Questões de Concurso Nível médio

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Q4093027 Legislação Federal
O Livro I da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Considerando-o, analise os itens a seguir.
I- O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, considerando-se qualquer fornecimento com contraprestação, exceto a doação com contraprestação em benefício do doador.
II- O IBS e a CBS não incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de relação de emprego com o contribuinte.
III- É irrelevante para a caracterização de operação onerosa a obtenção de lucro.
IV- É fator que afasta a incidência do IBS e da CBS o exercício de atividade econômica não habitual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093026 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito das disposições da Lei Complementar nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, são infrações consideradas gravíssimas, referentes ao descumprimento das obrigações acessórias:
Alternativas
Q4093025 Direito Tributário

Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).


Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

Em relação às disposições do Código Tributário Nacional sobre Fato Gerador, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093024 Direito Tributário

Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).


Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 835/2021, que atualiza o Código Tributário Municipal de Itabaiana, e do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição.
PORQUE
II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093023 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a Competência Tributária, analise os itens a seguir.
I- O não-exercício da competência tributária municipal a defere ao Estado de que o Município faz parte.
II- A competência tributária, em regra, é indelegável.
III- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
IV- Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.
V- É permitido à União estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, aos quais se denomina pedágio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093022 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, é CORRETO afirmar que a incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal
Alternativas
Q4093021 Direito Tributário
O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial para a boa execução dos serviços de um agente fiscal de tributos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093020 Direito Tributário
Rafael, fiscal de tributos com conhecimentos de programação, desenvolveu programa de processamento de dados que permite ao contribuinte possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública e, após utilizá-lo por determinado período, divulgou o programa a Manoel, que passou a também utilizá-lo. A respeito das condutas de Rafael e Manoel, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093019 Direito Tributário
Segundo o relatório do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), houve um registro de superávit de US$ 4,2 bilhões (4 vírgula 2 bilhões de dólares) na balança comercial brasileira em fevereiro de 2026, decorrente do aumento interanual de 15,6% (quinze vírgula seis por cento) nas exportações, o que é um recorde histórico para o mês, segundo notícia do portal agrolink
Fonte: SENAR/SP. Soja e carne bovina impulsionam exportações do agro em 2026. 16 mar. 2026. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-de-soja-em-graos-e-carne-bovina-in-natura-crescem-em-2026_512102.html. Acesso em :17 mar. 2026.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O aumento interanual noticiado não se reflete em aumento de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
PORQUE
II- São imunes ao IBS as exportações de bens e de serviços.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093018 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093017 Direito Constitucional
Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que alterou o Sistema Tributário Nacional. A respeito das alterações promovidas por essa emenda, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4093016 Direito Penal
A Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, elenca crimes contra a ordem tributária e crimes contra a economia e as relações de consumo. A respeito daqueles (crimes contra a ordem tributária), analise os itens a seguir.
I- O extravio de livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo, é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com reclusão.
II- O patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é um dos tipos de crimes praticados por funcionários públicos punível com pena de reclusão.
III- A elaboração, a distribuição, o fornecimento, a emissão ou a utilização de documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
IV- A ação de exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093015 Noções de Informática
Uma universidade utiliza o pacote Microsoft 365. Um servidor precisa realizar uma reunião online com participantes internos e externos, utilizando uma ferramenta que permita, em um único ambiente, todas as seguintes funcionalidades: agendamento de reuniões com integração ao calendário institucional; envio automático de convites por e-mail ; realização de videoconferência; compartilhamento de tela durante a reunião; gravação da sessão com armazenamento automático na nuvem.
Considerando as ferramentas nativas do Microsoft 365, marque a alternativa que atende diretamente e de forma integrada a todos os requisitos apresentados.
Alternativas
Q4093013 Redes de Computadores
Em uma unidade administrativa de um órgão público, a equipe utiliza diariamente uma rede local (LAN) com acesso à internet para consultar sistemas governamentais e trocar arquivos internamente. Durante uma capacitação sobre redes de computadores, o instrutor apresentou as seguintes afirmativas para avaliação dos servidores:
I - O protocolo DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) é responsável por atribuir automaticamente endereços IP aos dispositivos em uma rede, eliminando a necessidade de configuração manual e facilitando a administração da rede.
II - A Intranet é uma rede privada que utiliza tecnologias da internet, como TCP/IP e navegadores, e está disponível para qualquer usuário conectado à rede mundial de computadores.
III - Em uma rede Wi - fi, a velocidade de conexão pode ser negativamente influenciada por interferências eletromagnéticas, pela distância do roteador e por obstáculos físicos como paredes grossas.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4093012 Noções de Informática
A prefeitura de um município do interior do Nordeste decidiu migrar parte de seus documentos para uma plataforma de armazenamento em nuvem, visando a facilitar o acesso remoto pelos servidores e a reduzir custos com infraestrutura física. Um servidor questionou quais seriam as vantagens reais dessa solução.
É CORRETO afirmar que uma vantagem do armazenamento em nuvem em relação ao armazenamento local é que: 
Alternativas
Q4093011 Redes de Computadores
Carla, servidora de um tribunal de justiça, precisa acessar um sistema interno durante uma viagem. Ela está em um aeroporto e deseja utilizar a rede sem fio do local com segurança, protegendo seus dados contra possíveis interceptações. Qual tecnologia ela deve utilizar para criar uma conexão segura e criptografada entre seu computador e a rede do órgão público?
Alternativas
Q4093010 Noções de Informática
Em uma repartição pública, uma servidora precisa organizar documentos digitalizados em seu computador com Windows 10. Durante essa tarefa, ela realiza as seguintes ações.
I - Para enviar por e - mail uma pasta contendo 50 arquivos de texto (.txt) com tamanho total de 30 MB, a servidora compactou a pasta em formato ZIP. O arquivo ZIP resultante ficou com aproximadamente 8 MB. Essa redução ocorreu porque arquivos de texto possuem alta redundância de dados, sendo altamente compressíveis.
II - Ao excluir um arquivo usando Shift + Delete, a servidora observou que ele não apareceu na Lixeira. Isso ocorre porque Shift + Delete remove o arquivo imediatamente, sem enviá-lo à Lixeira, mas os dados ainda podem ser recuperados com software especializado até que sejam sobrescritos.
III - A servidora moveu um arquivo de vídeo de 2 GB da pasta C:\Videos para C:\Backup\Videos. O processo levou menos de 1 segundo porque, no mesmo volume NTFS, mover um arquivo apenas atualiza as referências (caminho na MFT) sem reescrever os dados físicos.
IV - A servidora tentou abrir um arquivo chamado relatorio_final (sem nenhuma extensão) que continha dados de uma planilha. O Windows não conseguiu identificar automaticamente o tipo de arquivo e impediu sua abertura, não sendo possível acessá-lo nem mesmo utilizando o menu “Abrir com”.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093009 Arquitetura de Computadores
Maria, servidora pública, precisa digitar um ofício no computador do órgão. Ela liga a máquina e aguarda o sistema operacional carregar. Após terminar, ela salva o documento em um dispositivo que mantém os dados mesmo após desligar o computador. Os componentes diretamente responsáveis, respectivamente, por iniciar o processo de carga do sistema operacional e por armazenar permanentemente o documento são:
Alternativas
Q4093008 Noções de Informática
Em uma repartição pública, servidores utilizam diariamente computadores com Windows 10 e Linux Ubuntu 22.04. Durante um treinamento sobre gerenciamento de arquivos, o instrutor apresentou as seguintes afirmações:
I - No Windows, o atalho Ctrl+X recorta um arquivo, armazenando-o na área de transferência até que seja colado com Ctrl+V.
II - No Linux, assim como no Windows, a extensão do arquivo é obrigatória para que o sistema operacional identifique o tipo de arquivo, sendo impossível abrir um arquivo sem extensão.
III - A compactação de arquivos no formato ZIP reduz o tamanho total, mas pode comprometer a integridade dos dados em arquivos de texto simples.
IV - Tanto no Windows quanto no Linux, mover um arquivo entre pastas no mesmo dispositivo de armazenamento é mais rápido que copiar, pois apenas as referências ao arquivo são alteradas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4093007 Noções de Informática
Ao tentar recuperar uma planilha criada anteriormente no Microsoft Excel, Ana resolveu filtrar os arquivos por extensão no sistema  Microsoft Windows. Durante a busca, ela se deparou com diversos formatos de arquivos, alguns nativos e outros compatíveis com planilhas eletrônicas.
Considerando especificamente os formatos utilizados por suítes de escritório como Microsoft Office e LibreOffice, marque a alternativa que contém apenas extensões que podem ser associadas a arquivos de planilha eletrônica.
Alternativas
Respostas
6541: E
6542: D
6543: C
6544: C
6545: C
6546: D
6547: E
6548: B
6549: B
6550: A
6551: E
6552: B
6553: C
6554: E
6555: E
6556: D
6557: C
6558: D
6559: A
6560: B