Questões de Concurso Para taquigrafia

A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.

Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.

A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.

Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.

Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.

A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Em caráter excepcional poderão ser utilizadas cédulas oficiais e este procedimento será autorizado pelo TRE.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Caberá à justiça eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, garantida a partidos políticos, coligações e candidatos ampla participação.

Compete ao TRE disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

Proceder-se-á à análise de uma prestação de contas, em que foi apresentado umas cinco emendas por parte do Partido, acompanhadas de sucessivos pareceres, surgindo assim uma necessidade de sistematizar a mesma e a fiscalização financeira e contábil da Justiça Eleitoral sobre as atividades do Partido.

A legislação eleitoral exige o cumprimento de certas condições do Partido, no que se refere à suas atividades financeiras e contábeis, previstas em diversas resoluções do TSE.

Entretanto, a análise de uma prestação de contas de Partido em sua efetividade, parece um pouco confuso a efetuação desta, em função da quantidade, diversidade e até repetição de exigências legais.

Diante dessa situação, verifica-se a necessidade de uma sistematização das exigências, que vise atingir os objetivos principais da legislação eleitoral e da Justiça Eleitoral na análise da prestação de contas.

Em uma segunda "fase", supondo a detectação de alguma irregularidade no que se refere às condições determinadas pela legislação eleitoral, deve-se possibilitar o Partido de saneamento das faltas.

"Erigindo, como uns dos seus máximos ideais" (L.3) por Erigindo tal revolução, como uns dos seus máximos ideais.

"engrenagem coronelista, peça fundamental da manipulação" (L.6-7) por engrenagem coronelista, que era uma peça fundamental da manipulação.

"de 24 de fevereiro de 1932, alargou demasiadamente o corpo eleitoral" (L.9-10) por de 24 de fevereiro de 1932, o movimento revolucionário alargou demasiadamente o corpo eleitoral.

"além do sigilo do sufrágio" (L.11-12) por além de ter instituído o sigilo do sufrágio.

"passo decisivo no encolhimento das violências e desmandos nas disputas por cargos eletivos" (L.12-14) por de que foi um passo decisivo no encolhimento das violências e desmandos nas disputas por cargos eletivos.