Questões de Concurso para Serviço Social

Q4296560

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296560 Serviço Social

Um CRAS implementou um projeto voltado a jovens em situação de vulnerabilidade. O escopo do projeto previu a oferta de atividades que visem à construção e à restauração de laços de pertencimento e de solidariedade, ao mesmo tempo em que ofereceu ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades para o exercício do protagonismo e para a conquista de maiores graus de independência pessoal e de qualidade de vida.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que as ações desse projeto concretizam, direta e concomitantemente, as seguintes seguranças afiançadas pelo SUAS, que são

A

a sobrevivência econômica e o apoio institucional circunstancial.

B

a acolhida e a segurança de renda.

C

o convívio ou vivência familiar, comunitária e social e o desenvolvimento de autonomia.

D

a acolhida especializada e a sobrevivência.

E

o desenvolvimento de autonomia e o apoio exclusivo em bens materiais.

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Q4296558

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296558 Serviço Social

Um indivíduo em situação de rua decidiu procurar uma unidade de atendimento do SUAS. Ele necessitava, com urgência, de alimento, de roupas e de um abrigamento temporário. A equipe do SUAS que o atendeu conseguiu oferecer esses itens essenciais, além de um espaço em condições de recebê‑lo e de escutar sua história e compreender suas demandas.

Com base nessa situação hipotética e segundo as regras que organizam a assistência social, esse tipo de atendimento garante, principalmente, a segurança de

A

convívio ou vivência familiar e comunitária.

B

desenvolvimento de autonomia social.

C

rendimento e sobrevivência.

D

acolhida.

E

apoio e auxílio circunstancial.

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Q4296557

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296557 Serviço Social

Um secretário de assistência social de uma metrópole brasileira com mais de dois milhões de habitantes analisou os dados globais do município, os quais indicaram uma alta renda per capita média e bons índices gerais de desenvolvimento humano. No entanto, ciente das diretrizes da PNAS/2004 sobre territorialização e vigilância socioassistencial, o secretário decidiu utilizar o geoprocessamento para mapear os territórios de forma mais desagregada.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa decisão político‑administrativa fundamenta‑se na premissa da PNAS/2004 de que

A

as políticas públicas devem priorizar a segmentação do atendimento por categorias, como idosos, crianças e mulheres, independentemente do território, pois a desigualdade social no Brasil afeta tais grupos de maneira uniforme naquele determinado perímetro.

B

o uso do território deve servir primariamente para homogeneizar o financiamento da rede não governamental, distribuindo recursos em partes iguais para todos os bairros, o que garantirá, assim, o princípio da universalidade.

C

o princípio da territorialização reconhece que os grandes municípios tendem a possuir importantes desigualdades intraurbanas. Logo, a vigilância social deve identificar os territórios de maior incidência de riscos e de vulnerabilidades para direcionar uma intervenção estatal proativa, superando as limitações das médias estatísticas globais.

D

o município, possuindo alto desenvolvimento humano global, está dispensado da oferta de proteção social básica, devendo utilizar o geoprocessamento com a finalidade de identificar locais para a construção de abrigos de alta complexidade.

E

a assistência social, sendo uma política voltada à garantia da cidadania básica, deve aplicar a territorialização voltada às zonas rurais, uma vez que é onde reside a maior parte da população em situação de pobreza, devendo a aplicação urbana ficar a cargo da previdência social.

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Q4296556

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296556 Serviço Social

Durante o planejamento de um novo projeto de acompanhamento familiar, a equipe técnica de um CRAS discutiu sobre como a família deve ser compreendida e abordada nas políticas públicas contemporâneas.

Com base nessa situação hipotética e considerando que a matricialidade sociofamiliar é um dos eixos estruturantes da PNAS/2004, é correto afirmar que a concepção que deve guiar o trabalho social da equipe é a de que o(a)

A

família deve ser compreendida unicamente como uma unidade de cálculo econômico, com o objetivo de evitar margens subjetivas, com a aferição de renda per capita, pois esse é o critério para a inserção familiar em programas de proteção social.

B

família deve ser reconhecida como um espaço homogêneo e acima de contradições, devendo a intervenção do Estado ocorrer apenas para restaurar o modelo de família nuclear.

C

grupo familiar deve ser o foco prioritário por ser o núcleo afetivo e de obrigações mútuas, sendo necessário reconhecê‑lo como sujeito de direitos e prover condições para a sua manutenção, respeitando os seus diversos arranjos e a diversidade sociocultural.

D

política de assistência social deve atuar para substituir as funções da família sempre que houver qualquer vulnerabilidade, retirando de imediato a responsabilidade do grupo sobre as crianças e idosos, por uma questão preventiva.

E

intervenção socioassistencial deve focar exclusivamente no indivíduo, independentemente das condições de sua família, uma vez que a PNAS/2004 considera que as famílias em pobreza não detêm capacidade de exercer a função protetiva.

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Q4296555

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Q4296555 Serviço Social

Um município de grande porte elaborou diagnóstico socioterritorial que identificou duas realidades: na primeira, bairros periféricos concentravam famílias em extrema pobreza e com acesso precário a serviços públicos, mas com vínculos familiares e comunitários preservados; na segunda, áreas centrais apresentavam pessoas em situação de rua e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.

Com base nessa situação hipotética e na organização das proteções socioassistenciais estabelecida pela PNAS/2004, assinale a opção que apresenta corretamente as respostas às duas realidades, na ordem disposta.

A

proteção social básica nas duas realidades, porque ambas decorrem de vulnerabilidade econômica e territorial

B

proteção social básica na primeira e proteção social especial na segunda, com ofertas definidas conforme a complexidade das violações

C

proteção social especial de alta complexidade na primeira e proteção social especial de média complexidade na segunda

D

proteção social básica na primeira e proteção social especial de média complexidade para todos os grupos da segunda

E

proteção social especial de média complexidade na primeira e proteção social básica na segunda

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Q4296554

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Q4296554 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) inovou ao estruturar a assistência social sob a lógica da garantia de seguranças sociais, afastando‑se do modelo tutelar e assistencialista histórico. Com base nas diretrizes da PNAS/2004, em relação à segurança de acolhida para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que se deve assegurar o(a)

A

transferência direta de renda a todos os cidadãos desempregados, compensando o valor do salário mínimo inadequado e garantindo a autonomia financeira a esses sujeitos.

B

garantia de espaços e serviços públicos com oferta profissionalizada de recepção, de escuta qualificada e de abordagem em territórios de incidência de situações de risco.

C

internação de indivíduos em situação de rua em caso de dependência química, garantindo que o convívio social seja restabelecido apenas após a superação total do quadro identificado.

D

fortalecimento do convívio familiar e comunitário para a garantia da segurança de acolhida, sendo facultativa a oferta de espaços físicos de recepção e de escuta qualificada aos usuários.

E

vinculação do acesso aos serviços de acolhida à comprovação de vínculo empregatício anterior do usuário, como forma de assegurar sua reinserção prioritária no mercado de trabalho formal.

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Q4296537

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296537 Serviço Social

Texto associado

Texto para a questão.

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.

Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.

Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

De acordo com o texto, a atuação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) caracteriza‑se principalmente por

A

executar diretamente os serviços socioassistenciais prestados à população do Distrito Federal.

B

tomar decisões, articular e acompanhar a política de assistência social, em consonância com normas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

C

formular, de maneira autônoma, políticas públicas desvinculadas das orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

substituir os órgãos responsáveis pela coordenação e pela execução da política de assistência social no Distrito Federal.

E

exercer competência exclusiva para elaborar leis relacionadas à assistência social no Distrito Federal.

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Q4296472

Q4296472 Serviço Social

Em um CRAS do Distrito Federal, a equipe técnica atendeu uma família composta de cinco pessoas, que, recentemente, sofreu a perda do único provedor de renda em um acidente. Além da situação de luto, a família não possuía recursos para arcar com as despesas funerárias e relatou que a situação de vulnerabilidade era pontual, causada exclusivamente pelo óbito. Diante dessa demanda, a equipe deveria avaliar a concessão do benefício eventual de auxílio por morte.

Com base nessa situação hipotética, na Lei Distrital nº 5.165/2013 e no Decreto nº 35.191/2014, assinale a opção correta, acerca da concessão do auxílio por morte.

A

A equipe técnica deve conceder o auxílio por morte imediatamente, dispensando qualquer registro documental ou análise socioeconômica, em atenção ao princípio da celeridade.

B

O benefício eventual deve ser negado caso a família possua um veículo automotor, independentemente do ano de fabricação ou do valor de mercado, pois a lei proíbe qualquer tipo de patrimônio para a concessão de auxílio assistencial.

C

O auxílio por morte destinado às famílias residentes no Distrito Federal poderá ser concedido, em caráter suplementar e provisório, nas modalidades de pecúnia ou de bens de consumo.

D

O auxílio deve ser convertido em uma verba de natureza continuada e mensal, fixada em um salário mínimo, por 12 meses, para garantir que a família não entre em situação de pobreza extrema nos meses seguintes ao falecimento.

E

A competência para a análise e o deferimento final do pedido de benefício eventual é exclusiva do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Q4296471

Q4296471 Serviço Social

O Plano DF Social, instituído pela Lei Distrital nº 7.008/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.872/2021, foi desenhado para atuar como um eixo estruturante da política de transferência de renda no Distrito Federal. Considerando o desenho institucional desse plano e as diretrizes do SUAS‑DF, assinale a opção correta.

A

O Plano DF Social veda a cumulatividade com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob a premissa de que a percepção de múltiplos auxílios financeiros comprometeria a capacidade de autossustento da família, conforme diretriz de austeridade contida no Decreto regulamentador.

B

A operacionalização do Plano DF Social permite a integração com o acompanhamento familiar realizado pelas equipes de referência do SUAS, visando assegurar que o auxílio financeiro atue como uma base de sustentação para a inclusão produtiva e para a efetiva emancipação dos beneficiários em relação às políticas de proteção.

C

As condicionalidades estabelecidas no plano, tais como a frequência escolar e o monitoramento de saúde, são consideradas facultativas e possuem caráter estritamente educativo, não gerando qualquer impacto na continuidade do recebimento do benefício caso não sejam observadas pela família.

D

O Plano DF Social é uma estratégia de fomento à economia local sob gestão de fundações privadas, cujos critérios de seleção de beneficiários são definidos por convênios com entidades filantrópicas, sem submissão ao controle social do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

E

A legislação vigente estabelece que o ingresso no Plano DF Social implica a renúncia automática a qualquer outro programa de transferência de renda, sendo o CadÚnico o instrumento impeditivo para a coexistência de benefícios na mesma unidade familiar.

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Q4296468

Q4296468 Serviço Social

Durante o atendimento em um equipamento da rede socioassistencial, uma família relatou que um de seus integrantes deixou de ser contratado para uma vaga de emprego após o responsável pela seleção afirmar que pessoas negras “não se adequavam ao perfil do estabelecimento”. Na discussão do caso, a equipe avaliou quais providências deveriam integrar o acompanhamento da família, considerando a proteção social e a garantia de direitos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da atuação do SUAS e da legislação brasileira quanto a crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A

A equipe deve restringir sua atuação ao atendimento das necessidades socioassistenciais imediatas da família, uma vez que situações de discriminação racial devem ser encaminhadas aos órgãos de segurança pública e ao Poder Judiciário.

B

A ocorrência narrada caracteriza conflito nas relações de trabalho, cabendo à equipe aguardar o desfecho de eventual investigação policial para definir o acompanhamento socioassistencial.

C

Para preservar a imparcialidade do atendimento, a equipe deve evitar registrar nos instrumentos técnicos a hipótese de discriminação racial relatada pela família, limitando‑se à descrição objetiva das dificuldades econômicas apresentadas.

D

A situação de discriminação racial deve ser considerada na avaliação técnica da equipe, subsidiando o acompanhamento socioassistencial e a articulação com a rede de proteção e de garantia de direitos.

E

A caracterização de crime resultante de preconceito de raça ou de cor pressupõe a ocorrência de agressão física contra a vítima, razão pela qual situações relacionadas ao acesso ao trabalho não se enquadram nessa legislação.

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Q4296467

Q4296467 Serviço Social

Durante uma ação articulada da rede socioassistencial de um município que dispõe de Centro POP, uma equipe identificou um adulto que, há vários meses, utilizava diferentes espaços públicos como local de moradia e sustento.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção que apresenta a resposta correta da rede socioassistencial para essa situação.

A

encaminhar o usuário diretamente para uma unidade de acolhimento institucional, considerando que esse serviço constitui a porta de entrada obrigatória para o atendimento especializado à população em situação de rua

B

manter o acompanhamento pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, dando continuidade às intervenções realizadas no território, sem promover, naquele momento, o encaminhamento para outro serviço socioassistencial

C

encaminhar o usuário ao Centro POP, onde poderá receber acompanhamento especializado, apoio para acesso à rede de serviços e utilizar recursos voltados às necessidades do cotidiano, sem que o ingresso em acolhimento institucional constitua requisito para esse atendimento

D

direcionar prioritariamente o usuário ao CREAS, por ser a unidade responsável pela oferta regular de espaços para higiene pessoal, guarda de pertences e permanência diurna da população em situação de rua

E

orientar o usuário a procurar apenas os serviços da rede de saúde, uma vez que a recusa ao acolhimento institucional inviabiliza o acompanhamento continuado pela assistência social

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Q4296466

Q4296466 Serviço Social

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece as diretrizes e os princípios para a garantia dos direitos fundamentais desse segmento social. Considerando esse Decreto e o conceito de desproteção social no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.

A

A Política Nacional para a População em Situação de Rua preconiza que o atendimento a esse público deve ser realizado exclusivamente por organizações religiosas, cabendo ao Poder Público o repasse de recursos financeiros, sem a necessidade de monitoramento da qualidade das ações.

B

A Política Nacional para a População em Situação de Rua determina que a identificação civil e a emissão de documentos pessoais são serviços secundários, que devem ser solicitados apenas após a conclusão da etapa de reinserção no mercado de trabalho formal.

C

O atendimento à população em situação de rua deve ser pautado pela lógica do isolamento em grandes centros de acolhimento localizados na periferia das cidades, visando evitar o contato desses indivíduos com a dinâmica dos centros urbanos e garantir a segurança coletiva.

D

A situação de rua é compreendida pela normativa como uma escolha individual de estilo de vida, o que desobriga o Estado de formular políticas públicas integradas que visem à superação da pobreza e à reinserção social desses indivíduos.

E

O Decreto estabelece princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária e o atendimento humanizado e universalizado, além de prever o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e aos programas das diferentes políticas públicas.

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Q4296460

Q4296460 Serviço Social

Em um município de médio porte, a Secretaria de Assistência Social realizou um diagnóstico que revelou um alto número de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que permaneciam invisíveis aos serviços socioassistenciais, mesmo em situações de risco social. A gestão municipal decidiu, então, implementar medidas alinhadas ao Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda para qualificar o fluxo de atendimento. Considerando essa situação hipotética e as normativas vigentes, assinale a opção que apresenta a conduta correta para a gestão desse cenário.

A

A realização da busca ativa deve restringir‑se às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família, visto que o cruzamento de dados do CadÚnico aponta prioritariamente para essa necessidade.

B

O atendimento das famílias deve ser iniciado obrigatoriamente pela atualização cadastral, condicionando a oferta de serviços socioassistenciais à comprovação documental de renda exigida para o recebimento de benefícios financeiros.

C

O Protocolo de Gestão Integrada orienta a utilização das informações do CadÚnico para identificar vulnerabilidades e riscos e planejar ações de busca ativa, articulando a atualização cadastral à oferta dos serviços socioassistenciais adequados, conforme as necessidades identificadas.

D

A inserção de novos beneficiários nos serviços socioassistenciais deve ser efetuada exclusivamente após a autorização do governo federal, via sistema centralizado, para evitar a duplicidade de atendimentos entre o CRAS e o CREAS.

E

A gestão do atendimento deve priorizar o isolamento dos fluxos de atendimento entre o CadÚnico e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), assegurando que o foco do entrevistador seja exclusivamente a coleta de dados socioeconômicos para fins de elegibilidade a programas de transferência de renda.

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Q4296459

Q4296459 Serviço Social

Durante o processo de planejamento da política de assistência social no Distrito Federal, foi realizado um amplo encontro com a participação de representantes do Poder Público, de trabalhadores do SUAS, de entidades socioassistenciais, de organizações da sociedade civil e de usuários da política. Ao longo dos debates, foram avaliados os principais desafios da rede socioassistencial e construídas propostas destinadas a orientar o aperfeiçoamento das ações e das prioridades da política pública nos anos seguintes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a organização institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.

A

As propostas construídas nesse processo possuem caráter exclusivamente consultivo, não devendo subsidiar o planejamento da política pública nem a definição de suas prioridades.

B

A validação das propostas depende de pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável por deliberar sobre as diretrizes da participação social e do controle social no SUAS.

C

As propostas aprovadas nesse processo produzem efeitos automáticos sobre a execução orçamentária do Fundo de Assistência Social, independentemente das decisões dos órgãos gestores.

D

A definição das prioridades da política de assistência social compete exclusivamente ao órgão gestor, cabendo aos espaços participativos apenas acompanhar a execução das ações já definidas pela Administração Pública.

E

O processo descrito corresponde à realização de uma Conferência de Assistência Social, instância de participação e controle social destinada a avaliar a política de assistência social e a formular as diretrizes que orientem seu planejamento e seu aperfeiçoamento.

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Q4296458

Q4296458 Serviço Social

Durante uma reunião de planejamento da rede socioassistencial, a equipe analisou diferentes situações apresentadas pelas unidades do território. Entre elas, identificou uma família que apresentava fragilização dos vínculos familiares, dificuldades de acesso às políticas públicas e necessidade de acompanhamento continuado para prevenir o agravamento de sua situação social. Ao discutir qual serviço seria o mais adequado para esse caso, surgiram diferentes posicionamentos.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta.

A

A situação demanda inclusão imediata em serviço de acolhimento institucional, por se tratar de vulnerabilidade social decorrente da insuficiência de renda familiar.

B

O caso deve ser acompanhado pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, uma vez que a prevenção de riscos sociais constitui atribuição exclusiva da Proteção Social Especial.

C

O acompanhamento pode ser desenvolvido pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), voltado ao fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e à prevenção do agravamento das vulnerabilidades.

D

A intervenção compete ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), por envolver dificuldades de acesso às políticas públicas, ainda que inexistam situações de violação de direitos.

E

A resposta adequada consiste na inserção da família em serviço de acolhimento em república, modalidade destinada ao acompanhamento preventivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Q4296457

Q4296457 Serviço Social

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB‑RH/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, estabelece diretrizes para a organização das equipes e a valorização dos trabalhadores da rede socioassistencial. Com base nessas diretrizes, assinale a opção correta.

A

A definição da quantidade e do perfil dos profissionais que compõem as equipes de referência é competência exclusiva do ente federado que executa o serviço, sem a necessidade de articulação com as normas de referência do SUAS.

B

A contratação de trabalhadores para o SUAS deve privilegiar vínculos de trabalho que possibilitem a continuidade da atenção socioassistencial, buscando o fortalecimento dos vínculos entre os profissionais e os usuários.

C

O planejamento da gestão do trabalho deve ser desvinculado dos instrumentos de planejamento orçamentário do respectivo ente, visando garantir a autonomia das coordenações de proteção social no provimento de cargos.

D

A capacitação permanente dos trabalhadores da rede de assistência social constitui uma incumbência isolada dos órgãos centrais de assistência social, prescindindo da participação das instâncias de pactuação e deliberação.

E

A política de cargos e salários para os trabalhadores do SUAS deve ser estruturada apenas para o nível federal, cabendo aos municípios a adesão facultativa aos critérios estabelecidos centralmente.

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Q4296456

Q4296456 Serviço Social

A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento do SUAS são regidos por normas que definem as responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento, assinale a opção correta.

A

A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.

B

O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina‑se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.

C

Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.

E

A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.

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Q4296455

Q4296455 Serviço Social

A eficácia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) depende de um modelo de gestão que rompa com a fragmentação setorial e considere as dinâmicas locais. Analisando os conceitos de territorialização e de intersetorialidade como bases organizacionais para o planejamento e a execução do SUAS, assinale a opção correta.

A

O novo paradigma da gestão pública articula a descentralização e a intersetorialidade, buscando resolver problemas concretos que incidam sobre uma população em determinado território para alcançar resultados integrados.

B

A territorialização no SUAS serve estritamente como uma ferramenta de divisão cartográfica administrativa, abstendo‑se de considerar as desigualdades socioterritoriais ou a diversidade das regiões.

C

A gestão intersetorial pressupõe que a assistência social deve assumir a responsabilidade total pela provisão de saúde e de educação nos territórios de maior vulnerabilidade para otimizar os recursos do fundo municipal.

D

O planejamento das ações no SUAS fundamenta‑se na oferta capilar de serviços, priorizando a localização das unidades em áreas de baixa densidade demográfica, independentemente dos índices de risco social detectados.

E

A intersetorialidade é compreendida como o encaminhamento do usuário para outras políticas, eximindo a equipe de referência da assistência social do monitoramento técnico do caso.

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Q4296454

Q4296454 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.

A

A gestão do SUAS visa à consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos que operam a proteção social não contributiva.

B

A organização do sistema fundamenta‑se na centralização das decisões administrativas na esfera federal, visando à padronização rigorosa dos benefícios socioassistenciais em todos os municípios.

C

O objetivo central da gestão é a separação rígida entre a rede pública e a rede privada, de modo a garantir que as entidades beneficentes atuem sem qualquer vínculo com as diretrizes do Poder Público.

D

A gestão integrada de serviços e benefícios é facultativa para os municípios de pequeno porte, devendo o foco administrativo restringir‑se à transferência de renda.

E

O comando das ações do SUAS é exercido de forma colegiada por consórcios interestaduais, dispensando a diretriz do comando único em cada esfera de governo.

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Q4296443

Q4296443 Serviço Social

Um morador de município goiano integrante da RIDE, encontrando‑se no Distrito Federal e em situação de necessidade, procurou uma unidade pública socioassistencial para acolhida inicial, orientação e encaminhamento. Esse primeiro atendimento foi recusado exclusivamente porque ele não possuía domicílio no DF.

Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.

A

A assistência social é dever do Estado e independe de contribuição, mas o direito ao atendimento condiciona‑se à prévia inscrição do requerente em cadastro socioassistencial, sem a qual a prestação pode ser recusada.

B

O morador deve comprovar os pagamentos ao INSS, já que a assistência social, por integrar a seguridade social, é prestada apenas a quem tenha contribuído para seu respectivo custeio.

C

A exigência de possuir domicílio no DF está de acordo com a Lei Orgânica do DF.

D

A recusa é indevida, pois a acolhida inicial, a orientação e o encaminhamento não dependem de contribuição, cadastro prévio ou domicílio no Distrito Federal.

E

O serviço pode ser negado, pois sua prestação condiciona‑se à prévia disponibilidade orçamentária, ausente a dotação específica.

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