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Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed. 1, 2019.)
Sobre este tema, é correto afirmar que:
I.No controle externo dos Municípios, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas correspondente só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II.O parecer considerado não modificado é aquele em que o auditor emite uma opinião com ressalva, uma opinião adversa ou, nos casos de limitação severa de escopo, uma abstenção de opinião.
III.No controle interno, a legalidade da execução orçamentária será verificada de maneira prévia, concomitante e subsequente.
É correto o que se afirma em:
(__)O ambiente de controle provê uma atmosfera na qual as pessoas conduzem suas atividades e cumprem suas responsabilidades, estando relacionado aos controles não operacionais, como a integridade e os valores éticos da organização.
(__)A atitude de aceitar o risco não é considerada uma resposta válida ao risco, pois representa uma inércia passiva na qual nenhuma opção foi identificada para reduzir o seu impacto.
(__)Diferentemente das atividades de controle, que visam tratar os riscos, o monitoramento tem o objetivo de identificar fragilidades e possibilidades de melhorias.
(__)Durante a identificação de eventos, situações em potencial que ainda não ocorreram podem causar impacto na organização, sendo os eventos negativos classificados como riscos e os positivos, como oportunidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Receita prevista: R$ 750.000,00 Receita arrecadada: R$ 770.000,00 Despesa fixada: R$ 750.000,00 Despesa empenhada: R$ 690.000,00 Despesa liquidada: R$ 660.000,00 Despesa paga: R$ 650.000,0
A partir dos saldos apresentados, é correto afirmar que houve:
I.O registro das transações no sistema patrimonial da administração pública segue o regime misto, reconhecendo as variações patrimoniais aumentativas (VPA) no momento da arrecadação e as diminutivas (VPD) no momento do empenho.
II.O sistema patrimonial evidencia a perda da capacidade de geração de serviços ou dos benefícios econômicos dos ativos por meio do reconhecimento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão como variações patrimoniais diminutivas (VPD) nos períodos em que ocorrem.
III.No sistema patrimonial governamental, os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
É correto o que se afirma em:
Considerando exclusivamente a ótica patrimonial e os registros contábeis decorrentes dessa transação no momento da aquisição, é correto afirmar que ocorreu, em termos líquidos:
Primeira coluna: demonstração contábil
1.Demonstração das Variações Patrimoniais
2.Balanço Orçamentário
3.Balanço Patrimonial
Segunda coluna: classes do PCASP utilizadas
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 5 e 6.
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 1 e 2.
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 3 e 4.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: