Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:
I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por até 30 (trinta) dias em caso de extrema e comprovada necessidade.
II. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo:
I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: