Questões da Prova FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões

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Q574440 Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
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Q574439 Direito Penal
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,
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Q574438 Direito Penal
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão de material de propaganda irregular e compra de votos promovida por meio de entrega de cestas básicas a populares do município, tudo praticado durante o período eleitoral. Neste caso, o funcionário público Patrício cometeu crime de
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Q574435 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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Q574434 Direito Civil

No tocante aos direitos da personalidade, considere:

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.


De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
6: A
7: C
8: C
9: B
10: E