Questões de Concurso Sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
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A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:
Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:
I. Renúncia dos direitos humanos.
II. Igualdade entre os Estados.
III. Defesa da paz.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
À luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizações internacionais é da competência: