Questões de Concurso
Nível médio
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Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246404
Arquivologia
Durante a análise de pedido de acesso a
documentos legislativos antigos, verificou-se a
existência de documentos físicos e digitais, alguns
contendo dados pessoais e informações restritas.
Analise as afirmativas:
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246403
Arquivologia
Determinada Câmara Municipal implantou
sistema de Gestão Eletrônica de Documentos
(GED), promoveu a digitalização de seu acervo
legislativo e passou a utilizar assinatura digital em
seus expedientes.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A classificação documental organiza os documentos segundo funções, atividades e assuntos.
II. A digitalização autoriza a eliminação imediata do documento físico.
III. A cadeia de custódia assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade documental.
IV. Os documentos digitais submetem-se aos princípios arquivísticos e a requisitos específicos de preservação e autenticidade.
V. O GED dispensa políticas de classificação e preservação documental.
VI. O tratamento de dados pessoais em documentos públicos deve observar a LGPD.
VII. A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil confere autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A classificação documental organiza os documentos segundo funções, atividades e assuntos.
II. A digitalização autoriza a eliminação imediata do documento físico.
III. A cadeia de custódia assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade documental.
IV. Os documentos digitais submetem-se aos princípios arquivísticos e a requisitos específicos de preservação e autenticidade.
V. O GED dispensa políticas de classificação e preservação documental.
VI. O tratamento de dados pessoais em documentos públicos deve observar a LGPD.
VII. A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil confere autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246402
Administração Pública
Após auditoria interna, verificou-se que
determinada Câmara Municipal apresentava:
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246401
Administração Pública
Determinada Câmara Municipal implementou
um amplo programa de modernização
administrativa, contemplando as seguintes
medidas:
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246400
Redação Oficial
Um servidor da Câmara Municipal recebeu a
incumbência de:
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246399
Legislação Federal
Considere as afirmativas:
I. O artigo constitui a unidade básica de articulação dos textos normativos.
II. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos.
III. Os incisos podem ser subdivididos em alíneas.
IV. As alíneas podem ser subdivididas em itens.
V. O preâmbulo integra o conteúdo normativo propriamente dito e possui força cogente autônoma.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O artigo constitui a unidade básica de articulação dos textos normativos.
II. Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos.
III. Os incisos podem ser subdivididos em alíneas.
IV. As alíneas podem ser subdivididas em itens.
V. O preâmbulo integra o conteúdo normativo propriamente dito e possui força cogente autônoma.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246398
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246397
Redação Oficial
Analise as assertivas:
I. A clareza e a precisão são atributos essenciais da Redação Oficial.
II. O emprego de expressões rebuscadas e de construções literárias é recomendado quando se pretende conferir solenidade ao texto administrativo.
III. A impessoalidade constitui característica fundamental das comunicações oficiais.
IV. O pronome de tratamento "Vossa Excelência" exige concordância verbal na terceira pessoa.
Estão CORRETAS
I. A clareza e a precisão são atributos essenciais da Redação Oficial.
II. O emprego de expressões rebuscadas e de construções literárias é recomendado quando se pretende conferir solenidade ao texto administrativo.
III. A impessoalidade constitui característica fundamental das comunicações oficiais.
IV. O pronome de tratamento "Vossa Excelência" exige concordância verbal na terceira pessoa.
Estão CORRETAS
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246396
Redação Oficial
Considere o seguinte dispositivo hipotético:
“Art. 5º Fica instituído o Programa Municipal de
Incentivo à Cultura, sendo também criados os
respectivos mecanismos de financiamento,
revogando-se, ainda, as disposições em contrário e
autorizando-se o Poder Executivo a regulamentar a
presente Lei no prazo de noventa dias.”
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e das regras de técnica legislativa, assinale a afirmativa CORRETA.
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e das regras de técnica legislativa, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246395
Controle Externo
Considere as seguintes assertivas:
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
II. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. O controle externo municipal autoriza a Câmara Municipal a substituir-se ao Poder Executivo na prática de atos de gestão administrativa.
IV. A independência e a harmonia entre os Poderes impedem a fiscalização recíproca, vedando qualquer mecanismo de controle políticoadministrativo entre o Legislativo e o Executivo.
V. A Lei Orgânica Municipal, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual, constitui a norma fundamental de organização político-administrativa do Município.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.
II. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. O controle externo municipal autoriza a Câmara Municipal a substituir-se ao Poder Executivo na prática de atos de gestão administrativa.
IV. A independência e a harmonia entre os Poderes impedem a fiscalização recíproca, vedando qualquer mecanismo de controle políticoadministrativo entre o Legislativo e o Executivo.
V. A Lei Orgânica Municipal, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual, constitui a norma fundamental de organização político-administrativa do Município.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246394
Regimento Interno
Analise as afirmativas seguintes.
I. A Mesa Diretora constitui órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. O Presidente da Câmara exerce atribuições legislativas, administrativas e de representação institucional do Poder Legislativo.
III. As Comissões Legislativas possuem função exclusivamente consultiva, sendo-lhes vedada a realização de diligências e audiências públicas.
IV. As lideranças partidárias e de bancadas desempenham funções de articulação política e organização dos trabalhos legislativos, nos termos regimentais.
V. O Plenário constitui órgão deliberativo e soberano da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Estão CORRETAS
I. A Mesa Diretora constitui órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. O Presidente da Câmara exerce atribuições legislativas, administrativas e de representação institucional do Poder Legislativo.
III. As Comissões Legislativas possuem função exclusivamente consultiva, sendo-lhes vedada a realização de diligências e audiências públicas.
IV. As lideranças partidárias e de bancadas desempenham funções de articulação política e organização dos trabalhos legislativos, nos termos regimentais.
V. O Plenário constitui órgão deliberativo e soberano da Câmara, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Estão CORRETAS
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246393
Regimento Interno
Determinada Câmara Municipal instaurou
procedimento para apurar suposta quebra de
decoro parlamentar praticada por um Vereador.
Durante a instrução, o parlamentar apresentou
questão de ordem arguindo vício procedimental, a
qual foi indeferida pelo Presidente da Câmara. Em
seguida, interpôs recurso regimental ao Plenário e,
posteriormente, requereu licença para tratar de
interesse particular. À luz dos princípios do
processo legislativo e das normas regimentais
aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246392
Direito Constitucional
No curso da sessão legislativa ordinária,
ocorreu a seguinte sequência de fatos:
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246391
Direito Constitucional
Durante a tramitação de determinado projeto de
lei, foram apresentadas as seguintes emendas:
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246390
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246389
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I. Decreto Legislativo e Resolução independem de sanção do Prefeito.
II. A Emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Presidente da Câmara.
III. A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara.
IV. A rejeição do veto pelo Plenário exige quórum de maioria simples.
V. A Lei Delegada é elaborada pelo Prefeito mediante autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Decreto Legislativo e Resolução independem de sanção do Prefeito.
II. A Emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Presidente da Câmara.
III. A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara.
IV. A rejeição do veto pelo Plenário exige quórum de maioria simples.
V. A Lei Delegada é elaborada pelo Prefeito mediante autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246388
Direito Constitucional
Em determinado Município, um Vereador
apresentou projeto de lei criando cargos na
estrutura administrativa do Poder Executivo e
fixando seus vencimentos. O projeto foi
regularmente aprovado pela Câmara, enviado ao
Prefeito, sancionado e publicado. Posteriormente,
foi suscitada a inconstitucionalidade da norma. À
luz da teoria do processo legislativo e do controle
preventivo e repressivo de constitucionalidade,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4246387
História e Geografia de Estados e Municípios
A ocupação e a formação do território do atual estado de
Goiás ganharam força no século XVIII, inicialmente
impulsionadas pela chegada dos bandeirantes e pela
exploração do ouro. Contudo, após algumas décadas, as
jazidas minerais começaram a se esgotar, provocando uma
grande mudança na organização do espaço goiano. A
atividade econômica responsável por garantir a
permanência da população, ampliar as fronteiras internas e
reorganizar o espaço goiano logo após o declínio da
mineração aurífera foi a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4246386
Ciência Política
A cidadania não é apenas um conjunto de direitos
garantidos por lei, mas também se constrói no dia a dia por
meio de nossas atitudes em comunidade. Uma atitude que
caracteriza o exercício da cidadania participativa é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4246385
História e Geografia de Estados e Municípios
Durante o período colonial, a descoberta de ouro atraiu
milhares de pessoas para o território de Goiás. A exploração
das minas e o funcionamento dos primeiros arraiais exigiram
uma grande quantidade de trabalhadores, o que fez com
que a economia goiana daquela época dependesse
diretamente do uso de trabalhadores
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