Questões de Concurso
Para serviço social
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(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ampliação de práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, enquanto política de direito a todos os brasileiros, de caráter não contributivo, devendo prover mínimos sociais para segmentos excluídos;
(__) - Nos vinte anos que sucederam a LOAS, a Política de Assistência Social, com caráter de não proteção social, foi formulada e executada através de oferta de benefícios, programas, projetos, serviços e ações segmentadas, não focadas no indivíduo e marcadas por sobreposição de ações;
(__) - A participação social proposta pelo SUAS reforça a necessidade de construção da participação real, que confere à sociedade poderes para interferir na agenda do governo, definindo prioridades e prerrogativas para avaliar as ações governamentais.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
I - Incentivo à privatização e focalização de serviços sociais, restringindo o acesso a grupos específicos da população;
II - Desresponsabilização progressiva do Estado em relação à provisão direta de bens e serviços sociais;
III - Fortalecimento da garantia universal dos direitos sociais como principal pilar da atuação estatal;
IV - Expansão irrestrita dos orçamentos públicos destinados à seguridade social sem contrapartidas;
V - Priorização da ampla participação popular na formulação e controle de todas as políticas sociais.
Dos itens acima:
I – A Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão, no seu artigo 4º, atribui o estatuto de atribuição privativa do/a assistente social a realização de estudo socioeconômico. Entre outras competências elencadas nesse artigo, o item XI afirma “realizar estudos sócio-econômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”.
II – Os estudos socioeconômicos no âmbito do Serviço Social é parte intrínseca das ações profissionais dos/as assistentes sociais. Afinal de contas o desenvolvimento das ações profissionais pressupõe o conhecimento acurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações.
III - Os estudos socioeconômicos também foram se afirmando terminologicamente como estudo social, simplesmente. O estudo social tem “por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.
IV - Operacionalmente, os estudos socioeconômicos podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer – formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios.
Segundo Iamamoto (2006, p.68), o/a assistente social possui, na sua intervenção profissional, uma dimensão material-assistencial – que se configura por meio da prestação de serviços, dos benefícios, etc. - e também uma dimensão imaterial, e que influencia as formas de viver e de pensar dos sujeitos por ele/a atendidos. Com isso, também produz “[…] efeitos na sociedade como um/a profissional que incide no campo do conhecimento, dos valores, dos comportamentos, da cultura, que, por sua vez, tem efeitos reais na vida dos sujeitos.” Ou seja, a intervenção profissional, _______________________, pode promover nos sujeitos reflexões que lhe proporcionam mudanças na forma de pensar, agir e viver, das quais podem resultar processos coletivos de resistência e de luta.
I - Pioneiros: Iniciaram nos anos 1920.
II - Intermediários: Estruturaram nos anos 1940.
III - Tardios: Implementaram nos anos de 1950 e 1960.
( ) Costa Rica, Panamá, México, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela.
( ) Brasil, Chile, Argentina, Uruguai e Cuba.
( ) República Dominicana, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Haiti.
_______________________ nos capacita para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano profissional do assistente social para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e o retorno a elas (Guerra, 2012, p. 54).