Sobre o projeto de estruturas de concreto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fissuração em elementos estruturais de concreto armado é inevitável, devido à grande variabilidade e à baixa resistência do concreto à tração.

( ) Nas estruturas com armaduras ativas (concreto protendido), as fissuras podem ser mais nocivas, pois existe a possibilidade de corrosão sob tensão das armaduras.

( ) Para controles mais efetivos da fissuração em reservatórios, é conveniente a utilização da protensão.

( ) Limites mais severos de aberturas de fissuras podem ser estabelecidos com o contratante para o controle de fissuração quanto à aceitabilidade sensorial.

Assinale a sequência correta.

São diretrizes da política urbana presentes no Estatuto da Cidade, exceto:

Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.

( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.

( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Resolução nº 52/2013, no que se refere às obrigações para com os colegas, têm-se os seguintes princípios: o arquiteto e urbanista deve considerar os colegas como seus pares, detentores dos mesmos direitos e dignidade profissionais e, portanto, deve tratá-los com respeito, enquanto pessoas e enquanto produtores de relevante atividade profissional; e o arquiteto e urbanista deve construir sua reputação tão somente com base na qualidade dos serviços profissionais que prestar.

Considerando o exposto, em relação ao tratamento dispensado aos colegas, o capítulo V do Código de Ética estabelece algumas regras referentes ao direito autoral de projetos de arquitetura e urbanismo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma infração ético-disciplinar de direito autoral.

Considere hipoteticamente que um arquiteto é contratado para calcular a estrutura de certo edifício de 10 pavimentos. Para tanto, faz um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto estrutural, com área coerente com o serviço. Ao descobrir o ocorrido, uma firma de engenharia entra com uma ação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado contra o arquiteto. Após avaliada a denúncia, o CAU decide por imputar uma infração ético-disciplinar contra o profissional. Como justificativa imputável a sansão imposta, o fiscal pode orientar o conselheiro relator a alegar que o arquiteto e urbanista deve

Nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), o processo ético disciplinar é apreciado pelos conselheiros da Comissão de Ética e Disciplina (CED). Porém, quando o processo ético disciplinar é instaurado por meio de atividade fiscalizatória, ele deve antes ser direcionado pelo presidente do CAU-UF para análise de deliberação de outra comissão, cuja denominação é Comissão de

Depois de transitado em julgado, um auto de infração resultou em uma multa no valor de 300% do valor vigente da taxa do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Essa multa só pode se referir à seguinte infração:

De acordo com o capítulo II, parágrafo único, da Resolução nº 22/2012, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo ao exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, em todas as suas atividades, atribuições e campos de atuação, é considerado não apenas como um dever, mas, sobretudo, um direito dos arquitetos e urbanistas e uma proteção à sociedade. Com base nessa informação, suponha que, em uma ação de fiscalização em determinada obra, o fiscal de certo Conselho de Arquitetura e Urbanismo descobriu que, apesar da existência de RRT do projeto, não há esse mesmo registro do arquiteto responsável pela obra. Após atestada a regularidade do autor do projeto com o Conselho, o fiscal entrou em contato com o profissional. O arquiteto então argumentou que, por ser autor do projeto e estar acompanhando a obra como um favor ao cliente, não viu necessidade de realizar um novo RRT de execução de obra. Nesse caso, após a elaboração do Relatório Digital de Fiscalização, o fiscal deve

Quanto ao meio de fiscalização dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), é correto afirmar que a fiscalização

A fiscalização do exercício da arquitetura e do urbanismo, prevista na Resolução nº 22/2012, visa a

A Lei nº 12.378/2010 estabelece que o Código de Ética e Disciplina deverá regular também os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a relação desses profissionais com os demais profissionais, o dever geral de urbanidade e, ainda, os respectivos procedimentos disciplinares, observado o disposto nessa lei.
A respeito do Código de Ética e Disciplina, assinale a alternativa que indica uma infração disciplinar.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de arquitetos e urbanistas é um instrumento central no desempenho do exercício profissional, utilizado cotidianamente como forma de assegurar a responsabilidade técnica de obras e projetos.

No que concerne ao uso ordinário do RRT, é correto afirmar que este poderá ser feito sob a modalidade RRT

No que se refere aos direitos autorais relativos a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da arquitetura e do urbanismo, assinale a alternativa correta.

O campo de atuação dos arquitetos e urbanistas é notoriamente amplo e complexo. Desde a formação até a definição do nicho de atuação, esses profissionais têm de lidar com distintas áreas do conhecimento humano, a partir de uma visão integrada para sanar os mais variados tipos de problemas interdisciplinares. Se, por um lado, a técnica permite superar os limites impostos pela natureza, a dimensão artística da profissão implica uma aproximação aos sentimentos e às sensações humanas. Assim como outros profissionais que constroem objetos concretos ou produtos intelectuais, o trabalho de arquitetos e urbanistas está diretamente associado à Lei de Direitos Autorais.

Acerca dessa relação entre a arquitetura e o urbanismo e a Lei de Direitos Autorais, assinale a alternativa correta.

A partir da promulgação da Lei no 12.378/2010, foi atribuído ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a responsabilidade por definir as atividades, as atribuições e os campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e compartilhados com outras profissões regulamentadas.

Considerando a classificação estipulada na Resolução nº 51/2013 do CAU, assinale a alternativa que trata de atividades, atribuições e campos de atuação compartilhados entre arquitetos e urbanistas e demais profissionais com regulamentação própria.

Toda realização de trabalho de competência privativa ou atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas será objeto de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

A respeito do uso desse registro, assinale a alternativa correta.

Atualmente, muitas empresas de médio e grande porte mantêm, nas respectivas estruturas, departamentos específicos para desenvolver atividades relativas ao campo de atuação profissional de arquitetura e urbanismo. Isso faz com que as atividades fim da empresa não figurem totalmente naquelas definidas como privativas de arquitetos e urbanistas ou compartilhadas entre estes e outros profissionais.

Em relação aos casos de empresas em que os respectivos atos constitutivos, a razão do objeto social ou as próprias atividades desenvolvidas são enquadradas nesse perfil, assinale a alternativa correta.

Os projetos arquitetônicos e as obras deles decorrentes são enquadrados como trabalhos intelectuais protegidos pela Lei de Direito Autoral. Isso significa que eventuais alterações nos projetos não podem ser realizadas sem que algumas regras e procedimentos específicos sejam respeitados.

Considerando-se casos de alteração de obra intelectual de arquitetura e urbanismo, incluindo projeto ou outro trabalho técnico de criação, assinale a alternativa correta.

Os arquitetos e urbanistas estrangeiros podem exercer atividade profissional no Brasil, desde que tenham atestada a própria capacidade civil e disponham de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo emitido por instituição oficialmente reconhecida pelo poder público ou tenham o respectivo diploma revalidado por instituição nacional credenciada.

A respeito desse tema, é correto afirmar que o registro de profissional estrangeiro pode ocorrer no Brasil desde que

Considere hipoteticamente que certo fiscal identificou um arquiteto e urbanista atuando em determinada atividade cuja regulamentação apresenta conflitos com outro conselho profissional regulamentado.

Com base nesse caso e sabendo que o impasse não foi resolvido por regulamentação conjunta de ambos os conselhos, assinale a alternativa correta.