Questões de Concurso
Nível superior
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No que se refere à população e às atividades econômicas da região do Alto Oeste Potiguar, julgue o item a seguir.
O Alto Oeste Potiguar é uma região homogênea, predominantemente rural, cuja população vive historicamente fixada à terra, em virtude das poucas oportunidades de educação e de trabalho.
Julgue o item seguinte, acerca de aspectos relacionados à história do Rio Grande do Norte nos séculos XIX e XX.
No século XIX, o semiárido nordestino, incluídos os sertões do Rio Grande do Norte, sofreu com uma grande seca que durou mais de três anos.
Julgue o item seguinte, acerca de aspectos relacionados à história do Rio Grande do Norte nos séculos XIX e XX.
A política intervencionista governamental no semiárido nordestino durante a seca de 1932 era parte de um movimento mais amplo de modernização, redução das disparidades entre o litoral e o sertão e inserção da região no projeto nacional.
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Na classificação orçamentária funcional e programática, a função corresponde ao nível mais elevado de agrupamento das diferentes áreas de despesas do setor público, enquanto os programas representam mecanismos de organização da atuação governamental orientados para a resolução de demandas da sociedade.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízos deve ser atenuado.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a teoria do risco integral, adotada pela Constituição Federal de 1988 para embasar a responsabilidade civil do Estado, no caso de erro médico imputado a conduta negligente de servidor público do SUS, que se omita em seu dever de prestar atendimento, deve o Estado responder objetivamente perante a vítima.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.
Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A possibilidade admitida pelo texto constitucional quanto à cumulação de dois cargos públicos para profissionais da saúde restringe-se às atividades privativas de médico.
Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O poder hierárquico da administração pública se manifesta por meio das sanções que agentes superiores aplicam, quando constatam ilegalidades ou desvios funcionais, aos seus subordinados.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
O veto presidencial a projeto de lei prescinde da exposição das razões que o fundamentaram.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
A CF, ao prever a liberdade de manifestação do pensamento como garantia fundamental, veda o anonimato.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
A reserva constitucional da iniciativa para deflagrar o processo legislativo não poderá ser considerada atendida caso parlamentar proponha projeto de lei acerca de matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que, simultaneamente, este envie ao Congresso Nacional projeto de lei substancialmente idêntico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se o número escolhido pelo filho possui 22 algarismos, então a probabilidade de tal número ser múltiplo de 11 é inferior a 10%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ao seguir acuradamente os passos ensinados pelo pai, o filho deve concluir que o número 234.567.891 não é divisível por 11.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O critério de decisão ensinado pelo pai poderá resultar em decisões distintas conforme a ordem em que o filho escolher o minuendo e o subtraendo para o cálculo da diferença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O filho pode inferir corretamente que o procedimento ensinado pelo pai se aplica para testar a divisibilidade por qualquer número de dois algarismos.