Questões de Concurso Nível médio

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Q4125326 Direito Ambiental
Sobre as infrações e sanções administrativas ambientais, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4125325 Direito Ambiental
O poder de polícia administrativa ambiental advém do dever constitucional previsto no caput do Art. 225, que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...] impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Assim como em outras previsões constitucionais. Assinale a alternativa que corresponde a outra previsão constitucional que fundamenta o poder de polícia administrativa ambiental.
Alternativas
Q4125324 Direito Ambiental
Em maio de 2025, um jornal de grande relevância de Fortaleza destacou em manchete: “Com R$ 1,1 milhão, multas ambientais em Guaramiranga em 2025 já superam triplo do valor de 2024”, expondo a intensa fiscalização contra a pressão imobiliária na APA da Serra de Baturité. A reportagem revelou que a cifra milionária foi impulsionada por uma autuação com multa de R$1.000.000,00 aplicada pela SEMACE a uma empresa por “construir obra utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, em desacordo com a licença obtida”.
À luz dos normativos de licenciamento ambiental, de gestão das Unidades de Conservação e dos atributos do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa que apresenta o correto enquadramento técnico-legal da situação descrita: 
Alternativas
Q4125323 Direito Constitucional
A responsabilidade funcional na atividade fiscalizatória exige que o agente atue em estrita observância aos cinco princípios fundamentais expressos no caput do Artigo 37 da Constituição Federal/1988. Esses princípios balizam o controle da atuação do servidor e determinam os limites éticos e legais do poder de polícia. Assinale a alternativa que apresenta um caso prático em que o agente fiscalizador exerceu sua atividade de controle alinhada a todos esses cinco princípios da administração pública expressos simultaneamente em:
Alternativas
Q4125322 Legislação Estadual
Considerando a importância da transparência e da cooperação entre órgãos públicos na implementação de políticas ambientais, fortalecendo a governança ambiental no Estado do Ceará e combatendo crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural, o aparato de fiscalização e proteção ambiental do Estado do passou por uma modernização institucional em abril de 2025, com a publicação do Decreto Estadual nº 36.537. A norma instituiu um novo colegiado focado na integração de forças, prevenção e repressão articulada de ilícitos. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome deste colegiado e o órgão responsável por exercer a sua presidência:
Alternativas
Q4125321 Direito Administrativo

João, servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, agiu de forma negligente e acabou causando um grave dano material ao veículo de um cidadão. O cidadão acionou a justiça e o município foi condenado a arcar com os prejuízos. Diante do ocorrido, João passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a uma ação penal. Após alguns meses, o servidor foi absolvido na ação penal por falta de provas.



Com base na responsabilidade funcional e ética no serviço público de Baturité, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q4125320 Direito Ambiental
Após denúncia formal, o agente de fiscalização do município de Baturité flagra uma indústria despejando clandestinamente resíduos químicos perigosos em um terreno baldio. A área afetada fica nas margens de um reservatório artificial. De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o arcabouço da Lei nº 9.605/1998, sobre as responsabilidades e sanções cabíveis para essa conduta, é correto afirmar:
Alternativas
Q4125319 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o balanço oficial consolidado de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao exercício de 2024, publicado em https://www.semace.ce.gov.br/2025/04/10/semace-aplica-mais-de-r-22-milhoes-em-multasambientais-em-2024/, o órgão lavrou um total de 1.351 de autos de infração abrangendo diversas tipologias ambientais no Ceará. Assinale a alternativa que indica corretamente a infração administrativa que liderou, em volume absoluto de autuações, as estatísticas do Estado nesse período: 
Alternativas
Q4125318 Direito Ambiental
A operação conjunta 'Fórum Avium I' foi uma megaoperação deflagrada pelo IBAMA com apoio da SEMACE e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizada na Feira da Parangaba, em Fortaleza. A ação resultou na detenção de traficantes e no resgate de centenas de animais silvestres. Considerando a legislação ambiental vigente, em especial a Lei Complementar nº 140/2011 (atuação integrada) e os limites do poder de polícia na fiscalização ambiental, assinale a afirmativa correta sobre as competências institucionais demonstradas neste cenário:
Alternativas
Q4125317 Direito Urbanístico
Um empreendedor adquiriu uma gleba adjacente a uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral. Visando maximizar lucros, iniciou um loteamento urbano clandestino, invadindo uma porção da UC. Para limpar o terreno, provocou incêndio na vegetação local e utilizou motosserras sem licença e sem o devido registro. Um Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité atende à ocorrência em flagrante. Analisando as condutas sob o prisma da Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79), do SNUC (Lei nº 9.985/00), da Lei de Crimes Ambientais e dos procedimentos e ética da fiscalização, é correto afirmar:
Alternativas
Q4125316 Direito Ambiental
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) trouxe atualizações importantes que refletiram diretamente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A autoridade competente do órgão licenciador, em conluio com o empreendedor, concedeu a licença de instalação para um complexo industrial potencialmente poluidor em total desacordo com as normas ambientais vigentes, ignorando os pareceres técnicos desfavoráveis do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com base nas atualizações da Lei nº 9.605/1998 (inclusive aquelas dadas pela Lei nº 15.190/2025) e nas normativas de licenciamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4125315 Direito Ambiental
Durante um atendimento de ocorrência, o Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité deparou-se com atividades de supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), ao longo de um curso d’água, matéria do capítulo II - das áreas de preservação permanente do Código Florestal (Art. 4 e Art. 7 da Lei nº 12.651/2012). Ao abordar o responsável, este apresentou uma licença ambiental expedida pelo órgão estadual (SEMACE). Contudo, o fiscal municipal constatou flagrante descumprimento das condicionantes da licença, com carreamento de materiais que estava provocando o perecimento de espécimes da fauna aquática local. Considerando a competência para fiscalização (Lei Complementar nº 140/2011), o Estatuto dos Servidores e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa que dita a conduta correta e as implicações jurídicas para o fiscal municipal.
Alternativas
Q4125314 Segurança e Saúde no Trabalho

Serviços de marcenaria envolvem riscos mecânicos, físicos, químicos e ergonômicos relevantes, daí a necessidade de identificar os perigos e fazer o devido controle.




O tipo de atividade que pode ser considerada como a de maior risco, entre as apresentadas, é:

Alternativas
Q4125313 Eletrotécnica

Cada tipo de atividade de manutenção elétrica envolve um certo nível de risco, exigindo os equipamentos de proteção individuais adequados.



Quando se trata da limpeza de painéis elétricos, os EPI essenciais são: 

Alternativas
Q4125312 Engenharia Mecânica

A figura a seguir mostra um tipo especial de alicate: 



Imagem associada para resolução da questão


(https://http2.mlstatic.com/)



Essa ferramenta é especialmente utilizada em 

Alternativas
Q4125311 Engenharia Ambiental e Sanitária

A limpeza periódica da caixa d’água é fundamental para saúde, segurança e durabilidade do sistema de abastecimento.



Uma das práticas corretas para esse serviço é

Alternativas
Q4125310 Edificações

Analise o dispositivo representado a seguir, encontrado em obras de construção civil.



Imagem associada para resolução da questão


(https://product-hub-prd.madeiramadeira.com.br/)



Esse dispositivo é utilizado para 

Alternativas
Q4125309 Edificações
São materiais e ferramentas necessários para a execução de juntas soldáveis em tubos de PVC rígido, entre outros:
Alternativas
Q4125308 Eletrotécnica

A fim de evitar aquecimento, queda de tensão e risco de incêndio, recomenda-se usar fios de bitolas adequadas para cada aplicação.



Para iluminação residencial, a bitola indicada é a de

Alternativas
Q4125307 Eletrotécnica

Deseja-se ligar um equipamento de ar-condicionado que utiliza tensão 220V em uma tomada existente na sala, cuja tensão não é conhecida.



Se não há um multímetro para fazer essa checagem, provavelmente essa tomada é de 220V se os seus fios tiverem as cores

Alternativas
Respostas
16001: D
16002: A
16003: B
16004: B
16005: A
16006: D
16007: C
16008: C
16009: B
16010: B
16011: A
16012: D
16013: C
16014: B
16015: C
16016: D
16017: E
16018: D
16019: A
16020: B