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( ) É possível a liquidação de despesa ainda não empenhada.
( ) A despesa pública segue o Princípio de Caixa, sendo considerada realizada no momento do seu pagamento.
( ) A despesa pública é classificada em orçamentária corrente, orçamentária de capital e extraorçamentária.
( ) A despesa orçamentária pode ser considerada realizada em momento diverso da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva).
- Custo unitário da hora extra: R$ 20,00.
- Horas extras estimadas por mês: 50 horas.
Considerando que a Prefeitura adota as modalidades de empenho global e por estimativa, assinale o valor do empenho a ser realizado no início do contrato:
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
I. A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual, processando-se por meio dos estágios do empenho e da liquidação, enquanto a execução financeira representa o fluxo de caixa e as disponibilidades financeiras necessárias para a efetivação do estágio do pagamento.
II. O empenho de despesa constitui o estágio da execução orçamentária que extingue imediatamente a obrigação pecuniária do ente público perante o fornecedor, operando de forma autônoma e independente da posterior verificação do adimplemento da obrigação ou da liquidação do serviço prestado.
III. A mera existência de recursos financeiros em contas bancárias do ente público confere ao Administrador a prerrogativa de contrair novas despesas operacionais, sendo dispensável a indicação de dotação orçamentária correspondente ou o saldo em créditos adicionais na LOA do exercício.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
I. O controle prévio atua antes da consumação do ato, com a finalidade de prevenir a ocorrência de irregularidades.
II. O controle concomitante desenvolve -se enquanto o ato é praticado, permitindo ajustes imediatos no curso da execução.
III. O controle posterior incide sobre atos já consumados, com a finalidade de revisão e de correção dos efeitos produzidos.
Está correto o que se afirma em:
I. O balanço patrimonial apresenta o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da entidade em determinada data.
II. No balanço patrimonial, as contas do ativo são classificadas em ordem decrescente de exigibilidade.
III. A demonstração do resultado do exercício apura o lucro ou o prejuízo pela confrontação entre receitas e despesas do período.
Está correto o que se afirma em:
( ) O planejamento da auditoria considera a avaliação de riscos e a definição da natureza, da época e da extensão dos procedimentos.
( ) Nos papéis de trabalho, o auditor consigna o parecer final, ficando os procedimentos executados fora desse registro.
( ) A auditoria de conformidade tem por objeto a aferição da eficiência e da economicidade na aplicação dos recursos pela entidade.
( ) O relatório de auditoria comunica os achados, as conclusões e as recomendações decorrentes dos exames realizados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.
Está correto o que se afirma em:
( ) O patrimônio público constitui o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo bens, direitos e obrigações da entidade.
( ) As variações patrimoniais quantitativas decorrem de fatos permutativos que mantêm o valor do patrimônio líquido inalterado.
( ) O sistema contábil reconhece a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário e as variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adota estrutura de classes definida pela legislação societária das companhias abertas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva ocorre quando do consumo ou da utilização do ativo, sob o enfoque patrimonial.
( ) A depreciação de bens do ativo imobilizado integra o reconhecimento das variações patrimoniais no âmbito do setor público.
( ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) padroniza procedimentos contábeis para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O reconhecimento da despesa orçamentária segue o enfoque patrimonial e ocorre sem o empenho prévio da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Avalia a execução orçamentária conforme limites e destinações legais. . Atua exclusivamente na fiscalização financeira. 3. Avalia o cumprimento das metas estabelecidas pela administração municipal. . Compete ao Sistema de Controle Interno conceder benefícios tributários no âmbito municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o conceito de ponto de equilíbrio econômico, o número mínimo de unidades para atingir o resultado esperado é: