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Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |
Q56885
Direito do Trabalho
Para qualquer trabalho contínuo cuja duração diária seja de 6 (seis) horas, é correto afirmar:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56265
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa certa:
I - Identifica-se na sociedade, como elemento fundamental, a affectio societatis, que é a convergência dos interesses dos sócios para o mesmo fim, compartilhando lucros e perdas. Assim, enquanto na sociedade todos os seus sujeitos assumem os riscos do empreendimento e recebem lucros na mesma proporção, no contrato de emprego a participação nos lucros é desvinculada da remuneração (CF, art. 7º, XI) e pode ser inferior ao lucro do empregador que assume o risco da atividade econômica.
II - No âmbito dos contratos de atividade regidos pelo Direito Civil, é o contrato de empreitada o que mais se assemelha ao contrato de emprego, destacando-se como ponto comum o fato de que o sujeito empreiteiro e o empregado só podem ser pessoa física.
III - A transação opera-se quando as partes de uma relação jurídica firmam acordo mediante concesssões mútuas e recíprocas referentes à obrigação litigiosa ou duvidosa.
IV - O empregado estável que comete falta grave pode ser despedido, desde que a falta ensejadora da dissolução do contrato tenha sido apurada pelo competente inquérito policial.
V - As normas reguladoras do repouso semanal remunerado e em feriados são de ordem pública e, portanto, irrenunciáveis, salvo se a renúncia for formulada no momento do ajuste contratual em respeito ao princípio da boa-fé que rege a relação contratual.
I - Identifica-se na sociedade, como elemento fundamental, a affectio societatis, que é a convergência dos interesses dos sócios para o mesmo fim, compartilhando lucros e perdas. Assim, enquanto na sociedade todos os seus sujeitos assumem os riscos do empreendimento e recebem lucros na mesma proporção, no contrato de emprego a participação nos lucros é desvinculada da remuneração (CF, art. 7º, XI) e pode ser inferior ao lucro do empregador que assume o risco da atividade econômica.
II - No âmbito dos contratos de atividade regidos pelo Direito Civil, é o contrato de empreitada o que mais se assemelha ao contrato de emprego, destacando-se como ponto comum o fato de que o sujeito empreiteiro e o empregado só podem ser pessoa física.
III - A transação opera-se quando as partes de uma relação jurídica firmam acordo mediante concesssões mútuas e recíprocas referentes à obrigação litigiosa ou duvidosa.
IV - O empregado estável que comete falta grave pode ser despedido, desde que a falta ensejadora da dissolução do contrato tenha sido apurada pelo competente inquérito policial.
V - As normas reguladoras do repouso semanal remunerado e em feriados são de ordem pública e, portanto, irrenunciáveis, salvo se a renúncia for formulada no momento do ajuste contratual em respeito ao princípio da boa-fé que rege a relação contratual.
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56264
Direito do Trabalho
Marque a alternativa certa:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56262
Direito do Trabalho
Ante as afirmações abaixo:
I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho.
II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro.
III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal.
IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador.
V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.
I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho.
II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro.
III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal.
IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador.
V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56260
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56257
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
I - Por determinação legal, o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferentemente aos domingos e não obrigatoriamente. Com a previsão desta relatividade, os casos excepcionais ficaram sujeitos à razoabilidade e objetividade dos seus critérios, permitindo converter-se em regra, a arbítrio único do empregador, a concessão do repouso exclusivamente nos dias úteis.
II - A relação de trabalho é gênero do qual são espécies, dentre outras, a relação de emprego, a empreitada de lavor e a prestação de serviço por trabalhador autônomo.
III - Tem direito à jornada de seis horas o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, desde que não goze de intervalos para descanso e alimentação.
IV - Havendo concorrência, quanto à aplicação da norma no caso concreto, deve o juiz considerar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, observando sempre o respeito à hierarquia das leis para que norma hierarquicamente inferior não afaste as normas superiores.
V - Regra geral, o contrato de emprego é pacto solene. O desrespeito à forma de contratação é causa de sua nulidade, exceto quanto aos contratos por tempo determinado que respeita o princípio da primazia da realidade.
I - Por determinação legal, o repouso semanal remunerado deve ser concedido preferentemente aos domingos e não obrigatoriamente. Com a previsão desta relatividade, os casos excepcionais ficaram sujeitos à razoabilidade e objetividade dos seus critérios, permitindo converter-se em regra, a arbítrio único do empregador, a concessão do repouso exclusivamente nos dias úteis.
II - A relação de trabalho é gênero do qual são espécies, dentre outras, a relação de emprego, a empreitada de lavor e a prestação de serviço por trabalhador autônomo.
III - Tem direito à jornada de seis horas o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, desde que não goze de intervalos para descanso e alimentação.
IV - Havendo concorrência, quanto à aplicação da norma no caso concreto, deve o juiz considerar o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, observando sempre o respeito à hierarquia das leis para que norma hierarquicamente inferior não afaste as normas superiores.
V - Regra geral, o contrato de emprego é pacto solene. O desrespeito à forma de contratação é causa de sua nulidade, exceto quanto aos contratos por tempo determinado que respeita o princípio da primazia da realidade.
Q34392
Direito do Trabalho
art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, remuneradas, pelo menos, com valor 50% superior ao da hora normal (§ 1º). Entretanto, a Lei no 9.601/98 e a MP 2.164-41/01 alteraram dois parágrafos (2º e 3º), acrescentando um 4o ao artigo para instituir o denominado Banco de Horas, permitindo que a compensação das horas extras não se restringisse na semana, mas ampliando-a no tempo, trazendo novas regras à matéria. Entre elas, destaca-se a seguinte:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |
Q2244005
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.
A duração do período de férias pode ser reduzida em um
terço, mediante negociação entre empregado e empregador,
salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a
possibilidade dessa negociação integral.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |
Q2244003
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Um indivíduo que trabalha como garçom em uma
churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de
intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de
horas extras e de adicional noturno, este último calculado
sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe
de 20% por hora noturna prestada.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |
Q2244002
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em um supermercado, os empregados cumpriam jornada de 9 horas diárias em quatro dias e de 8 horas no quinto dia de cada semana, com dois dias de folga. Nessa situação, ainda que o regime de trabalho decorra de ajustes tácitos firmados pelos contratantes, não fazem jus os trabalhadores à percepção de horas extras, pois configura respeitado o limite semanal de 44 horas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368184
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos sociais previstos aos trabalhadores,
julgue o item seguinte.
Tratando-se de direito adquirido pelo trabalhador, o gozo de
férias poderá ser negociado com o empregador, se
demonstrada a necessidade do serviço e a ausência de vício
de vontade na manifestação do empregado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368181
Direito do Trabalho
Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por trabalhar em uma fábrica de cimento, Paulo cumpria jornada de 8 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, em turnos de trabalho alternados mensalmente. Nessa situação, sua jornada de trabalho deverá ficar limitada a seis horas diárias, sendo extras as excedentes a esse limite.
Q1238982
Direito do Trabalho
Não se computam no cálculo do valor das férias:
Q1223177
Direito do Trabalho
O repouso semanal será de
Q1207377
Direito do Trabalho
Quando o trabalho exige que o funcionário fique muito tempo sentado ou muito tempo em pé, do ponto de vista da ergonomia, é correto afirmar que, durante o horário de expediente, é importante
Q1194536
Direito do Trabalho
A jornada de trabalho dos motoristas rodoviários é classificada, pela doutrina, como:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248107
Direito do Trabalho
Texto associado
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Mesmo trabalhando mais de 44 horas semanais, Joana não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q247748
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte quanto à legislação trabalhista.
A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178168
Direito do Trabalho
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178149
Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o item seguinte.
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