Questões de Concurso
Para serviço social
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Q3543253
Serviço Social
Uma das constatações de Eurico (2020), em sua pesquisa sobre a incidência do racismo praticado contra
crianças e adolescentes nos Serviços de Acolhimento
Institucional, é a de que o trabalho profissional expressa os valores postos pela branquitude, incorporados
em análises conservadoras que naturalizam o racismo.
Em relação às famílias, são reproduzidos na instituição
estereótipos forjados pelo racismo estrutural, que oculta as determinações sócio-históricas presentes na trajetória e no modo de ser das famílias negras e na sua
capacidade protetiva. De acordo com a autora, trata-
-se do racismo institucional, cujos efeitos na vida das
crianças e adolescentes institucionalizados exigem que
se identifiquem suas duas dimensões: a das relações
interpessoais e a dimensão
Q3543252
Serviço Social
Pesquisas de âmbito nacional permitiram traçar o perfil
das crianças e adolescentes em acolhimento institucional
e de suas famílias de origem, confirmando o que historicamente se constituiu como principal motivo de retirada
do convívio familiar: a pobreza. Indicaram também que
o tipo de cuidado oferecido pelas instituições reforçava
o alijamento da família do contato com a criança/adolescente abrigados, reproduzindo o legado histórico de
desvalorização da família de origem, privilegiando sua
penalização e seu julgamento. Como afirmam Baptista e Oliveira (in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014), fazendo
frente à situação evidenciada pelas pesquisas, os novos
marcos regulatórios têm como eixo central a defesa da
convivência da criança e do adolescente com sua família
de origem, o fortalecimento de políticas nessa direção, a
ampliação do acolhimento familiar e
Q3543248
Serviço Social
Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º
), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os
de assistência social em seu componente especializado,
tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema
de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das
crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita
ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante
dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,
acompanhamento
Q3543247
Serviço Social
Na atuação cotidiana do assistente social, uma das formas
de materializar a contribuição com a justiça e os direitos de
crianças e adolescentes é com o desvelamento e a interpretação crítica da demanda trazida ou vivida por esse segmento social. Contrariamente, a banalização de revelação
espontânea, suspeita ou confirmação de violência contra a
criança ou adolescente fere um dever ético e legal do profissional. O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante como forma de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto praticado por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui violação do direito fundamental à
Q3543244
Serviço Social
A presença e a responsabilização da mulher/mãe que vive
em situação de pobreza continuam aparecendo com certa regularidade em autos processuais de destituição do
poder familiar, de acolhimento institucional, de adoção,
entre outros. No âmbito do Serviço Social, a questão de
gênero tem sido usualmente pensada como sinônimo
de mulheres. Os homens aparecem menos e, quando o
fazem, é por derivação; eles se fazem conhecer a partir
da investigação sobre mulheres. As pesquisas em Serviço
Social acabam enfocando a questão da mulher e menos
as relações de gênero propriamente ditas. De acordo com
Alves (2018), não é por acaso que inúmeras vezes o que
desponta nos estudos do Serviço Social, a esse respeito,
é o interesse pelo conceito de
Q3543243
Serviço Social
Historicamente, sempre recaíram sobre as famílias expectativas de proteção social e, de acordo com cada momento, tais expectativas tenderam a aumentar ou a diminuir.
Dessa forma, a institucionalização de sistemas de proteção
social é um acontecimento recente na sociedade. No caso
brasileiro, tal sistema, configurado no início do século XX,
teve como pilares o trabalho e a família, caracterizando-se
como um sistema de caráter familista ou constituído por
políticas “de família” ou “referidas à família”, perdurando
até a Constituição de 1988. Sob a influência do pensamento neoliberal, a família, como referência para a efetivação
dos processos de focalização e seletividade,
Q3543242
Serviço Social
Ao abordar o imbricamento entre o desenraizamento
social, o rompimento de vínculos familiares e a institucionalização de seus membros, Gois (in FÁVERO, GOIS
[Org.], 2014) afirma que a relação entre tais aspectos
constitui-se ponto crucial no que se refere à proteção social dessas famílias. O deslocamento geográfico forçado
pela necessidade de sobrevivência, com distanciamento
da família extensa, fragiliza as estratégias em favor da
preservação do grupo familiar. Longe de suas origens, as
famílias se deparam com a precarização socioeconômica
e a insuficiência de acessos a direitos sociais, culminando no acolhimento institucional de seus filhos. A autora
aponta o poder do Estado sobre a família e, dada a assimetria da relação entre ambos, conclui que as políticas
de proteção social ainda estão longe de possibilitar aos
que estão socialmente desenraizados a recomposição de
condições básicas para
Q3543240
Serviço Social
Pesquisa realizada pela Associação dos Assistentes Sociais
e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(AASPTJ-SP) constatou que a maioria das situações que
requerem a intervenção desses profissionais relaciona-se
a medidas previstas na legislação, apresentando a mesma
demanda para as duas áreas. Em relação aos objetivos do
trabalho do assistente social e do psicólogo, a pesquisa
revela que a perspectiva determinada pela instituição ora
tem a adesão dessas áreas, ora é parcialmente adotada ou
mesmo ignorada. O conhecimento do projeto profissional,
definido pelos referenciais teórico-metodológicos e ético-
-políticos de cada área, impregnam, da mesma forma, o
agir profissional e
Q3543239
Serviço Social
Ao sistematizar e analisar os registros da opinião técnica emitida pelo(a) assistente social, objetos de denúncias éticas, o documento do CFESS (2020) aponta que,
na maioria dos recursos disciplinares julgados, a finalidade institucional se sobrepõe à finalidade profissional. O documento do CFESS destaca que a explicitação
do objeto do estudo social é procedimento essencial à
composição dos registros, posto que oferece indicativos
do foco interventivo, da intencionalidade e das ações
profissionais que dali se desdobram. Por fim, ressalta
que a atuação do(a) assistente social, quando da realização de estudo social, pressupõe o reconhecimento e
a identificação da sua finalidade, em tese,
Q3543238
Serviço Social
A situação de desigualdade social, as violências e o
não acesso à proteção social são dados de realidade
das famílias atendidas pelo assistente social no campo sociojurídico, os quais compõem o estudo social,
cujo conteúdo é expresso em relatório ou no laudo
social. O diagnóstico socioterritorial corrobora para o
conhecimento acerca dos vínculos sociais presentes
(ou ausentes) na trajetória das famílias, na sua relação
com o trabalho, a cidade, o território e com as políticas
sociais. Ao discorrer sobre o diagnóstico socioterritorial, Koga (2014) diz tratar-se de conhecer o local de
ocorrências, mas também de reconhecer o território de
vivência, o acontecer cotidiano, capturando as dinâmicas presentes na realidade estudada, ou seja,
Q3543237
Serviço Social
Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais,
processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto
de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos,
constata-se a intensificação de procura por decisões no
âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo
com Fávero (in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se
expressam basicamente em duas direções: por meio de
institucionalizações, responsabilizações e punições de
crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela
busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação
entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada
Q3543236
Serviço Social
A tomada de decisões em todas as atividades, como na
realização de estudos sociais, socioeconômicos, entre
outros, é própria do exercício profissional. A decisão profissional decorre de avaliação, que remete à valoração e,
por sua vez, sustenta normas e regras reguladoras da vida
social. Conforme afirma Raichellis (2020), o enfrentamento
do cotidiano profissional supõe mais do que a realização de
rotinas institucionais, cumprimento de tarefas burocráticas
ou a simples reiteração do instituído. Ele envolve o assistente social como intelectual capaz de desvendar criticamente a realidade e os processos de trabalho no contexto
Q3543235
Serviço Social
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), a intervenção profissional dos assistentes sociais
no Poder Judiciário historicamente tem se dado em maior
escala na Justiça Estadual, se materializando, prioritariamente, na elaboração de laudos e pareceres. Dentre os
procedimentos e instrumentos que fazem parte de uma
metodologia de trabalho do assistente social, a perícia
social merece destaque. Trata-se de estudo e parecer cuja
finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.
Dependendo da solicitação, o perito poderá responder a
quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na
ação ou pelos advogados/defensores que as representam,
devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e
Q3543234
Serviço Social
Embora o Serviço Social tenha sido regulamentado como
profissão liberal no Brasil, o assistente social exerce seu
trabalho majoritariamente como assalariado de instituições públicas ou privadas, que operacionalizam políticas
e programas sociais. Sendo estes profissionais assalariados, sua força de trabalho transformada em mercadoria entra em ação por meio dos meios e instrumentos
de trabalho que, não sendo propriedade desses trabalhadores, devem ser colocados à disposição pelos seus
empregadores institucionais. Nos diferentes espaços
sócio-ocupacionais que demandam essa capacidade de
trabalho especializada, esse processo subordina o exercício profissional
Q3543233
Serviço Social
Como um conjunto integrado de ações, compete ao Poder Público organizar e assegurar os direitos relativos à
Seguridade Social. A uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e
a irredutibilidade do valor dos benefícios estão entre os
objetivos dessa organização. Outro objetivo da Seguridade Social, definido no artigo 194, parágrafo único, VII, da
Constituição Federal é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo
Q3543232
Serviço Social
A introdução da Seguridade Social na Constituição Federal
significou um avanço nas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social, porém, esse sistema não se
materializou completamente, permanecendo inconcluso.
Seguiu-se uma tendência geral de restrição de direitos,
pautada pelo ideário neoliberal, implementado pela focalização das políticas sociais; pela descentralização, como
mera transferência de responsabilidades para instituições
privadas; e pela privatização, que gera uma dualidade entre
os que podem e os que não podem pagar pelos serviços,
no mesmo passo em que propicia um nicho lucrativo para o
capital, designada por alguns autores como
Q3543231
Serviço Social
Há um vínculo estrutural entre o surgimento do Serviço Social no Brasil e a implementação centralizada das
políticas sociais por meio da intervenção estatal. Esse
primeiro momento implicou uma leitura tecnocrática de
política social pelo Serviço Social, funcional à modernização autocrática-burguesa, própria do período. A crise
do regime político proporcionou abertura de espaço para
segmentos mais críticos no meio profissional, que, de início, trataram lateralmente o tema da política social. Com
a compreensão da dimensão política da atuação dos
assistentes sociais é que cresce o debate crítico, qualificado e acadêmico sobre a relação entre a profissão e
as políticas sociais e sobretudo pela interlocução social
ampla e profícua com
Q3543230
Serviço Social
Em se tratando dos fundamentos técnico-operativos do
Serviço Social, é correto afirmar que os instrumentais
concretizam o percurso teórico-metodológico e traduzem a direção e a postura investigativa da prática profissional. O lugar que o profissional ocupa na organização
das instituições e a própria natureza dessas instituições
contribuem para que a potência da herança conservadora
persista no exercício profissional. O atendimento de uma
demanda social, materializada no corpo de um processo
judicial, de modo particularizado, coloca em evidencia, em
primeiro plano, a questão jurídica, em detrimento da leitura da expressão da questão social que a gerou. Como
afirmam Terra e Azevedo (2018), se a leitura da totalidade
não é realizada, a direção do trabalho profissional, materializada no saber-poder que os instrumentos técnico-
-operativos exprimem, tenderá a reproduzir visões
Q3543229
Serviço Social
Os primeiros fundamentos éticos do Serviço Social
foram de inspiração neotomista, positivista e demais
referências tradicionais que acentuavam uma análise
da realidade e intervenção profissional na perspectiva conservadora. Ao longo da trajetória da profissão,
valores democráticos-liberais e princípios do pluralismo introduziram pequenas mudanças na formação
e no posicionamento ético-profissional dos assistentes sociais. Mas, a ruptura com o conservadorismo
ético, de tendência legalista, conforme afirma Barroco
(2012), só foi evidenciada com o Código de Ética de
1986 que, como produto de um processo coletivo de
deliberação, colocou-se como parte de um projeto profissional articulado a
Q3543228
Serviço Social
O Código de Ética do assistente social é orientado por
referências teóricas, filosóficas, por valores e finalidades
fundamentadores do projeto profissional historicamente
construído; seu adensamento político depende do avanço de sua base de sustentação ideopolítica, a saber, a
organização da classe trabalhadora e dos movimentos
contra-hegemônicos da sociedade. Para fortalecer o projeto ético-político, é necessária a reunião de esforços
para o enfrentamento das adversidades presentes no
cotidiano profissional e na vida social sem que se perca
o vínculo com essa base social. Esse processo requer
um trabalho de organização política, de construção de
uma contraideologia no âmbito da profissão, ou seja, um
trabalho de natureza
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