Questões de Concurso Sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional
Foram encontradas 559 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
Quais estão corretas?
Ao final, os jurados concluíram, corretamente, em relação às conclusões dos referidos grupos, que:
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
Julgue o item que se segue.
A intervenção federal, prevista na Constituição, é um
instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem
em situações excepcionais, permitindo que a União
intervenha nos Estados, no Distrito Federal ou nos
Municípios, preservando a unidade nacional.