Questões de Concurso Sobre impugnação em direito tributário

Foram encontradas 36 questões

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Q1764606 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1700120 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/66, “a Moratória; o depósito do seu montante integral; o depósito do seu montante integra; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento”, representa a:
Alternativas
Q1685519 Direito Tributário
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Alternativas
Q1611653 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1223293 Direito Tributário
Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.
O efeito da medida cautelar fiscal é a indisponibilidade patrimonial do sujeito passivo em consequência de crédito tributário constituído, ainda que não definitivamente, uma vez que pode ser proposta durante a fase administrativa de impugnação do lançamento.
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: A
14: A
15: C