Questões de Concurso Sobre prazo de duração em direito penal

Foram encontradas 17 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q592484 Direito Penal
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311778 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
7: E
8: A