Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 453

Q4062341

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São causas de improcedência liminar os pedidos formulados pelas partes que contrariarem:

1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento plenário.
3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4062340

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062340 Direito Civil

O usucapião familiar tem como requisitos:

1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4062339

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062339 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

No direito de descoberta, aquele que restituir a coisa achada e devolvê-la, terá direito a uma recompensa em valor não inferior a cinco por cento do seu valor.

B

Após diligenciar na busca pelo dono ou legítimo possuidor da coisa perdida, e não logrando êxito em achá-la, poderá o achador guardar a coisa para si.

C

O proprietário da coisa perdida sempre terá direito a ser indenizado pelos danos causados pelo achador da coisa perdida.

D

A autoridade competente pela guarda da descoberta poderá alienar a coisa alheia perdida somente após cento e oitenta dias de divulgações nos meios oficiais em busca do proprietário ou do legítimo possuidor.

E

Após findas as diligenciadas em busca do proprietário ou do legítimo possuidor, a coisa alheia perdida será, obrigatoriamente, destruída pelo município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

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Q4062338

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062338 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A boa-fé objetiva, de cunho individual, é aquela que exprime o estado psicológico do contratante, estando, portanto, limitada à conclusão e execução de determinado negócio jurídico.

B

É anulável a cláusula que não observar o princípio da função social do contrato.

C

O contrato, por se tratar de ato exclusivo entre partes, poderá desconsiderar as regras gerais coletivas.

D

O contrato deve representar a vontade das partes, exigindo-se o equilíbrio da relação contratual, seja na sua origem seja durante a sua execução.

E

Considera-se absoluto o princípio da força vinculante do contrato, não podendo a parte se insurgir contra os termos do negócio jurídico durante a sua execução.

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Q4062337

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062337 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

O auto de infração ambiental tramitará em sigilo até o resultado final da sua apuração.

B

O auto de infração ambiental que apresentar vício sanável poderá ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador, devidamente justificado.

C

Os bens apreendidos durante a fiscalização ambiental deverão ficar sob a guarda do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização, podendo, por meio de decisão fundamentada, ficar sob a tutela do infrator até o julgamento do processo administrativo.

D

Após lavrado auto de infração ambiental, deverá, sob pena de nulidade, ser dada ciência pessoal ao autuado para o exercício do contraditório e a ampla defesa.

E

O erro no enquadramento legal da infração implica na ocorrência de vício insanável, devendo a autoridade julgadora, mediante decisão fundamentada, anular de ofício o auto de infração.

Q4062336

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062336 Direito Ambiental

São consideradas diretrizes para o licenciamento ambiental:

1. a participação pública.
2. a autonomia dos entes federados para determinar as medidas condicionantes.
3. a realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.
4. o fortalecimento das relações interinstitucionais e dos instrumentos de mediação e conciliação, a fim de garantir segurança jurídica e evitar judicialização de conflitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Q4062335

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062335 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica corretamente qual o mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto de Regularização Fundiária Urbana.

A

ocupação

B

legitimação fundiária

C

demarcação urbanística

D

núcleo urbano informal

E

certidão de regularização fundiária

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Q4062334

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062334 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.

B

É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.

C

A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

D

A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.

E

Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.

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Q4062333

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062333 Direito Administrativo

Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:

1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4062332

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062332 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio de poder.

A

forma

B

objeto

C

motivo

D

finalidade

E

competência

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Q4062331

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062331 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

A

Para manter a integridade dos servidores investigados, o processo administrativo disciplinar deverá correr em sigilo.

B

Por se tratar de procedimento inquisitório, o contraditório e a ampla defesa poderão ser mitigados no processo administrativo disciplinar.

C

Ao final do processo administrativo disciplinar, em havendo o reconhecimento da falta funcional, o réu será condenado ao pagamentos das despesas do processo.

D

O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado de ofício pela autoridade que tomar conhecimento dos fatos a serem apurados.

E

A penalidade no processo administrativo disciplinar será aplicada conforme o grau de reprovabilidade da conduta do réu e com base na expertise da autoridade que conduzir os atos do processo.

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Q4062330

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062330 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

A delegação de competência somente poderá ocorrer para algum agente administrativo de hierarquia superior ao delegante.

B

A transferência da competência para a execução do ato administrativo ocorre por meio de delegação ou avocação.

C

Qualquer agente público poderá avocar a prática de um ato administrativo, desde que os motivos e as finalidades sejam devidamente justificados.

D

O ato administrativo não depende de formas próprias, sendo válidos os atos informais que atingiram a finalidade da sua prática, bem como ao interesse público.

E

A situação de fato e de direito é o elemento do ato jurídico que cria o motivo para que o agente público pratique determinado ato administrativo.

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Q4062329

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062329 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo administrativo no processo de licenciamento ambiental, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou de documentos requeridos na legislação pertinente, de análise para a emissão da Licença Prévia.

A

três meses

B

quatro meses

C

seis meses

D

dez meses

E

doze meses

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Q4062328

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062328 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

A legitimidade ativa no controle de constitucionalidade é taxativa.

B

A ação direta de inconstitucionalidade não admite a intervenção de terceiros.

C

Medidas provisórias não poderão ser objeto de controle de constitucionalidade.

D

Dentro do prazo de 2 anos, a decisão de mérito proferida em sede de controle de constitucionalidade poderá ser questionada por meio de ação rescisória.

E

Qualquer ato normativo, federal, estadual ou municipal, quando dotado de vigência e eficácia, poderá ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Q4062327

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062327 Direito Constitucional

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos:

1. lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios.
2. realização e divulgação de estudos de viabilidade municipal.
3. edição de lei federal ordinária para instituir a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento.
4. consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q4062326

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062326 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, de modo a demonstrar que o Estado brasileiro buscará a integração econômica e social do seu povo.

B

Os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – deverão trabalhar em harmonia, ou seja, em colaboração e cooperação, visando assegurar os propósitos do pacto federativo.

C

A soberania nacional, princípio fundamental previsto na Constituição Federal, assegura que nenhum poder da federação – Legislativo, Executivo e Judiciário – terá hierarquia ou dependência para com outro.

D

O pluralismo político, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, consiste em assegurar aos cidadãos a ampla participação popular nas decisões políticas do Estado.

E

A dignidade da pessoa humana é o objetivo fundamental que busca a inclusão dos diferentes grupos sociais na comunidade local, assegurando aos cidadãos a liberdade de convicção política, filosófica e religiosa.

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Q4062325

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062325 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

A

previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento

B

direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial

C

seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial

D

seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios

E

previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial

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Q4062324

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Pneumo Pediátrico - Edital nº 25 |

Q4062324 Medicina

A exposição a poluentes ambientais e intradomiciliares durante a infância está diretamente associada ao aumento da morbimortalidade por doenças do trato respiratório inferior.
Assinale a alternativa correta considerando as evidências sobre a exposição à fumaça de tabaco ambiental (EFTA), poluentes atmosféricos e aeroalérgenos biológicos.

A

A queima de biomassa em ambientes internos (fogão a lenha) é considerada inerte para o pulmão infantil, desde que não haja histórico familiar de atopia ou rinite alérgica.

B

A presença de mofo e umidade excessiva nos domicílios atuam exclusivamente como irritantes da mucosa nasal, sem impacto comprovado na exacerbação da asma ou de sibilância recorrente.

C

O impacto do material particulado na saúde respiratória infantil restringe-se a áreas urbanas industrializadas, não havendo evidência de prejuízo ao desenvolvimento alveolar em fetos.

D

O controle ambiental, incluindo a redução de poeira e ácaros, é indicado apenas para crianças com diagnóstico de asma grave, sendo dispensável em casos de asma persistente leve.

E

A EFTA aumenta significativamente o risco de crises de sibilância, pneumonia e otite média em lactentes, além de estar associada ao menor ganho de função pulmonar ao longo da infância.

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Q4062323

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Pneumo Pediátrico - Edital nº 25 |

Q4062323 Medicina

Uma criança de 1 mês é atendida na Atenção Primária à Saúde (APS) após resultado positivo na triagem neonatal para fibrose cística (FC), com dosagem elevada de tripsinogênio imunorreativo (TIR). A mãe relata que a criança está assintomática, com ganho de peso adequado e sem história familiar de FC. O exame físico é normal, sem sinais de insuficiência pancreática ou respiratória.
De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Fibrose Cística do Ministério da Saúde (MS), qual deve ser a organização da rede de atenção à FC nesse caso, incluindo o fluxo inicial a partir da APS?

A

Manter acompanhamento exclusivo na APS com repetição do TIR em 30 dias, iniciando suplementação vitamínica lipossolúvel empiricamente, sem referência especializada até confirmação de sintomas clínicos, conforme protocolos de triagem neonatal do MS.

B

Solicitar teste genético molecular diretamente na APS para mutações no gene CFTR, associado à fisioterapia respiratória domiciliar, postergando encaminhamento para centro de referência até resultado positivo, alinhado às diretrizes de economia de recursos no SUS.

C

Encaminhar imediatamente para centro de referência em pneumologia pediátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), para confirmação diagnóstica por teste do suor quantitativo e avaliação multidisciplinar inicial, garantindo fluxo de referência e contrarreferência para acompanhamento contínuo e prevenção de complicações precoces.

D

Orientar observação domiciliar com dieta hipercalórica e retorno à APS em 3 meses para reavaliação, evitando sobrecarga na rede especializada, uma vez que o PCDT do MS prioriza resolubilidade primária para casos assintomáticos de FC.

E

Iniciar enzimas pancreáticas orais na APS como medida preventiva, com encaminhamento eletivo para gastroenterologia pediátrica isolada, ignorando a integração multidisciplinar recomendada no Tratado de Pediatria da SBP para FC.

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Q4062322

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Pneumo Pediátrico - Edital nº 25 |

Q4062322 Direito Sanitário

Uma criança de 8 anos, com diagnóstico de asma persistente moderada, é acompanhada na Atenção Primária à Saúde (APS) por um pediatra geral em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do tratamento otimizado, persistem exacerbações frequentes (mais de duas por mês) e limitação ao exercício físico, com necessidade de reavaliação especializada.
De acordo com o Protocolo de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Respiratórias Crônicas no SUS do Ministério da Saúde (MS), qual deve ser a organização do cuidado em pneumologia pediátrica nesse caso, considerando a referência para Atenção Ambulatorial Especializada?

A

Orientar autoatendimento domiciliar com medicação e retorno à APS apenas em crises graves, conforme o Protocolo do MS que delega a organização do cuidado em pneumologia pediátrica exclusivamente à família para redução de custos no SUS.

B

Encaminhar para consulta em pneumologia pediátrica na Atenção Ambulatorial Especializada de média complexidade, integrada à rede de atenção do SUS via regulação municipal ou estadual, com fluxo de referência e contrarreferência para garantir continuidade do cuidado.

C

Manter o acompanhamento exclusivo na APS com ajuste empírico de medicação, sem referência especializada, uma vez que o Protocolo do MS enfatiza a resolubilidade primária para asma moderada, evitando sobrecarga na rede secundária do SUS.

D

Encaminhar diretamente para internação hospitalar de alta complexidade no SUS, com solicitação de tomografia de tórax e espirometria avançada, conforme diretrizes da SBP para casos com exacerbações, ignorando a etapa ambulatorial especializada.

E

Recomendar consulta privada em pneumologia pediátrica fora do SUS, com reembolso posterior via judicialização, para rapidez no atendimento para asma persistente, sem integração à rede pública.

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