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I. Constituem atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
II. Constituem competência do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
III. É princípio fundamental o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Quais estão corretas?
I. O coordenador do CRAS deve participar dos momentos de planejamento municipal da Política de Assistência Social, de maneira a subsidiar a elaboração do Plano Municipal, com informações sobre o trabalho desenvolvido no CRAS, como, por exemplo, as necessidades de serviços e investimento no aprimoramento da gestão, detectados ao longo de determinado período.
II. A responsabilidade pela gestão da proteção social básica é da Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social ou congênere. Porém, a gestão territorial, que deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor, é responsabilidade do coordenador do CRAS, que deve contar com o auxílio dos demais componentes da equipe de referência.
III. Se houver outros serviços além do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) ofertados no CRAS, o coordenador é responsável pela articulação desses serviços ao PAIF.
Quais estão corretas?
I. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de Assistência Social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.
II. É requisito da gestão básica estruturar os CRAS de acordo com o porte do município, em áreas de maior vulnerabilidade social, para gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.
III. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Quais estão corretas?
( ) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.
( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O Serviço Social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e também direito de cidadãos e cidadãs e dever do Estado brasileiro.
II. A tarefa coletiva de defesa do SUAS é fundamental para que esse campo da autonomia profissional possa ser alargado e para que a concepção de Assistência Social como uma política de ofertas específicas possa ser respeitada.
III. Há uma retórica sendo difundida de que os serviços de assistência social são essenciais, e são, mas não há recurso financeiro suficiente que, de fato, materialize esse “reconhecimento” acerca da sua essencialidade.
Quais estão corretas?
I. Durante a Constituinte (1987-1988), o CFESS participou ativamente nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da seguridade social como amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a Assistência Social.
II. Atualmente, o CFESS possui assento no CNAS e os CRESS participam de diversos conselhos municipais e estaduais, bem como de fóruns que constituem espaços democráticos de luta pela defesa da Assistência Social e da Seguridade Social.
III. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos assistentes sociais. Não obstante, não pode ser confundida com o Serviço Social.
Quais estão corretas?