A ideia de participação social, própria das democracias modernas, pressupõe que os conselhos de política cultural sejam consultivos e deliberativos. Para tanto, devem propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura. A tarefa de propor e formular deve resultar em um Plano Municipal de Cultura de médio e longo prazos, feito pelo órgão de cultura em conjunto com o Conselho de Política Cultural e com a colaboração dos fóruns da sociedade civil. Com o Plano em mãos, fica mais objetiva a tarefa de monitorar e fiscalizar a execução dos programas, projetos e ações culturais.

(Brasil. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Cultura, Guia de Orientação para os Municípios, 2012)

Além de definir as atribuições de um Conselho Municipal de Política Cultural, o Guia de Orientação para os Municípios pergunta como deve ser a composição desse Conselho, que, segundo o Ministério da Cultura,

Para o intelectual alemão Max Weber, a expansão da burocracia é inevitável nas sociedades modernas; a autoridade burocrática é a única forma de lidar com as exigências administrativas dos sistemas sociais de larga escala.

(Anthony Giddens, Sociologia. Adaptado)

De acordo com Weber, a burocracia surgiu como uma

É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.

(Montesquieu, O Espírito das Leis. Adaptado)

A afirmação de Montesquieu, filósofo iluminista francês do século XVIII, indica uma importante característica das democracias contemporâneas, expressa corretamente na ideia de

O que inicia e constitui realmente qualquer sociedade política nada mais é senão o assentimento de qualquer número de homens livres e capazes de maioria em se unirem e incorporarem a tal sociedade. E isto, e somente isto, deu ou poderia dar origem a qualquer governo no mundo.

(John Locke, Dois Tratados sobre o Governo. Adaptado)

John Locke foi um importante filósofo inglês do século XVII. Esse trecho, destacado de um dos textos do autor, discute um aspecto fundamental da ciência política contemporânea, o conceito de

Uma reflexão sobre a ética e a religiosidade poderia ser feita de maneira antropológica e sociológica: para conhecer a diversidade de valores presentes na sociedade brasileira. No entanto, por se tratar o Ensino Religioso de uma referência curricular nacional que objetiva o exercício da cidadania, é imperativa a remissão à referência nacional brasileira: a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Nela, encontram-se elementos que identificam questões morais. Por exemplo, o art. 1° traz, entre outros, como fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. O pluralismo político, embora se refira a um nível específico (a política), também pressupõe um valor moral: os seres humanos têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista; vale dizer, são livres. Analise as afirmativas seguintes:

I. No art. 5°, vê-se que é um princípio constitucional o repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor dignidade humana, que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e, justamente, garante a referida dignidade.

II. É tarefa de toda a sociedade fazer com que esses valores vivam e se desenvolvam. E, decorrentemente, é também tarefa da escola.

III. Acrescente-se ainda que os ideais e valores morais de cada religião sobrepujam os ideais da Constituição Brasileira por serem intimamente legitimados pelos próprios indivíduos que compõem suas confissões religiosas, sem prejuízo para o seu exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que expresse coerência com a Constituição Brasileira: