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(__) É dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem.
(__) Recebido o pedido e não sendo possível o acesso imediato, o órgão deve responder em prazo não superior a vinte dias.
(__) O prazo de resposta ao pedido de acesso à informação é improrrogável, ainda que haja justificativa expressa do órgão requerido.
(__) O acesso à informação pública fica condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes do seu pedido.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A lei dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
(__) As pessoas jurídicas são responsabilizadas pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
(__) A responsabilização da pessoa jurídica depende da comprovação de dolo ou culpa dos seus dirigentes no ato lesivo praticado.
(__) A existência de programa de integridade é considerada na aplicação e na dosimetria das sanções à pessoa jurídica.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
(__) Compete ao sistema de controle interno exercer a fiscalização externa das contas dos administradores, em substituição ao Tribunal de Contas.
(__) Cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
(__) O sistema de controle interno verifica a legalidade dos atos, não lhe competindo avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O processo administrativo pode iniciar-se por impulso da própria Administração, de ofício, independentemente de provocação ou requerimento do interessado.
(__) Interposto o recurso administrativo, o órgão julgador fica impedido de agravar a situação do recorrente, por vigorar a vedação à reforma para pior.
(__) Nos processos administrativos, é vedada a cobrança de despesas processuais ao administrado interessado, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
(__) O recurso administrativo, em regra, é dotado de efeito suspensivo automático, obstando a produção de efeitos do ato recorrido até o seu julgamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O ambiente de controle constitui a base do sistema de controle interno, refletindo a cultura e os valores éticos da organização.
II. As atividades de controle são as políticas e os procedimentos que asseguram o cumprimento das diretrizes para mitigar os riscos.
III. O monitoramento avalia, ao longo do tempo, a qualidade e a efetividade do funcionamento dos controles internos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A auditoria de conformidade tem por objeto verificar a observância das normas e a legalidade dos atos de gestão.
II. A auditoria operacional tem por finalidade a certificação das demonstrações contábeis quanto à sua fidedignidade e exatidão.
III. A auditoria operacional examina a economicidade, a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A gestão de riscos compreende as etapas de identificação, análise e avaliação dos riscos que possam afetar os objetivos da organização.
II. Entre as respostas ao risco estão evitar, mitigar, transferir ou aceitar o risco, conforme o apetite a risco da organização.
III. O tratamento de riscos tem por objetivo suprimir a totalidade dos riscos identificados, de forma a garantir a inexistência de incertezas na gestão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. São mecanismos de governança pública a liderança, a estratégia e o controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A governança pública corresponde ao controle interno contábil, sem abranger a liderança ou a definição de estratégias organizacionais.
III. A gestão de riscos é atividade eventual atribuída aos setores operacionais, sem o envolvimento da alta administração da organização.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(__) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(__) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
( ) O aumento indevido da relação água/cimento durante a execução pode comprometer a resistência e a durabilidade do concreto, devendo ser evitada a adição de água sem o devido controle.
( ) A existência de regiões com armaduras muito próximas entre si não interfere na concretagem, pois o concreto preenche naturalmente todos os espaços entre as barras, independentemente das condições de lançamento e adensamento.
( ) Para possibilitar um adensamento adequado, o detalhamento e a disposição das armaduras devem prever espaço suficiente para a introdução da agulha do vibrador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: