Questões de Concurso Sobre condições a serem impostas no curso do benefício em direito penal
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2017
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q800825
Direito Penal
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de
liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime
doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
Q361241
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.