Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil
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Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380230
Direito Civil
A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários
judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos,
custas e honorários prescreve em:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377348
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão de
restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a
distribuição, prescreve em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376811
Direito Civil
Sobre a decadência, está incorreto o que se
afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |
Q2373365
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa
prescreve em
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369071
Direito Civil
Undugut promoveu ação pelo procedimento comum
em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou
defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sentença
julgando procedente o pedido. No recurso de apelação o
réu alegou a existência de prescrição, tema que não
havia sido apresentado em qualquer ato processual
anterior. Nessa situação, a prescrição: