Questões de Concurso sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em Direito do Trabalho

Q801586

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado |

Q801586 Direito do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

A

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

C

O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.

D

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.

E

A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

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Q801582

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado |

Q801582 Direito do Trabalho

A respeito das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere às férias, assinale a alternativa correta.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

B

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período aquisitivo.

C

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média de salários dos três últimos meses trabalhados durante o período aquisitivo.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados de forma simples, com acréscimo do terço de férias.

E

Em qualquer hipótese de dispensa do empregado, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

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Q799515

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |

Q799515 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos na lei 5.811/72, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma indenização.

B

Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado remuneração adicional correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do respectivo salário-básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação, podendo variar em até 40%.

C

Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada de trabalho, acrescido de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título.

D

Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado Repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada período de 24 (vinte quatro) horas em que permanecer de sobreaviso.

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Q799514

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |

Q799514 Direito do Trabalho

A lei 5.811/72 dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Em seu artigo 3º elenca os direitos assegurados aos empregados que permanecem no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, podemos citar:

A

Pagamento simples de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º desta lei.

B

Direito a um repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada 02 (dois) turnos trabalhados.

C

Pagamento de adicional de insalubridade mais horas extras proporcionais.

D

Alimentação e transporte gratuitos, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.

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Q795405

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q795405 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo das férias 2016/2017, Perseu ausentou-se do serviço por 1 dia para acompanhar filho de cinco anos em consulta médica, por 2 dias consecutivos em razão de falecimento do seu irmão e 2 dias realizando exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Nessa situação hipotética, em relação ao referido período Perseu terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:

A

18 dias corridos.

B

20 dias corridos.

C

30 dias corridos.

D

24 dias corridos.

E

25 dias corridos.

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Q795166

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795166 Direito do Trabalho

As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,

A

na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito de receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3.

B

o empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saí- da não terá direito às férias.

C

o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

D

a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

E

os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e mesmo que isto resulte prejuízo para o serviço, vez que o empregador deve assumir os riscos do seu próprio negócio.

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Q795165

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795165 Direito do Trabalho

Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.

B

Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera.

E

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Q788493

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CEGÁS Prova: IESES - 2017 - CEGÁS - Analista de Gestão - Administrador |

Q788493 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.

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Q787848

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787848 Direito do Trabalho

“Suely trabalha exposta a agente agressor à sua saúde e, em razão disso, recebe insalubridade em grau médio. Transcorrido um ano de trabalho, Suely começa a planejar as férias, que gostaria de fruir no mês de julho do ano seguinte ao período aquisitivo, para poder viajar com seus filhos menores de idade.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Suely recebe insalubridade na razão de 20% sobre o salário mínimo e não poderá impor a fruição das férias em julho, pois elas são marcadas conforme o desejo do empregador.

B

O adicional recebido por Suely é de 40% sobre o salário básico, sendo que em relação às férias a CLT determina que seja negociado entre as partes o mês de consenso para fruição.

C

Suely recebe adicional de 10% sobre o seu salário contratual e tem direito a aproveitar as férias no mês que desejar porque possui filhos menores de idade, conforme previsto em Lei.

D

A empregada em questão pode obrigar o empregador a aceitar o mês de férias do seu desejo porque trabalha em local insalubre, que enseja adicional de 30% sobre a sua remuneração.

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Q787847

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787847 Direito do Trabalho

“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da situação retratada e da legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta.

A

O empregado em questão tem direito ao pagamento de horas extras, mas não ao adicional noturno, pois ele não trabalha até 5h da manhã.

B

Na situação apresentada não há direito a horas extras porque o módulo constitucional foi respeitado, mas o intervalo para refeição deveria ser de duas horas.

C

Gilberto tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50%, além do adicional noturno em relação à jornada compreendida entre 22:00h e 2:00h.

D

Tratando-se de horário misto, há direito ao pagamento do adicional noturno durante todo o horário de trabalho, além de horas extras porque ultrapassado o limite de 48 horas semanais.

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Q784311

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784311 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,

A

Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

B

Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

C

Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.

D

todos terão direito a quinze minutos de intervalo.

E

Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

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Q784309

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784309 Direito do Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

A

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

B

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

C

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

D

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

E

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q784308

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784308 Direito do Trabalho

Luciana e Suzana são amigas inseparáveis e, em razão da permissão de seus empregadores, pretendem gozar férias juntas, planejando uma longa viagem. Porém, precisam verificar quantos dias possuem para gozar de férias. Considerando que, durante o período aquisitivo de férias, Luciana teve 7 faltas injustificadas e Suzana teve 4 faltas injustificadas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

ambas as amigas terão direito a 24 dias corridos de férias.

B

Luciana terá direito a 24 dias corridos de férias e Suzana a 30 dias.

C

ambas as amigas terão direito a 30 dias corridos de férias.

D

Luciana terá direito a 18 dias corridos de férias e Suzana a 24 dias.

E

ambas as amigas terão direito a 25 dias corridos de férias.

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Q784268

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784268 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

A

alcançam o trecho todo, mas, neste caso específico, a hora será contada reduzida, exatamente igual à hora prevista para efeitos de pagamento de adicional noturno para os empregados urbanos.

B

alcançam o trecho todo, em razão do fornecimento necessário da condução pelo empregador.

C

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, mas com redução horária, limitada em dez minutos

D

alcançam o trecho todo, mas com redução horária, limitada em quinze minutos.

E

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Q784267

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784267 Direito do Trabalho

Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

A

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

B

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.

C

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.

D

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.

E

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

Q784266

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784266 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho

A

são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

B

não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.

C

não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

D

são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.

E

são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina de forma reduzida, limitando-se a quinze dias.

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Q784264

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784264 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

A

e dos dias feriados apenas para Marta.

B

e dos dias feriados apenas para Gabriela.

C

para Marta e Gabriela e dos dias feriados apenas para Marta.

D

para Marta e Gabriela, sendo que os feriados não são remunerados, tendo em vista que já recebem comissões pelas vendas efetuadas nestes dias.

E

e dos dias feriados para Marta e Gabriela.

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Q782918

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782918 Direito do Trabalho

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

A

pode ser inferior a uma hora, mas não é permitido o seu fracionamento, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

B

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até dois períodos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

C

não pode ser inferior a uma hora, bem como não poderá ser fracionado, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que reduzir o intervalo.

D

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a quinze minutos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

E

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a vinte minutos, sendo válida a cláusula de convenção coletiva que permitir este fracionamento.

Q782917

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782917 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

A

para todos os empregados, com exceção das férias coletivas.

B

aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.

C

apenas para os maiores de 60 anos de idade.

D

aos menores de 21 anos e aos maiores de 60 anos de idade.

E

apenas para os maiores de 50 anos de idade.

Q782866

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782866 Direito do Trabalho

A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa

A

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias as datas de início e fim das férias.

B

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de dez dias as datas de início e fim das férias.

C

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que nenhum dos períodos de férias coletivas poderá ser inferior a quinze dias corridos.

D

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, quinze dias corridos.

E

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, vinte dias corridos.

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