Questões de Concurso
Para serviço social
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O Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003, significou a emancipação política para população idosa no Brasil, numa lógica de Estado Democrático de Direito, pois essa força normativa vincula o Estado a financiar e promover ações de atenção às suas necessidades sociais transformadas em demandas. Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o relato apresentado, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:
I- A escola agiu de forma inadequada, pois nenhum adolescente menor de 16 (dezesseis) anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II- Aescola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 14 (quatorze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
III- A escola agiu de forma inadequada, por um único motivo: de ter enviado a solicitação da assinatura dos pais para autorização da viagem com menos de 1 (um) mês de antecedência.
IV- A escola agiu acertadamente, pois adolescentes maiores de 13 (treze) anos de idade poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, contanto que estejam acompanhados de pessoa maior de idade, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(_) É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
(_) Tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(_) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
I - O Serviço Social é um tipo de especialização do trabalho coletivo, situado no interior da divisão sócio técnica do trabalho.
ll - A atuação profissional como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas não conferem uma direção social à mesma.
III - A reprodução das relações sociais e consequentemente do capitalismo, é reprodução da totalidade do processo social.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correspondente.