Questões de Concurso

demissão e advertência. 

suspensão e demissão. 

demissão e suspensão. 

suspensão e advertência. 

A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.

O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. 

Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária. 

Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado. 

Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

dano ao erário.

conduta dolosa.

beneficiamento de terceiros.

conduta meramente culposa.

enriquecimento sem causa do Poder Público.