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CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
REGISTRO DA VISTORIA

Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
Na fiscalização da reforma de uma escola municipal, foram reunidos os seguintes registros:

Registros elaborados com base em procedimentos de inspeção e diagnóstico de manifestações patológicas nas edificações.
A empresa responsável propôs lixar as superfícies atingidas e aplicar nova pintura antes da entrega da obra.
A análise conjunta dos registros indica que o fiscal deve
Boletim elaborado com base nos procedimentos de fiscalização e medição de obras públicas.
Antes do fechamento da medição, o representante da empresa solicitou o ateste integral das quantidades apresentadas, argumentando que a alvenaria seria concluída na semana seguinte e que as duas portas já se encontravam no canteiro.
A análise conjunta do boletim e das evidências da vistoria conduz o fiscal a
RELATO DO USUÁRIO
“Consegui entrar pela rampa lateral e fui atendido no balcão rebaixado da secretaria. Quando me encaminharam para o laboratório de Ciências, informaram que ele ficava no pavimento superior. A escola não possui elevador, plataforma elevatória ou outra rota que eu pudesse utilizar com minha cadeira de rodas. Um funcionário sugeriu que duas pessoas me ajudassem a subir a escada.”
A vistoria confirmou a existência de rampa na entrada, balcão acessível na secretaria e sanitário adaptado no pavimento térreo. O laboratório de Ciências, a biblioteca e outros ambientes utilizados pelos estudantes estavam localizados no pavimento superior, alcançado por escada.
Considerando as condições de acessibilidade de edificações de uso público, a análise técnica da situação deve
FLUXO DE ATUAÇÃO FISCAL
Fluxo elaborado com base no art. 78 do Código Tributário Nacional.
No processo de vistoria, o fiscal verifica indícios de irregularidade, mas constata que a denúncia descrevia parte dos fatos de maneira imprecisa. Um servidor sugere que a quantidade de moradores signatários da reclamação seja considerada suficiente para aplicar imediatamente a medida administrativa mais restritiva disponível.
Considerando o exercício regular do poder de polícia, a conduta tecnicamente adequada diante da situação descrita se resume em
ESCALA 1:100
Considere que na vistoria da obra, o fiscal realizou a medição do ambiente construído e registrou:
Comprimento executado: 5,20 m
Largura executada: 3,50 m
A comparação entre a planta e as medidas registradas permite concluir que
DIÁRIO DE OBRA — REGISTRO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
8h15: fragmentos de concreto, argamassa e componentes cerâmicos provenientes das demolições foram acondicionados na Caçamba 1.
10h40: papelão, plástico, metais e placas de gesso foram separados e armazenados na Caçamba 2.
13h20: sobras de solvente e estopas contaminadas utilizadas na pintura foram depositadas na Caçamba 1, junto aos resíduos das demolições.
16h00: as caçambas foram identificadas para posterior encaminhamento às áreas de destinação.
Registro elaborado com base na Resolução CONAMA no 307/2002 e em suas alterações.
Considerando a classificação e a destinação dos resíduos da construção civil, a providência adequada diante dos registros consiste em
Quadro elaborado com base na Norma Regulamentadora no 18.
Considerando as condições registradas e as medidas de prevenção contra quedas estabelecidas pela NR-18, a conclusão tecnicamente adequada do fiscal consiste em registrar a
À luz do Estatuto da Cidade, a análise dessa situação deve considerar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando
Diante dessa situação, a atuação inicial adequada do fiscal consiste em
Assinale a alternativa que descreve corretamente a ordem das atividades rotineiras desse fluxo.
Assim, as demandas que antes eram tratadas por meio de “Aviso” e “Memorando” passaram a ser expedidas sob a forma de:
Assinale a alternativa que revela corretamente a principal finalidade desse documento.
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta de atendimento.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos dos usuários dos serviços públicos e aos deveres dos servidores de uma prefeitura.
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.