Em uma equipe de fiscalização, foi identificada a presença de lideranças informais consolidadas, ruídos na transmissão de ordens de serviço e resistências a novas rotinas operacionais. Com base nos fundamentos das Relações Humanas no Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I – A organização informal surge espontaneamente das interações sociais entre os servidores e exerce forte influência no clima de trabalho, podendo atuar como elemento de cooperação ou de resistência às metas da instituição.

II – Na comunicação interpessoal, o processo de decodificação da mensagem está sujeito a filtros perceptivos e ruídos, tornando a busca por feedback um mecanismo indispensável para confirmar a compreensão do receptor.

III – A eficácia da liderança na gestão de equipes exige a adoção permanente e exclusiva do estilo autocrático, único capaz de neutralizar conflitos interpessoais e impor harmonia no ambiente de trabalho.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Com base na Lei Complementar nº 1.069/2026, serão observados nos procedimentos fiscalizatórios os seguintes critérios, EXCETO:

No âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Agente de Fiscalização Municipal desempenha suas atribuições operacionais e administrativas submetido às disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Tendo em vista o regime disciplinar, os deveres, as proibições e a aplicação de penalidades aos servidores estatutários, previstos na legislação municipal nº 133/1985, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as regras para “Boas Práticas para Serviços de Alimentação”, presentas na Resolução RDC n° 216/2004, quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade (em uma determinada preparação), devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no mínimo, as seguintes informações:

De acordo com a Legislação Federal nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária, assinale Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

“As infrações sanitárias classificam-se em”:

( ) Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

( ) Médias, aquelas em que o infrator seja primário e não se verifique a ocorrência de circunstâncias agravantes.

( ) Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

( ) Muito graves, aquelas que foram realizadas com ocultação do ato infracional.

( ) Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Resolução RDC n° 216/2004, que Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em especial no que se refere à “PREPARAÇÃO DO ALIMENTO”

I – Os óleos e gorduras utilizados (para frituras e outros preparos) devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 110ºC (cento e dez graus Celsius), sendo substituídos a cada 7 (sete) dias ou imediatamente, sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.

II – Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

III – As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento, a fim de não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Conforme estabelece o Código Municipal de Limpeza Urbana do Município de Porto Alegre - Lei Complementar nº 1.060/2025, relacione a coluna da esquerda com a da direita, numerando as ações de gerenciamento de 1 a 5 segundo a ordem de prioridade de gerenciamento dos resíduos sólidos, (sendo o número 1 para a primeira prioridade e o número 5 para a última).

Considerando o que estabelece o texto da Lei Complementar Nº 563/2007, assinale dentre as alternativas apresentadas a seguir, aquela que NÃO se constitui em um objetivo permanente do Procon/PMPA:

Considerando a Legislação Federal nº 9605/1998 que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I – Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

II – É crime contra a Administração Ambiental fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

III – Qualquer servidor público ou pessoa capacitada, constatando infração ambiental é autoridade competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Lei Complementar Nº 395/1996, que institui O Código Municipal De Saúde Do Município De Porto Alegre:

I – Os reservatórios de água domiciliares deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo uma vez a cada doze meses, e limpos em intervalos máximos de vinte e quatro meses.

II – É obrigatória a ligação predial de esgoto sanitário à rede pública coletora de esgotos sanitários.

III – É recomendado o lançamento direto ou indireto de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Analise as afirmações apresentadas a seguir acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 395/1996, em seu texto que trata do “Controle de Alimentos” e assinale Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os alimentos destinados ao consumo imediato, tenham ou não sofrido processo de cocção, só poderão ser expostos à venda devidamente protegidos.

( ) Os alimentos e produtos destinados ao consumo humano deverão ser produzidos, acondicionados, armazenados e transportados de acordo com norma técnica específica, devendo ser mantidos distantes de produtos que possam contaminá-los ou alterar suas características.

( ) É proibida a entrada de pessoas estranhas nos locais de elaboração, fracionamento, acondicionamento, depósito ou armazenamento de alimentos.

( ) A distribuição de amostras grátis de alimentos infantis, mamadeiras e bicos será permitida aos profissionais demonstradores dos locais de comércio e estandes de feiras e eventos que tenham praça de alimentação.

( ) Todo o estabelecimento que servir alimentos e que, por situação transitória de emergência, não contar com instalações adequadas e eficientes para a limpeza e desinfecção dos utensílios e recipientes deverá operar com os de tipo descartável.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o que estabelece a Lei Complementar Nº 678/2011, no que se refere aos conceitos e definições, assinalando para Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) "barreiras" obstáculos móveis e provisórios instalados em situações especiais que impedem totalmente o acesso das pessoas a determinado espaço. São elementos que não impedem a liberdade de movimento.

( ) "rota acessível" o percurso de interligação contínua, sinalizada e sistêmica entre os elementos que compõem a acessibilidade, destinado à circulação de pessoas, compreendendo espaços externos de uso comum, especificados nesta Lei Complementar, no seu acesso ou na entrada principal.

( ) "faixa de elementos de urbanização" a área da calçada destinada à implantação de elementos de urbanização, mediante a autorização do Executivo Municipal.

( ) "piso tátil" o piso caracterizado pela diferenciação de cor, textura, material, forma, determinado a constituir aviso - tátil de alerta - ou guia - tátil direcional - perceptível por pessoas com deficiência visual.

( ) "adequado" o espaço, a edificação, os serviços de transporte e o elemento de urbanização cujas características originais foram alteradas posteriormente, para serem acessíveis, em conformidade com as normas da ABNT vinculadas ao tema acessibilidade.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece, em seu texto, o padrão e limites dos recuos obrigatórios e regulares nas edificações. Quanto aos recuos para ajardinamento, o projeto da edificação deve observar as seguintes regras de aplicação:

Os recuos para ajardinamento terão dimensão mínima de _____________ na Área de Ocupação Intensiva e de __________ na Área de Ocupação Rarefeita, medidos a partir do alinhamento, exceto nas situações previstas no art. 122 desta Lei Complementar, contados do alinhamento existente.

Para que o texto acima esteja correto, as lacunas deverão ser preenchidas, respectivamente, por:

De acordo com o Plano Diretor de Porto Alegre - Lei Complementar Nº 434/1999, em especial no Título que trata “Dos Dispositivos de Controle das Edificações”, analise as afirmativas abaixo:

I – As áreas construídas classificam-se como adensáveis, não adensáveis e isentas, de acordo com sua natureza.

II – São consideradas áreas construídas não adensáveis as áreas de uso residencial, comercial, de serviço ou industrial integrantes das unidades privativas, excetuados os casos especificados em lei.

III – São exemplos de áreas consideradas isentas as destinadas à guarda de veículos, suas circulações verticais e horizontais, nos prédios em geral.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

No que se refere às edificações não residenciais (aquelas destinadas à instalação de atividades comerciais, de prestação de serviços, industriais e institucionais), o Código de Edificações de Porto Alegre define que elas deverão ter:

De acordo com as definições apresentadas pelo Código de Edificações de Porto Alegre:

“Área compreendida pelo perímetro interno das paredes externas da edificação, considerada sem dedução das áreas de circulações, armários embutidos, espessuras das paredes internas, etc.”,

A definição acima corresponde a área denominada:

Assinale a alternativa correta. No texto do Código de Edificações de Porto Alegre, o Título - RESPONSABILIDADES estabelece que “A responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção caberá ao Município, ao autor dos projetos, ao executante e responsável técnico e ao proprietário ou usuário a qualquer título.” Esse mesmo Título estabelece ainda que é da responsabilidade do proprietário ou usuário a qualquer título, o seguinte:

De acordo com a Legislação Municipal de Porto Alegre, no que se refere às regras de supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais:

“Os projetos de parcelamento de solo, público ou privado, edificações e obras em geral deverão ser avaliados, no âmbito da administração municipal, previamente, pela SMAM, sempre que o imóvel ou o respectivo passeio público possuírem vegetação arbórea com altura igual ou superior a ____________.”

Para que o texto acima esteja correto, de acordo com a Lei Complementar Nº 757/2015, a lacuna deverá ser preenchida por:

De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 757/2015 de Porto Alegre:

I – A supressão de vegetal deverá ser ambientalmente compensada.

II – A compensação vegetal será firmada por meio de TCV – Termo de Compensação Vegetal.

III – Somente haverá intervenção no vegetal após ter sido firmado o TCV – Termo de Compensação Vegetal.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

De acordo com o texto do Código de Posturas de Porto Alegre - Lei Complementar nº 12/1975, a exploração das jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, tais como ardósias, areias, cascalhos, gnaisses, granitos, quartzitos e saibros, dependerá de licença especial do Município que será concedida, observando-se o seguinte:

I – Não estar situada a jazida próxima a córrego natural, ravina coberta, em pé de morro ou em área que apresente potencial turístico ou comercial.

II – A exploração não exceda a cinco sextos (5/6) da cota máxima da elevação existente na área requerida, calculada em relação ao nível do mar.

III – A exploração não prejudique o funcionamento normal de escola, hospital, instituição científica, ambulatório, casa de saúde ou repouso ou similar.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?