Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo

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Q2267137 Direito Administrativo
No dizer de Alexandre Mazza (2019): “Contratos administrativos são aqueles celebrados entre o Estado e particulares, sob os princípios e regras do Direito Administrativo. Os contratos administrativos têm características singulares que conferem, ao Poder Público, a possibilidade de alterar, em favor do interesse público, e dentro de certos limites, os termos do contrato”. As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e são regras especiais que conferem, à Administração, prerrogativas na relação contratual, com embasamento na superioridade de seus interesses. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém uma dessas regras: 
Alternativas
Q2231229 Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da equação econômico-financeira do contrato administrativo, destaca que variadas também são as formas permissivas do reequilíbrio.
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Técnico Legislativo |
Q2178940 Direito Administrativo
É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:
Alternativas
Q2177858 Direito Administrativo
Considere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e, subsequentemente, em função da instituição de teletrabalho dos servidores e desativação de alguns andares, tenha decidido, unilateralmente, pela redução dos quantitativos originalmente contratados. A empresa insurgiu-se contra a redução, alegando alteração do objeto licitado e desequilíbrio econômico-financeiro. Na situação posta, de acordo com as disposições legais aplicáveis, a contratada 
Alternativas
Q2177138 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado” (Brasil, 2021). Sobre esta temática, analise as assertivas a seguir:
I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, de acordo com o entendimento da área jurídica, com base na legislação, na teoria de contratos e nas disposições do direito privado, independente da proposta do vencedor da licitação.
II. O Contratante pode a seu critério, quando julgar necessário, modificar ou extinguir os contratos, unilateralmente, em prol do interesse público.
III. Nos contratos cujo objeto é o fornecimento ou a prestação de serviços contínuos, como o aluguel de equipamentos e a assistência técnica, o prazo de vigência poderá ser de até cinco anos, desde que prevista em edital. Para isso, o contratante deverá atestar a maior vantagem econômica na realização da contratação plurianual, além da existência de créditos orçamentários, no início da contratação e a cada exercício financeiro.
IV. Para os contratos com duração plurianual, caso o contratante verifique a indisponibilidade de créditos orçamentários ou que já não há vantagem econômica na contratação, poderá extinguir unilateralmente o contrato sem quaisquer ônus, desde que o faça na data de aniversário do ajuste, devendo comunicar o fato ao contratado em prazo não inferior a dois meses, contados da referida data.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: A
14: A
15: C