Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir relativas à nova lei da adoção – Lei nº 12.010/09.
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 21 (vinte e um) anos de idade. II. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. III. A sentença que deferir a adoção produz efeito imediato, embora sujeita a apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo, salvo se tratar de adoção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao adotando. Estão corretas as afirmativas

Sobre posse, considere:

I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

II. Em regra não convalesce a posse precária.

III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.

IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.

Está correto o que consta APENAS de

Considerando as classificações dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Código Civil vigente, com base nos elementos acidentais, entendidos como aqueles que podem ser introduzidos por liberalidade das partes a um negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.

Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.