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Q4250294 Contabilidade Pública

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.


O indicador de superávit financeiro do balanço patrimonial constitui variável de estoque que mensura a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo essa métrica conceitualmente idêntica ao indicador de superávit orçamentário demonstrado no encerramento do exercício.

Alternativas
Q4250012 Auditoria
A norma ISO 19011 detalha o fluxo operacional para a condução das atividades de auditoria de sistemas de gestão. Esse fluxo segue um rito sequencial e cronológico projetado para garantir a transparência do processo, a robustez na coleta de dados e a confiabilidade das conclusões apresentadas à organização auditada.

Tendo em vista as diretrizes explícitas da ISO 19011 sobre o fluxo de execução da auditoria, assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa obrigatória desse processo.
Alternativas
Q4249988 Auditoria
Uma organização certificada na norma ABNT NBR ISO 14001 está planejando sua auditoria interna periódica para avaliar a eficácia do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis (conforme o item 9.1.2 — Avaliação da Conformidade). Para orientar a equipe de auditores sobre a postura e a metodologia corretas a serem adotadas durante o processo, a gerência de sustentabilidade determinou que todo o protocolo deve seguir estritamente as diretrizes da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando a correlação entre essas duas normas e os princípios que regem uma auditoria, marque a alternativa que apresenta uma conduta correta da equipe auditora.
Alternativas
Q4249207 Contabilidade Geral
No exercício de suas atribuições, o contador da Câmara Municipal teve acesso a informações protegidas por sigilo profissional e foi intimado a fornecê-las a terceiro sem autorização legal. À luz do Código de Ética Profissional do Contador, das NBC PG e da responsabilidade do contador público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249205 Auditoria Governamental
Ao enviar a prestação de contas ao Tribunal de Contas, o contador utilizou certificado digital, assinatura eletrônica e dados extraídos do sistema de contabilidade pública. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249200 Auditoria Governamental
Após a emissão de parecer prévio favorável pelo Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo, auditoria interna da Câmara Municipal identificou inconsistências entre os registros patrimoniais, os controles administrativos e a execução física de bens permanentes, bem como indícios de impropriedades financeiras. Parte das conclusões, entretanto, não estava suficientemente suportada por papéis de trabalho e evidências documentais. Durante a apreciação das contas pelo Poder Legislativo, sustentou-se que o parecer prévio possuía eficácia vinculante absoluta, impedindo nova avaliação dos fatos e qualquer responsabilização posterior dos gestores, especialmente porque os achados da auditoria ainda careciam de documentação completa. Considerando a Constituição Federal, as competências dos Tribunais de Contas, os princípios da auditoria governamental, o compliance público e a responsabilidade dos gestores, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249199 Auditoria Governamental
Durante auditoria operacional realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinada contratação pública havia sido regularmente prevista no Plano Anual de Contratações, instruída na fase preparatória, submetida à gestão de riscos e formalizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No curso da execução contratual, contudo, identificaram-se falhas na fiscalização do contrato, deficiência na matriz de riscos, recebimento parcial do objeto, liquidação de parcela da despesa sem comprovação integral da execução e inconsistências entre os registros contábeis e os documentos da execução contratual. O controle interno recomendou a instauração de procedimento apuratório, enquanto o gestor alegou que a manifestação favorável do fiscal do contrato, a regularidade formal da licitação e o envio tempestivo das informações aos sistemas eletrônicos do Tribunal de Contas impediriam qualquer responsabilização, inclusive a instauração de tomada de contas especial. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021, das normas dos Tribunais de Contas, da auditoria governamental e dos princípios da accountability, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249198 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, a tesouraria da Câmara constatou divergências entre os saldos contábeis e bancários decorrentes da existência simultânea de cheques emitidos e não compensados, créditos bancários ainda não contabilizados, tarifas bancárias pendentes de registro e ordens de pagamento na fase de processamento. No mesmo período, verificou-se que a despesa total com pessoal do Poder Legislativo aproximava-se do limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, embora os registros contábeis, os demonstrativos fiscais e as informações remetidas ao SICONFI estivessem formalmente compatíveis com o MCASP, o MDF e as NBC TSP. O gestor sustentou que a regularidade da escrituração contábil e a inexistência de diferenças definitivas na conciliação bancária seriam suficientes para demonstrar a plena conformidade fiscal da Câmara Municipal.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4249197 Contabilidade Pública
Durante o encerramento do quadrimestre, o Município instituiu benefício tributário com potencial impacto sobre a arrecadação, enquanto a Câmara Municipal elaborava os demonstrativos fiscais de sua competência. Simultaneamente, identificaram-se divergências entre os registros contábeis, as informações encaminhadas ao SICONFI, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Paralelamente, o sistema de controle interno apontou impropriedades contábeis sem indícios de danos ao erário e recomendou sua correção antes da prestação anual de contas. Posteriormente, o Tribunal de Contas identificou as mesmas ocorrências durante fiscalização, ocasião em que o gestor sustentou que a manifestação do controle interno impediria nova apreciação pelo controle externo e que eventual renúncia de receita seria matéria exclusiva do Poder Executivo, sem repercussões sobre os deveres de transparência do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), do MCASP, das NBC TSP, das normas do Tribunal de Contas e da disciplina do SICONFI, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249194 Contabilidade Pública
Durante revisão dos registros contábeis de encerramento do exercício, constatou-se que diversos eventos haviam sido corretamente registrados sob a ótica orçamentária, mas apresentavam inconsistências patrimoniais decorrentes de classificação inadequada no PCASP. O contador argumentou que a regularidade da execução orçamentária seria suficiente para assegurar a conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. À luz do MCASP, das NBC TSP, do PCASP e dos procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249193 Contabilidade Pública
Durante auditoria operacional realizada na Câmara, verificou-se que os demonstrativos evidenciavam regular execução orçamentária, porém inexistia sistema estruturado de apuração de custos das atividades legislativas. Paralelamente, identificaram-se operações relacionadas à dívida pública registradas conforme os procedimentos específicos previstos no MCASP. O gestor sustentou que o equilíbrio orçamentário seria suficiente para a demonstração da eficiência administrativa. Considerando o sistema de custos aplicado ao setor público, os procedimentos contábeis específicos, a dívida pública e a avaliação de desempenho da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4249192 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal reconheceu provisões patrimoniais, revisou estimativas contábeis, efetuou ajustes de mensuração em ativos, registrou fatos sem repercussão orçamentária imediata e preparou suas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para integração ao processo de consolidação das contas públicas. Durante auditoria, discutiu-se a compatibilidade dos registros com as NBC TSP, as IPSAS e os critérios exigidos para a consolidação nacional das contas públicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249191 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, a Câmara Municipal verificou que: (i) determinada receita tributária havia sido regularmente lançada, porém não arrecadada até 31 de dezembro; (ii) contrato administrativo possuía despesa empenhada, parcialmente liquidada e não paga; (iii) outra despesa permanecia apenas empenhada, sem liquidação, embora o serviço estivesse contratualmente previsto; (iv) foram concedidos suprimentos de fundos ainda pendentes de prestação de contas; e (v) identificou-se erro na classificação de natureza patrimonial em contas do PCASP durante o encerramento contábil. Considerando o MCASP, as NBC TSP, o regime contábil aplicável, os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais e os estágios da receita e da despesa pública, marque a CORRETA.
Alternativas
Q4249190 Contabilidade Pública
Ao elaborar as demonstrações contábeis da Câmara Municipal, o contador verificou que determinado bem do ativo imobilizado teve sua vida útil econômica revisada, um ativo intangível possuía vida útil definida, uma jazida explorada pelo ente encontrava-se em fase de exploração econômica e existia demanda judicial cuja perda era apenas possível. No encerramento do exercício, observou-se que um conjunto de registros contábeis aumentou o ativo total, reduziu o patrimônio líquido, manteve inalterado o passivo exigível e foi considerado compatível com os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação previstos nas normas convergidas aos padrões internacionais de Contabilidade. À luz da Contabilidade Geral, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4249189 Contabilidade Pública
Determinada despesa da Câmara foi empenhada e liquidada em dezembro, permanecendo sem pagamento até o encerramento do exercício. À luz do MCASP e das NBC TSP, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4249188 Contabilidade Pública
No mesmo exercício financeiro, a Câmara Municipal celebrou contrato para aquisição de equipamentos com entrega futura, realizou o empenho da despesa, prestou caução contratual, reconheceu provisão referente a demanda judicial cuja perda era provável e mensurável, registrou perda por redução ao valor recuperável (impairment) em ativo imobilizado e, posteriormente, verificou que despesa de competência do exercício não havia sido escriturada, embora o pagamento ocorresse apenas no exercício seguinte. Constatou-se, ainda, erro de classificação entre contas patrimoniais e de resultado, permanecendo o balancete de verificação com igualdade entre débitos e créditos. Considerando os princípios contábeis, o patrimônio, os atos e fatos contábeis, a escrituração, o plano de contas, o regime de competência, o balancete de verificação, as variações patrimoniais e a convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4248602 Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), julgue o item subsequente.


O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal pode estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas, de acordo com a capacidade de pagamento do estado apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.

Alternativas
Q4248600 Contabilidade Pública

No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.


Caso uma entidade decida alterar voluntariamente uma política contábil para que as demonstrações forneçam informação mais relevante, ela deve aplicar essa mudança de forma prospectiva, de forma a afetar apenas as transações que ocorrerem após a data da alteração.

Alternativas
Q4248599 Contabilidade Pública

No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.


Quando, em decorrência da complexidade das operações no setor público, for difícil determinar se uma alteração representa uma mudança na política contábil ou uma mudança na estimativa contábil, ela deve ser tratada, de acordo com a norma vigente, como uma mudança na estimativa contábil.

Alternativas
Q4248598 Contabilidade Pública

No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.


Os erros de períodos anteriores, como incorreções matemáticas ou interpretações incorretas de fatos, devem ser corrigidos retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis publicadas após sua descoberta, a menos que seja impraticável determinar os efeitos do erro.

Alternativas
Respostas
1281: E
1282: B
1283: C
1284: C
1285: D
1286: C
1287: D
1288: B
1289: A
1290: C
1291: B
1292: B
1293: D
1294: D
1295: C
1296: C
1297: C
1298: E
1299: C
1300: C