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I. A promulgação do ECA, os estudos que o sucederam e os movimentos da sociedade civil organizada contribuíram para que gradativamente se delineasse uma nova cultura da adoção, orientada pelo superior interesse da criança e do adolescente.
II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
III. A decisão pelo encaminhamento para adoção deve ser precedida do investimento na reintegração familiar, iniciado imediatamente após o afastamento da criança ou adolescente do convívio com a família de origem.
Está(ão) correta(s):
I. Visa garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei.
II. É um profissional de nível superior graduado e suas atividades contribuem para o fortalecimento da função protetiva da família, da prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários.
III. É sua atribuição coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
Está(ão) correta(s):
A Política de Assistência Social é um direito assegura do pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de promover os direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O trabalho do terapeuta ocupacional no campo social é essencial para abordar de forma holística as necessidades das pessoas, garantindo o acesso a direitos e recursos que promovam saúde e autonomia.
Em relação aos serviços e aos programas da Política de Assistência Social do SUS, é correto afirmar:
Em se tratando do relatório anexo a autos judiciais, é correto afirmar que se deve documentar nele tão somente as informações e análises
De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de
O artigo 16 (I) da referida Lei determina ainda que, provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta Lei, sob pena das medidas judiciais cabíveis, serão estas organizações passíveis de