Questões de Concurso Sobre crimes contra a inviolabilidade de segredos em direito penal

Foram encontradas 42 questões

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Q1853620 Direito Penal
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
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Q1831456 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:


I. Presidente da República, governadores e prefeitos.

II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.


Está(ão) CORRETO(S):

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Q1712382 Direito Penal
A Prefeitura Ministro Andreazza conta com a colaboração dos Agentes de Portaria. Estes profissionais têm como responsabilidades: informar ao público sobre os serviços prestados no órgão em que trabalha; recepcionar visitantes; fiscalizar a entrada e a saída de pessoas na localidade de trabalho, além de outras atividades.
Considerando esse perfil profissional, responda à questão que se segue.
O Código Penal (Decreto Lei nº 2848/1940) no seu Art. 154 trata de revelação de alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e esta revelação possa produzir dano a outros, pode ser, nesse caso aplicada penalidade de:
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Q1375381 Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
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Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras
Q1201862 Direito Penal
O Art. 5º, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda
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Respostas
16: A
17: E
18: A
19: B
20: C