Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do imposto de renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais, sendo os limites de impostos devidos para pessoa física de 8% e para pessoa jurídica 10%.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e permite a captação de recursos através de renúncia fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim, como no caso citado dos Doutores da Alegria.

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental. 

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais. 

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

São as seguintes as competências do organismo de ligação: promover o intercâmbio de informações com o país acordante; analisar e concluir as solicitações relativas ao tempo de contribuição ou ao seguro vertidos para países signatários de acordo internacional; emitir certificados e documentos para a aplicação do acordo; e prestar atendimento aos segurados.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

Compete privativamente ao Ministério das Relações Exteriores gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

A celebração de acordo internacional de previdência social implica a modificação da legislação vigente no país, razão por que o país signatário deixa de analisar os pedidos de benefícios com fundamento em sua legislação interna e passa a decidir sobre eles apenas com base no referido tratado.

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo. 

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

O prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais é de cinco dias úteis, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte. 

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

É assegurado ao requerente cujo pedido seja indeferido pelo INSS o direito de interpor recurso ao CRPS contra a decisão de indeferimento. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

O requerimento de revisão de benefícios pode ser feito integralmente pela Internet, sendo desnecessário o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.  

Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS. 

Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.  

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada. 

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.  

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  

Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.