Questões de Concurso Sobre trabalho noturno em direito do trabalho
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Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:
Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Um indivíduo que trabalha como garçom em uma
churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de
intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de
horas extras e de adicional noturno, este último calculado
sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe
de 20% por hora noturna prestada.
Para os efeitos de cálculo de adicional, considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.
I. O piso salarial será proporcional à extensão e complexidade do trabalho. II. O salário fixado na contratação só poderá ser reduzido se disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Há a restrição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos de idade ou de qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 13 anos de idade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)