Questões de Concurso Sobre falsidade de documento público em direito penal
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Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
Comete o crime de falsificação de documento público o
servidor responsável pela folha que insere pessoa que não
esteja na condição de segurado obrigatório em documento
destinado a fazer prova perante a previdência social.