Julgue o item a seguir. 

Um órgão federal utiliza os procedimentos contábeis orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 para elaborar seu plano plurianual de investimentos. Cabe, então, ao departamento de contabilidade fornecer informações orçamentárias detalhadas e atualizadas sobre as receitas, despesas, projetos e programas governamentais, para que, com base nessas informações, os gestores possam avaliar a viabilidade financeira dos investimentos propostos, priorizar recursos para áreas de maior necessidade e acompanhar a execução dos projetos de forma eficiente. 

Julgue o item a seguir. 

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que evidencia as mudanças no patrimônio líquido de uma entidade pública durante um determinado período. Para isso, a contabilidade desempenha um papel crucial na identificação, registro e classificação dessas variações patrimoniais, que podem ser resultantes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, tais como receitas, despesas, ganhos e perdas. 

Julgue o item a seguir. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos contábeis para os órgãos e entidades do setor público brasileiro. Ele busca padronizar as práticas contábeis, garantindo a qualidade e consistência das informações financeiras e contábeis apresentadas pelas entidades governamentais.

Julgue o item a seguir. 

Considere uma empresa privada que está sujeita à Lei Orçamentária Anual e tem uma dotação orçamentária para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O contador da empresa é responsável por garantir que as despesas relacionadas a esses investimentos sejam devidamente registradas e apresentadas nas demonstrações contábeis conforme estabelecido na LOA. 

Julgue o item a seguir. 

A contabilidade desempenha um papel crucial no controle da administração pública, assegurando que as atividades financeiras estejam em conformidade com as normas, regulamentos e procedimentos estabelecidos. Por meio da aplicação de princípios contábeis sólidos e da manutenção de registros precisos, a contabilidade garante a transparência e a legalidade das operações financeiras governamentais. 

Julgue o item a seguir. 

Ao seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, os gestores privados têm acesso a informações contábeis mais confiáveis e relevantes, o que facilita a gestão financeira e a tomada de decisões estratégicas. As normas contábeis fornecem diretrizes para o registro e a mensuração adequados dos ativos, passivos, receitas e despesas. 

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

As firmas e sociedades que exerçam ou explorem serviços técnicos contábeis somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/3 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo as doações, os legados e as subvenções. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O balanço orçamentário evidenciará o total dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro, segregando os processados dos não processados.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, o balanço patrimonial é segregado nos grupos Financeiro e Permanente, o que permite apurar o superávit financeiro, que poderá servir como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Na demonstração das variações patrimoniais, estão registradas as alterações no patrimônio líquido do ente, as quais são resultantes ou independentes da execução orçamentária, segundo o regime contábil previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O registro e o controle contábil das etapas do planejamento e da execução orçamentária são levados a efeito por meio das classes de contas 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia autorização legislativa.