Foram encontradas 2.329.992 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4048343 Direito Administrativo
O processo administrativo constitui instrumento destinado a assegurar a atuação regular da Administração Pública e a proteção dos direitos dos administrados, estabelecendo princípios e critérios que devem orientar a condução dos procedimentos administrativos. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação. II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência. IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048341 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação estatal e vinculam a prática de atos administrativos em todos os níveis federativos.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) A  Administração Pública deve observar o princípio da legalidade. (__) A Administração Pública pode afastar o princípio da moralidade mediante decisão administrativa fundamentada. (__) A  Administração Pública deve observar o princípio da publicidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4048340 Direito Constitucional
O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal. Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4048339 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros responsáveis por atos que atentem contra a probidade na Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048338 Engenharia Civil
A promoção da acessibilidade em edificações e no mobiliário urbano é um requisito legal fundamental para garantir o direito de ir e vir a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No exercício da fiscalização, o agente deve verificar o cumprimento das nuanças técnicas relativas a rotas acessíveis e inclinações. Com base nos fundamentos técnicos aplicáveis ao território, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048337 Engenharia Ambiental e Sanitária
 A proteção de ecossistemas frágeis exige rigor na fiscalização de atividades antrópicas em territórios protegidos por lei. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O fiscal deve identificar valores e normas da comunidade local que auxiliam na conservação de áreas protegidas, resgatando hábitos tradicionais sustentáveis. (__) A fiscalização em áreas de preservação permanente deve focar no controle químico de pragas urbanas, vedando ações de educação ambiental para as famílias. (__) O território deve ser entendido como um lugar de vida e de relações, onde os sistemas naturais e artificiais possuem interdependência e exigem cuidado integral. (__) Em zonas especiais de interesse social, o fiscal deve atuar para extinguir o vínculo entre moradores e o solo, visando facilitar a especulação imobiliária de alta tecnologia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4048336 Edificações
O Código de Obras estabelece os parâmetros técnicos para as edificações no município, visando garantir a segurança e a habitabilidade. Analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4048335 Engenharia Civil
A infraestrutura de saneamento e drenagem é pilar da vigilância em saúde ambiental, exigindo monitoramento constante das condições de vida no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O fiscal deve apoiar a identificação precoce de fatores que afetam a segurança hídrica, como vazamentos de esgoto ou contaminação de águas pluviais no território. (__) As obras de drenagem urbana devem ser executadas de forma fragmentada por corporações isoladas, vedando-se o debate de ideias com a equipe de saúde ambiental. (__) A articulação intersetorial entre as equipes de obras e o Conselho de Saúde é fundamental para priorizar o saneamento em áreas de alta incidência de doenças infectocontagiosas. (__) O monitoramento de indicadores de morbidade por doenças de veiculação hídrica é uma tarefa burocrática inútil para o planejamento técnico de obras sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4048334 Engenharia Ambiental e Sanitária
A gestão correta dos resíduos de construção e demolição evita danos ambientais e a proliferação de vetores de doenças no território. No que concerne à atuação fiscal nesse campo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048333 Direito Urbanístico
As medidas de poder de polícia administrativa visam cessar riscos iminentes à segurança pública e restaurar a ordem urbanística. Analise as afirmativas a seguir:
I. O embargo de uma obra deve ocorrer quando houver desobediência aos parâmetros do alvará, exigindo-se que a equipe de apoio ofereça suporte técnico-pedagógico para a regularização. II. A interdição de edificações com risco estrutural grave é uma ação prioritária para a prevenção de agravos e proteção da vida dos ocupantes e vizinhos. III. A demolição administrativa de uma obra irregular dispensa a análise da vulnerabilidade orgânica e social das famílias afetadas, focando apenas no reparo mecânico da planta urbana.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4048332 Engenharia Civil
A escolha e a especificação correta de materiais garantem a durabilidade e a salubridade das edificações no território adscrito. Considerando o suporte técnico-pedagógico do fiscal, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal deve orientar sobre o uso racional de materiais que evitem a umidade excessiva e infiltrações, prevenindo agravos respiratórios crônicos nos moradores das residências. II. A especificação de materiais deve considerar a diversidade de ofertas presentes no território, valorizando a construção local e o resgate de hábitos regionais de moradia. III. O uso de materiais de construção com amianto é incentivado na rede pública por sua alta tecnologia, vedando-se qualquer discussão sobre riscos epidemiológicos associados.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4048331 Administração Pública
O ordenamento territorial municipal visa o desenvolvimento sustentável e a garantia de funções sociais da cidade. Considerando o mapeamento de riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4048330 Engenharia de Transportes e Trânsito
A interação entre as obras civis e o fluxo de tráfego deve visar a segurança de pedestres e condutores para prevenir traumas físicos e eventos incapacitantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048328 Engenharia Civil
O estudo do comportamento dos solos fundamenta o projeto de fundações e a prevenção de desastres geológicos em áreas de encostas e várzeas. No contexto da organização do cuidado integral, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048327 Direito Urbanístico
A conformidade entre a execução física e as autorizações administrativas garante a ordem urbanística e a segurança jurídica. No exercício das responsabilidades de fiscalização, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048326 Engenharia Civil
As normas técnicas garantem a padronização e a qualidade dos processos construtivos, devendo ser interpretadas sob a ótica da Clínica Ampliada aplicada à gestão urbana. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O fiscal deve reconhecer que cada norma técnica faz um recorte parcialmente arbitrário da realidade, exigindo sínteses singulares para o enfrentamento de problemas.
(__) A interpretação das normas deve priorizar a normalização biomecânica absoluta das edificações, descartando o sofrimento subjetivo dos usuários frente ao ambiente construído.
(__) O uso de tecnologias leves na fiscalização, como o acolhimento e o diálogo técnico, aumenta a potência da intervenção e a adesão do proprietário às correções sugeridas.
(__) As diretrizes técnicas para construção de unidades de saúde devem ignorar o padrão de cultura alimentar local para garantir a assepsia total das cozinhas e refeitórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4048325 Engenharia Civil
O cronograma é a ferramenta de gestão que sincroniza o tempo de execução das etapas da obra com a disponibilidade de recursos. No planejamento e monitoramento desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048324 Engenharia Ambiental e Sanitária
As obras de infraestrutura, como redes de esgoto e pavimentação, transformam o território e produzem efeitos significativos na saúde coletiva. No que concerne ao monitoramento dessas intervenções, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048323 Engenharia Civil
As patologias das construções referem-se aos defeitos, falhas e processos de deterioração que comprometem a funcionalidade e segurança das edificações. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de gestão do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4048322 Engenharia Civil
A proteção da integridade física dos trabalhadores da construção civil é um dever ético e legal que demanda vigilância sobre as condições de trabalho. Diante das atribuições conjuntas de fiscalização e vigilância, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
641: C
642: D
643: E
644: D
645: B
646: B
647: D
648: A
649: C
650: D
651: B
652: A
653: C
654: B
655: A
656: A
657: E
658: C
659: C
660: A