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Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas.
I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.
II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.
III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.
IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) O processo administrativo disciplinar constitui instrumento formal destinado à apuração de irregularidades funcionais.
(__) O procedimento disciplinar deve assegurar ao servidor oportunidade de apresentar defesa e acompanhar a apuração dos fatos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares independe de procedimento administrativo prévio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa:
(__) O regime disciplinar estabelece normas de conduta e responsabilidades aplicáveis aos servidores públicos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem apuração prévia dos fatos relacionados à irregularidade funcional.
(__) O regime disciplinar busca preservar a regularidade e a integridade da atuação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os conceitos de organização administrativa, especialmente centralização, descentralização, desconcentração e delegação, bem como as diretrizes previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as situações descritas, na ordem apresentada.
Analise as afirmações a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.
II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.
III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Na primeira situação, verificou-se que parte dos servidores apresentava dificuldades na utilização de novos sistemas eletrônicos e na aplicação de procedimentos técnicos recentemente implementados na rotina administrativa. Para enfrentar esse problema, a instituição instituiu programas de treinamento de curta duração voltados à atualização de conhecimentos e habilidades diretamente relacionados às atividades atualmente desempenhadas.
Na segunda situação, a organização decidiu estruturar um conjunto de iniciativas educacionais de médio e longo prazo, incluindo cursos de formação gerencial, programas de liderança e ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas necessárias ao futuro da instituição, considerando a possibilidade de que determinados servidores venham a assumir funções de maior complexidade ou responsabilidade institucional.
No âmbito da gestão de pessoas no setor público, as iniciativas descritas CORRETAMENTE correspondem, respectivamente, aos processos denominados:
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:
I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.
II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.