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Q4116940
Direitos Humanos
Um Município, ao reorganizar a rede pública de saúde, decide
encerrar determinadas Unidades Básicas com base em critérios de
eficiência orçamentária. As Unidades desativadas, no entanto,
estavam situadas em bairros com elevada concentração de
população negra, para quem o acesso à saúde passa a depender
do deslocamento para um único centro regional, localizado em
região distante e de difícil acesso por transporte público.
Conforme as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a situação descrita configura
Conforme as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a situação descrita configura
Q4116939
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa recebeu representação de uma
organização não governamental informando que agentes públicos
em atuação na Administração Pública direta e indireta do
Município Sigma vinham descumprindo sistematicamente, nos
dois últimos exercícios financeiros, o dever de prestar contas,
considerando prazos e procedimentos estabelecidos em lei. Por tal
razão, a organização solicitou a adoção das providências
necessárias à decretação da intervenção estadual em Sigma.
O órgão de execução com atribuição, ao analisar os termos da representação, concluiu corretamente que a situação descrita
O órgão de execução com atribuição, ao analisar os termos da representação, concluiu corretamente que a situação descrita
Q4116938
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei estadual nº X (LEX), a partir de
proposição legislativa de iniciativa parlamentar, dispondo sobre a
obrigatoriedade de as sociedades empresárias públicas e privadas,
que prestem serviços no território estadual, promoverem a
postagem de boletos de cobrança com no mínimo 10 (dez) dias de
antecedência em relação à data de vencimento, além de
imprimirem, na parte externa da correspondência, a data de
vencimento.
Após a publicação desse diploma normativo, ainda no período de vacatio legis, uma associação de empresas de determinado segmento econômico deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Após a publicação desse diploma normativo, ainda no período de vacatio legis, uma associação de empresas de determinado segmento econômico deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4116937
Direito Constitucional
Eclodiu uma divergência entre os grupos políticos à frente do
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado Alfa, ao que se
soma um descontentamento generalizado de diversos segmentos
da sociedade civil em relação à governança interna de entes da
Administração Pública indireta de Alfa, que se mostravam
ineficientes e dispendiosos para o erário. Por tal razão, um grupo
de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda
constitucional (PEC) dispondo que a Assembleia Legislativa deveria
aprovar previamente a nomeação dos dirigentes máximos desses
entes.
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa concluiu corretamente que a PEC
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa concluiu corretamente que a PEC
Q4116936
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa, após os trâmites internos,
encaminhou proposição legislativa à Assembleia Legislativa do
Estado Delta, alterando a Lei Orgânica da Instituição.
O projeto apresentado dispunha sobre:
I. a criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça;
II. a alteração das atribuições da Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (PJOP); e
III. as regras procedimentais a serem observadas nos processos administrativos disciplinares.
No âmbito das discussões legislativas, foram apresentadas emendas parlamentares: criando mais 1 (um) cargo de Promotor de Justiça, além dos 10 (dez) previstos, que seria direcionado ao combate à violência doméstica, considerando o exponencial aumento dos casos de feminicídio; acrescendo novas atribuições à PJOP, de modo a ampliar sua atuação preventiva; e reduzindo alguns prazos a serem observados no âmbito dos processos administrativos disciplinares.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à conformidade constitucional das emendas parlamentares apresentadas, que
O projeto apresentado dispunha sobre:
I. a criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça;
II. a alteração das atribuições da Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (PJOP); e
III. as regras procedimentais a serem observadas nos processos administrativos disciplinares.
No âmbito das discussões legislativas, foram apresentadas emendas parlamentares: criando mais 1 (um) cargo de Promotor de Justiça, além dos 10 (dez) previstos, que seria direcionado ao combate à violência doméstica, considerando o exponencial aumento dos casos de feminicídio; acrescendo novas atribuições à PJOP, de modo a ampliar sua atuação preventiva; e reduzindo alguns prazos a serem observados no âmbito dos processos administrativos disciplinares.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à conformidade constitucional das emendas parlamentares apresentadas, que
Q4116935
Direito Tributário
Uma organização não governamental dedicada à fiscalização das
estruturas estatais de poder encaminhou representação ao
Ministério Público do Estado Sigma, que tem por objeto a forma
de cálculo e de cobrança do imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana (IPTU) no exercício financeiro W.
De acordo com a representação, a atualização monetária do valor venal do imóvel, com base em índice oficial e critérios fixados em lei municipal, foi promovida pelo Decreto X, enquanto o Decreto Y dispôs sobre a data de vencimento do imposto, sendo ambos editados no exercício financeiro W.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que
De acordo com a representação, a atualização monetária do valor venal do imóvel, com base em índice oficial e critérios fixados em lei municipal, foi promovida pelo Decreto X, enquanto o Decreto Y dispôs sobre a data de vencimento do imposto, sendo ambos editados no exercício financeiro W.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que
Q4116934
Direito Financeiro
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado Alfa aprovou sua proposta orçamentária anual, em
harmonia com os balizamentos estabelecidos pela lei de diretrizes
orçamentárias, que foi devidamente encaminhada pelo
Procurador-Geral de Justiça ao Poder Executivo estadual. Por força
do princípio da unidade orçamentária, o Poder Executivo
promoveu a redução dessa proposta e das demais que recebeu,
oriundas dos poderes e instituições constitucionalmente
autônomas, para fins de harmonização, realizando o seu
encaminhamento ao Poder Legislativo, tendo recebido emendas
no âmbito da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa (CPOFALEA).
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Q4116933
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na
fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi
objeto de emenda constitucional enquanto forças armadas do
referido país se mobilizavam em uma escalada das tensões, o que
prenunciava um possível conflito armado.
De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEEA), deve ser assegurada a participação popular, por meio de entidades representativas, nos estudos e na análise das proposições legislativas afetas ao desenvolvimento urbano. Irresignado com o teor dessa Emenda, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Alfa (TJEA).
O TJEA observou corretamente que
De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEEA), deve ser assegurada a participação popular, por meio de entidades representativas, nos estudos e na análise das proposições legislativas afetas ao desenvolvimento urbano. Irresignado com o teor dessa Emenda, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Alfa (TJEA).
O TJEA observou corretamente que
Q4116932
Direito Urbanístico
Iniciou-se um movimento popular, no âmbito do Estado Alfa, que
defende a criação de uma região metropolitana integrada pelos
Municípios X, Y e Z, com o objetivo de estabelecer uma gestão
comum do serviço público de saneamento básico, considerando os
planos de organização, planejamento e execução dessa atividade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Q4116931
Direito Constitucional
A associação Alfa ajuizou ação civil pública em face do Município
Sigma, em demanda que apresenta grande benefício para a
coletividade, não sendo identificada a atuação do Ministério
Público no curso da relação processual em primeira instância. A
sentença proferida pelo juízo monocrático foi favorável a Alfa,
tendo se embasado na Lei estadual nº X/1985 (LEX). Interposto o
recurso de apelação perante órgão fracionário do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, o Procurador de Justiça foi
intimado e, atuando como órgão interveniente, argumentou com
a desconformidade constitucional da LEX.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4116930
Direito Eleitoral
Em determinado exercício financeiro, o Tribunal de Contas do
Estado Alfa (TCEA), no pleno exercício de suas competências
constitucionais e legais, apreciou as contas de gestão e as contas
de governo apresentadas, respectivamente, pelo Prefeito do
Município X e pelo Prefeito do Município Y. Em ambas as situações,
o TCEA constatou graves divergências com a ordem jurídica,
consistentes em enriquecimento ilícito dos agentes e dano ao
patrimônio público, ambos de ordem dolosa, que configuravam
tanto ilícitos penais como atos de improbidade administrativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |
Q4114224
Pedagogia
No contexto das transformações sociais, culturais e tecnológicas do século XXI, a escola passou a enfrentar
desafios que exigem novas práticas pedagógicas e for
mas de organização institucional. Assim, constitui um
dos principais desafios contemporâneos da escola:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |
Q4114223
Pedagogia
A direção e a coordenação pedagógica de uma escola
discutiram que o Projeto Político-Pedagógico deve
prever um currículo construído de forma articulada
entre os diferentes níveis e etapas de ensino, possibilitando a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. A discussão apresentada relaciona-se predominantemente ao processo de:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |
Q4114222
Relações Humanas
Em uma escola pública, dois professores passaram a
discordar constantemente sobre a realização de atividades culturais. Um deles defendia que as apresentações deveriam priorizar manifestações religiosas
tradicionais da comunidade local, enquanto o outro
acreditava que a escola deveria valorizar expressões
culturais mais diversas e contemporâneas. Com o
passar do tempo, os conflitos se intensificaram de
vido às diferentes crenças e concepções de mundo de
cada profissional. O caso apresentado caracteriza,
predominantemente, um conflito:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |
Q4114221
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |
Q4114220
Pedagogia
De acordo com José Carlos Libâneo (2010), “o papel
do professor trata-se, de um lado, de obter o acesso do
aluno aos conteúdos, ligando-os com a experiência
concreta dele; mas, de outro, de proporcionar elementos de análise crítica que ajudem o aluno a ultrapassar
a experiência, os estereótipos e as pressões difusas da
ideologia dominante”.
Dentre a ótica proposta por Libâneo, o papel da es
cola é visto, respectivamente, sob uma perspectiva:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Coordenador Pedagógico |
Q4114219
Pedagogia
No contexto das transformações sociais, culturais e tecnológicas do século XXI, a escola passou a enfrentar
desafios que exigem novas práticas pedagógicas e for
mas de organização institucional. Assim, constitui um
dos principais desafios contemporâneos da escola:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Coordenador Pedagógico |
Q4114218
Pedagogia
A direção e a coordenação pedagógica de uma escola
discutiram que o Projeto Político-Pedagógico deve
prever um currículo construído de forma articulada
entre os diferentes níveis e etapas de ensino, possibilitando a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. A discussão apresentada relaciona-se predominantemente ao processo de:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Coordenador Pedagógico |
Q4114217
Pedagogia
Em uma escola pública, dois professores passaram a
discordar constantemente sobre a realização de atividades culturais. Um deles defendia que as apresentações deveriam priorizar manifestações religiosas
tradicionais da comunidade local, enquanto o outro
acreditava que a escola deveria valorizar expressões
culturais mais diversas e contemporâneas. Com o
passar do tempo, os conflitos se intensificaram de
vido às diferentes crenças e concepções de mundo de
cada profissional. O caso apresentado caracteriza,
predominantemente, um conflito:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Coordenador Pedagógico |
Q4114216
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que:
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