Questões de Concurso Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

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Q2379493 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.


A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo regida pela Lei nº 11.079/2004.

Alternativas
Q2379492 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.


A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária do serviço, direta ou indiretamente.

Alternativas
Q2374369 Direito Administrativo
O instrumento que a administração pública deverá adotar para formalizar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, conforme planos de trabalho de iniciativa da administração pública é denominado de:
Alternativas
Q2369976 Direito Administrativo
Qual é o objetivo das Parcerias Público-Privadas (PPP's) no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.079/2004?
Alternativas
Q2365979 Direito Administrativo
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma estratégia que possibilita aprimorar a eficiência do setor público, resultando em um desempenho superior sem necessariamente aumentar os custos das operações governamentais.
Com relação às PPPs, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) As empresas passam a demonstrar interesse na concessão de empreendimentos e serviços públicos que não seriam viáveis apenas com a remuneração proveniente dos usuários.
(   ) O Estado de Minas Gerais foi pioneiro ao instituir legislação e estabelecer uma estrutura específica para as PPPs em 2003, antecipando-se mesmo à legislação federal.
(   ) Apesar do papel de destaque dos estados no desenvolvimento de projetos de PPPs, a implementação desse modelo nos municípios ainda é incipiente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: A
25: D