Questões de Concurso Para funrio

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), exceto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. E ainda, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela:

A distribuição proporcional dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007) levará em conta algumas diferenças entre etapas, modalidades e estabelecimentos da educação básica, tais como:
I- Educação indígena e quilombola; II- Anos iniciais do ensino fundamental urbano; III- Ensino médio parcialmente integrado à educação profissional; IV- Anos finais do ensino fundamental no campo.

Dos itens acima:

De acordo com princípios definidos nas políticas brasileiras de educação, tais como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), chegou-se a um perfil para o currículo do ensino médio apoiado em competências básicas para a inserção dos jovens na vida adulta. Esse currículo busca um ensino:

Ao tratar sobre o tema da orientação sexual, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª séries, os professores precisam utilizar tais abordagens, exceto: