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Para os fins da Lei nº 8.666, de 21/06/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos:

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Os beneficiários do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar devem ser:

Zoneamento Ecológico Econômico consiste em um instrumento de planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico capazes de subsidiar

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O sensor principal a bordo dos satélites NOAA chama-se Radiômetro Avançado de Resolução Muito Alta (AVHRR). O sensor AVHRR detecta radiação:

As imagens de sensoriamento remoto são compostas de:

De acordo com a Resolução nº 11 de 12 de outubro de 1988 – CONMETRO marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com Portaria nº 074 de 25 de maio de 1995 – INMETRO correlacione a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira):

Coluna 1

( 1 ) Conteúdo Efetivo
( 2 ) Conteúdo Efetivo Drenado
( 3 ) Conteúdo Nominal 
( 4 ) Erro para menos em relação ao conteúdo nominal 


 Coluna 2 
( ) É a quantidade de produto contida na embalagem. 
( ) É a quantidade líquida indicada na embalagem do produto.
( ) É a quantidade de produto contido na embalagem, descontando-se qualquer líquido, solução e caldo, segundo metodologia própria.
( ) É a diferença para menos entre o conteúdo efetivo e o conteúdo nominal. 

De acordo com a Portaria nº 157 de 19 de agosto de 2002 – INMETRO correlacione a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) 

( 1 ) Vista Principal
( 2 ) Rotulagem 
( 3 ) Pré-Medidos 
( 4 ) Indicação Quantitativa


( ) É o número do conteúdo líquido nominal acompanhado da unidade de medida correspondente de acordo com o regulamento.

( ) Área visível em condições usuais de exposição onde estão escritas em sua forma mais relevante a denominação de venda, a marca e/ou logotipo se houver.

( ) É todo produto embalado e medido sem a presença do consumidor e em condições de comercialização. 

( ) É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica que seja escrita, impressa, estampada, gravada ou gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem.  

Marque a alternativa com a seqüência CORRETA: 

De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as seguintes opções:

( ) Infrações de natureza leve são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. 
( ) Infrações de natureza grave são aquelas em que o infrator tenha sido beneficiado por circunstância atenuante. 
( ) Infrações de natureza gravíssima são aquelas em que for verificada a ocorrência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

A sequência está correta em:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as seguintes opções:

( ) A aferição da qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valores econômicos classificados será realizada mediante a classificação de fiscalização, cujos procedimentos serão regulamentados pelo Ministério da Agricultura. 
( ) As análises dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objeto de classificação de fiscalização serão feitas em qualquer laboratório que disponha dos meios necessários para as análises. 
( ) O órgão de fiscalização informará ao interessado sobre o resultado da classificação de fiscalização. A sequência está correta em:

A fiscalização da classificação consiste no conjunto de ações diretas com o objetivo de aferir e controlar a:

I. A execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e garantia de qualidade dos serviços e produtos, bem como a expedição dos certificados. 
II. A exatidão da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. 
III. A habilitação das pessoas físicas e o credenciamento das pessoas jurídicas envolvidas no processo de classificação.

Está(ão) coreta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000 marque a alternativa INCORRETA: