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

O controle de frequência aplica-se apenas aos servidores cedidos pelos entes consorciados.

B

O controle de frequência ocorre exclusivamente por registros manuais feitos pelas chefias do consórcio.

C

O controle de frequência aplica-se apenas aos profissionais administrativos da sede.

D

O controle de frequência não é obrigatório para profissionais assistenciais da Policlínica.

E

O controle de frequência é realizado por meio de ponto eletrônico para os profissionais do consórcio.

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Q4017850

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017850 Direito Administrativo

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava orientar a ampliação da oferta de serviços especializados e melhorar a organização regional da assistência à saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio atua apenas como instância administrativa de coordenação, enquanto outros sustentaram que sua finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das divergências, a coordenação jurídica solicitou que a definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.

A

Coordenar apenas atividades administrativas sem executar serviços assistenciais.

B

Substituir a gestão estadual e municipal na execução das políticas públicas de saúde.

C

Executar exclusivamente atividades de regulação hospitalar de alta complexidade.

D

Administrar diretamente as secretarias municipais de saúde dos entes participantes do consórcio.

E

Promover cooperação técnica e financeira entre entes federados para ampliar serviços assistenciais.

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Q4017849

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017849 Legislação Estadual

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale as corretas:

I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

Apenas II e III estão corretos.

B

Apenas III estão corretos.

C

Apenas I e II estão corretos.

D

Apenas I e III estão corretos.

E

I, II e III estão corretos.

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Q4017848

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017848 Legislação Estadual

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

A sindicância possui prazo de quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogada por quinze dias.

B

A sindicância possui prazo de quinze dias, sem possibilidade de prorrogação.

C

A sindicância possui prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período.

D

A sindicância possui prazo indeterminado até decisão final.

E

A sindicância possui prazo de sessenta dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q4017847

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017847 Direito Administrativo

Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela necessidade de garantir estabilidade administrativa e continuidade na prestação de serviços especializados de saúde à população regional. Alguns participantes defenderam que o consórcio deveria possuir prazo determinado para reavaliação periódica, enquanto outros argumentaram que o Estatuto estabelece duração contínua para a entidade. A questão foi então encaminhada para análise com base exclusivamente no texto estatutário.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

O consórcio possui prazo de duração limitado a 20 (vinte) anos.

B

O consórcio possui prazo definido por resolução administrativa específica, revisado periodicamente conforme deliberação dos entes consorciados.

C

O consórcio possui prazo vinculado ao mandato dos prefeitos.

D

O consórcio possui prazo de duração indeterminado.

E

O consórcio possui prazo equivalente ao contrato de programa.

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