Questões de Concurso Nível superior

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.



Quais estão corretas?

Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A CF/88 prevê hipóteses de intervenção entre Entes Federativos. De acordo com referido regramento, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

O título de crédito, legalmente conceituado como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Considerando o disposto no Código Civil acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do estabelecimento empresarial e sua regulamentação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da desapropriação. Sobre a matéria e sua regulamentação pela Lei nº 3.365/1941, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativas modificações no procedimento licitatório, entre as quais está a criação do regime de execução por contratação integrada. Sobre o referido regime, é INCORRETO afirmar que:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.

O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta conceito relevante para o Direito Administrativo, qual seja, o conceito de poder de polícia, estando assim redigido:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.


Considerando o poder de polícia e seus lineamentos legais e constitucionais, bem como entendimentos jurisprudenciais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a educação sempre foi considerada um instrumento fundamental para reduzir desigualdades sociais e raciais, além de atender às demandas da população negra. Historicamente, diversos grupos negros se mobilizaram para garantir o direito à educação, quais sejam:

I. União Quilombola (UQ). II. Movimento Negro Unificado (MNU). III. Teatro Experimental do Negro (TEN). IV. Frente Negra Brasileira (FNB).


Quais estão corretos?

Com base nas diferentes estratégias de excreção e osmorregulação observadas em animais que habitam ambientes diversos, analise o Quadro 1 a seguir, o qual relaciona diferentes grupos de animais (1 a 4) aos seus respectivos produtos de excreção, concentração sanguínea e de excreções, órgãos excretores e estratégias de osmorregulação em relação ao meio proposto. 





Com base nas informações presentes no quadro acima, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os grupos de animais representados pelos números 1, 2, 3 e 4. 

O tecido muscular é formado por células especializadas cuja função é a contração. Ele pode ser classificado em: tecidos musculares estriados, que podem ser esqueléticos ou cardíacos, e tecidos musculares lisos. Em relação ao tecido muscular, analise as assertivas a seguir:

I. O tecido muscular estriado esquelético constitui a maior parte da musculatura dos vertebrados, estando inserido nos ossos.

II. As miofibrilas são estruturas cilíndricas que se estruturam formando sarcômeros, que são as unidades funcionais (contráteis) do músculo esquelético. O alinhamento dos sarcômeros é responsável pelas estriações transversais presentes nos músculos estriados.

III. O músculo cardíaco é um músculo de contração involuntária e, assim como o esquelético, é constituído por fibras que apresentam estrias transversais, denotando a organização dos seus miofilamentos em sarcômeros.

IV. As células do músculo liso são alongadas e fusiformes, com um único núcleo oval e central. São células de contração involuntária, presentes na parede de vários órgãos, por exemplo, a via digestória, na qual são responsáveis pelos movimentos peristálticos.



Quais estão corretas?

Os protozoários são organismos que apresentam uma grande diversidade em relação à sua alimentação, locomoção, reprodução e regulação osmótica. Eles podem ser encontrados em diversos ambientes, como água doce, salgada e no interior de outros organismos. Com base nesses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos protozoários.

Os moluscos são um grupo de invertebrados extremamente diversificado, com representantes em diversos ambientes, como marinho, de água doce e terrestre. Esse filo se caracteriza por um corpo mole, frequentemente protegido por uma concha, e apresenta uma grande variedade de adaptações fisiológicas e comportamentais, incluindo diferentes tipos de sistema circulatório, órgãos especializados para alimentação e modos de locomoção. Com base nas características das principais classes de moluscos, analise as assertivas a seguir:

I. Com exceção dos poliplacóforos, todas as demais classes de moluscos apresentam representantes com conchas, que têm a função de proteger e dar sustentação à massa visceral do animal.

II. A rádula é um órgão raspador característico dos bivalves. Ela é composta por diminutos dentículos que auxiliam o animal na obtenção do alimento.

III. A torção ocorre apenas nos gastrópodes e resulta de um crescimento diferencial da musculatura que acaba por modificar a localização do ânus próximo ao sinus palial.

IV. Cefalópodes possuem circulação sanguínea fechada, o que faz com que sejam os mais ágeis entre os moluscos.


Quais estão corretas?

As doenças parasitárias são causadas por organismos que necessitam de um hospedeiro para completar seu ciclo de vida, podendo ser transmitidas por diferentes vias, como ingestão de alimentos ou água contaminada, contato com vetores ou exposição a fluidos biológicos infectados. Essas enfermidades representam um desafio significativo para a saúde pública, especialmente em regiões com infraestrutura sanitária precária e elevada presença de vetores transmissores. Com base no assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as doenças listadas abaixo às suas respectivas formas de ocorrência ou transmissão.

Coluna 1 1. Amebíase. 2. Malária. 3. Doença de Chagas.
Coluna 2 ( ) A transmissão em humanos é realizada pela picada de fêmeas de mosquitos do gênero Anopheles, infectadas com Plasmodium spp.
( ) A infecção ocorre pela ingestão de cistos do protozoário Entamoeba histolytica. Sua ocorrência está condicionada principalmente a baixas condições sanitárias, precariedade das habitações e maus hábitos de higiene.
( ) Ocorre primariamente através do contato com as fezes de triatomíneos infectados. Pode se dar através de transfusão sanguínea, transplante de órgãos, via congênita, acidentes laboratoriais ou através de infecção oral pela ingestão de alimentos crus e contaminados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: