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I. A matricialidade sociofamiliar preconiza a família como núcleo social fundamental para a efetividade das ações e serviços da assistência social, superando a focalização isolada no indivíduo descontextualizado.
II. A matricialidade sociofamiliar implica que a família deve assumir sozinha toda a responsabilidade pela proteção social de seus membros, isentando o Estado de prover serviços quando houver parentes capazes de trabalhar.
III. O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é uma decorrência lógica da matricialidade, visando prevenir situações de risco e ruptura a partir do trabalho social com as famílias em seu território.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O público-alvo do PAEFI inclui indivíduos e famílias vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, tráfico de pessoas e discriminação em decorrência de orientação sexual ou raça/etnia.
(__) As ações do PAEFI restringem-se ao atendimento psicológico clínico individualizado (psicoterapia), sendo vedada a realização de atendimentos em grupo ou visitas domiciliares pela equipe técnica.
(__) O serviço deve promover a orientação jurídico-social e o encaminhamento para a rede de serviços locais, além de realizar a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
(__) A concessão de benefícios eventuais é a única função do PAEFI, não cabendo à equipe técnica realizar o Plano de Acompanhamento Familiar ou intervir na dinâmica relacional da família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A autoridade policial poderá conceder medidas protetivas de urgência apenas se houver representação formal da vítima acompanhada de advogado constituído no momento do registro da ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
(__) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor, devendo tal procedimento ser realizado por oficial de justiça ou autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;
II- submissão do usuário a situações de subalternização;
Ill- reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
Nos termos da Lei n. 8.080/90, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):
|- serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;
Il- instituições públicas municipais de controle de qualidade;
III - a iniciativa privada em caráter suplementar.
Estão corretos apenas os itens:
I - Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada;
II - Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais;
III - Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o CREAS e os demais serviços da Proteção Social Especial.
Estão corretos:
I - vulnerabilidade social decorrente da pobreza;
Il- privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos);
III - fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências).
Completam o comando da questão apenas os itens: