A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em:

A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.

(__) A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.

(__) Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.

(__) A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.

II. O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.

III. Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em: 

A inscrição nos Conselhos de Medicina é o ato formal que habilita o profissional ao exercício da medicina em determinada jurisdição, sujeitando-o às normas regulamentares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O médico que exerça a medicina em caráter temporário em jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina por prazo superior a noventa dias deve providenciar sua inscrição secundária.

(__) A inscrição do médico estrangeiro nos Conselhos Regionais de Medicina exige a apresentação de prova de revalidação do diploma em instituição pública, conforme a legislação vigente de educação.

(__) O cancelamento da inscrição profissional ocorre mediante pedido do interessado ou por decisão judicial, mas não pode ser efetivado se houver processo ético-profissional em trâmite.

(__) O Conselho Federal de Medicina funciona como tribunal superior de ética e possui a atribuição de organizar o cadastro nacional de médicos para fins de fiscalização sistêmica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o recebimento da denúncia e a realização de sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa correta. 

A Lei do Ato Médico define atividades que são de responsabilidade do profissional de medicina, impactando a interface com outras profissões da saúde. Acerca da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A indicação da execução e a execução de intubação traqueal e a ventilação mecânica são atividades privativas do profissional médico conforme a lei federal.
(__)É considerada atividade privativa do médico a emissão de laudo de exames endoscópicos e de imagem, bem como de procedimentos diagnósticos invasivos.
(__)A coordenação dos cursos de graduação em Medicina e dos programas de residência médica deve ser exercida por profissional médico com registro ativo no conselho.
(__)O diagnóstico citopatológico e os respectivos laudos técnicos podem ser realizados de forma independente por profissionais de biologia com especialização em citologia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração e o manuseio de documentos médicos são atividades que exigem rigor técnico e ético, pois constituem prova da assistência prestada. Considerando as normas sobre prontuário e atestados médicos, analise as afirmativas a seguir.

I.O médico deve elaborar o prontuário de forma legível para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso e o preenchimento em ordem cronológica.
II.O acesso às informações contidas no prontuário médico deve ser franqueado ao paciente ou ao seu representante legal, sendo vedada a retenção do documento pela instituição de saúde.
III.O médico tem o dever de assinar atestados de óbito de pacientes que estavam sob seus cuidados, mesmo que o óbito tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar e sem a sua presença.

Está correto o que se afirma em: 

A composição e a renovação dos membros das autarquias que fiscalizam a medicina no Brasil seguem critérios rígidos de mandato e representação institucional. De acordo com o Decreto nº 44.045/1958 (que regulamenta a Lei nº 3.268/1957), em sua redação vigente, sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.

Um adolescente de 15 anos com diagnóstico de asma desde a infância procura a unidade de saúde por piora do controle nos últimos três meses. Relata sintomas diurnos 4 vezes por semana, despertares noturnos semanais e uso de salbutamol de alívio quase diariamente. Nega internações recentes.
Em uso atual:
● Salbutamol spray sob demanda
● Budesonida inalatório em baixa dose irregular (refere esquecer doses)
Exame físico: sibilos expiratórios difusos, sem sinais de gravidade. Saturação 97% em ar ambiente.
Considerando as diretrizes atuais de manejo da asma em adolescentes, qual é a melhor estratégia terapêutica para controle da doença neste momento?

Uma adolescente de 14 anos, com história conhecida de alergia a amendoim, ingere acidentalmente um doce contendo o alimento. Após alguns minutos, apresenta prurido generalizado, urticária difusa, inchaço labial, dispneia e sensação de desmaio. Ao exame: pressão arterial de 80/50 mmHg e taquicardia.
Diante do quadro clínico sugestivo de anafilaxia, qual é a conduta inicial mais adequada?

Lucas, 10 anos, mora com a mãe e dois irmãos em uma comunidade urbana de baixa renda. A mãe, trabalhadora informal, relata rotina alimentar marcada por consumo elevado de alimentos ultraprocessados, devido à praticidade e ao preço mais acessível. Na escola, Lucas evita atividades físicas, prefere jogos eletrônicos e costuma consumir refrigerante diariamente. Na avaliação antropométrica: IMC > P97 para idade e sexo; PA no percentil 90. Exames laboratoriais mostram triglicerídeos e LDL-colesterol elevados.
Considerando os determinantes sociais da saúde, o Guia Alimentar da População Brasileira e as diretrizes da SBP, qual a conduta mais adequada para o manejo inicial deste paciente?

Raimunda, 62 anos, costureira aposentada, é acompanhada pelo médico de família há 2 anos por dor crônica generalizada, sem diagnóstico definido. Fez múltiplas consultas com ortopedistas e neurologistas. Possui uma pasta com “todos os exames possíveis” — todos sem alterações relevantes. Relata que “a dor anda pelo corpo” e que os médicos anteriores “nunca acreditaram em mim”. Dorme mal, sente-se cansada e ansiosa, e expressa sentimento de desesperança. Atualmente, usa quatro medicações: relaxante muscular, analgésico, antidepressivo tricíclico e benzodiazepínico, todos prescritos por diferentes profissionais. Durante a consulta, solicita encaminhamento para “fazer uma ressonância da cabeça e coluna inteira, porque deve ter algo grave escondido”.
Considerando os princípios da Atenção Primária e da Prevenção Quaternária, a melhor conduta seria: 

Ana, 16 anos, estudante do ensino médio, apresenta preocupação excessiva com o peso e o formato do corpo. Recentemente, começou a restringir alimentos, a se pesar várias vezes ao dia e a evitar refeições com familiares. Nas últimas semanas, perdeu cerca de 6 kg, está frequentemente cansada e apresenta irritabilidade. Sua mãe relata que Ana passa horas se exercitando e que já se recusou a comer em eventos sociais.
Qual abordagem inicial mais adequada para Ana na atenção primária à saúde? 

Joana, 58 anos, agricultora, comparece à Unidade Básica de Saúde com queixa de dor lombar há 8 meses, sem trauma desencadeante. Refere piora ao esforço, sem irradiação, e leve melhora com repouso. Já fez uso intermitente de anti-inflamatórios, com alívio temporário. Nega sintomas neurológicos, perda de peso ou febre. Durante a consulta, relata tristeza, dificuldade para dormir e que “a dor tirou seu ânimo de viver e trabalhar”.
Ao exame: bom estado geral, sem sinais de alarme, força e sensibilidade preservadas, leve contratura paravertebral lombar.
Considerando os princípios da APS e a abordagem da dor crônica lombar inespecífica, a conduta mais adequada é:

Um homem de 38 anos é admitido no pronto atendimento após explosão de gás em cozinha industrial. Apresenta dor intensa, taquicardia e áreas corporais extensas acometidas. Ao exame físico:
● Face anterior do tórax e abdome com lesões eritematosas, úmidas, com bolhas rotas e dor intensa à palpação.
● Membro superior direito com área esbranquiçada, seca, indolor, com ausência de enchimento capilar.
● Face com vibrissas chamuscadas e fuligem em cavidade oral.
● Peso estimado: 80 kg.
● Superfície corporal queimada (SCQ): tórax e abdome anteriores completos, membro superior direito completo.
Considerando a classificação das queimaduras, profundidade, extensão e critérios de gravidade, assinale a alternativa que melhor descreve a classificação e a conduta inicial prioritária.

Dona Severina, 82 anos, portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave e insuficiência cardíaca congestiva, é acompanhada pela equipe de Saúde da Família. Em visita domiciliar, relata:
“Não quero ser entubada, doutor(a). Quero ficar em casa e partir com dignidade, se chegar a minha hora. Mas quero que tentem me aliviar, não quero morrer com dor.”
Dias depois, durante intercorrência respiratória aguda, o filho mais velho, muito emocionado, suplica:
“Por favor, leve minha mãe pro hospital e façam tudo o que for possível, mesmo que precise de aparelhos.”
A paciente encontra-se consciente, orientada, dispneica, mas comunicando suas preferências de forma consistente.
Nessa situação, com base nos fundamentos éticos e legais das diretivas antecipadas de vontade no Brasil, a conduta médica mais adequada é:

A equipe de Atenção Primária à Saúde acompanha a família Souza, residente em uma comunidade urbana com alto índice de doenças crônicas e baixa adesão ao tratamento.
● Pai (68 anos): hipertenso há 15 anos, diabético tipo 2, insuficiência renal leve, faz uso diário de hidroclorotiazida, metformina, estatina e AAS; apresenta PA de 155/100 mmHg; relata esquecimento frequente da medicação e sintomas leves de hipotensão ocasional.
● Mãe (65 anos): hipertensa controlada com IECA, PA 140/80 mmHg, mas com histórico de tosse persistente e artrite, usando analgésicos esporadicamente.
● Filho (35 anos): saudável, mas envolvido no cuidado da família.
Durante visitas domiciliares, a equipe identifica:
● Uso simultâneo de múltiplos medicamentos (polifarmácia) com risco de interações e eventos adversos;
● Dificuldade da família em organizar horários e adesão às medicações;
●Necessidade de orientação sobre riscos, monitoramento e ajuste terapêutico, integrando MCCP, EPS e coordenação multiprofissional.
Considerando diretrizes atuais de tratamento da HAS, MCCP, abordagem familiar, EPS e polifarmácia na APS, qual deverá ser a conduta mais adequada para esta família? 

José, 74 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada (FEVE = 25%) e DPOC grave, é acompanhado pela equipe de Saúde da Família em regime de cuidado paliativo domiciliar. Nos últimos dias, evoluiu com dispneia intensa em repouso, edema de membros inferiores e insônia devido à falta de ar.
A esposa relata grande sofrimento emocional e pergunta à médica:
“Doutora, ele vai morrer sufocado? Não tem algo mais forte pra ele dormir tranquilo até o fim?”
Na consulta, o paciente encontra-se consciente, orientado, com FR = 25 irpm, saturação = 92% em ar ambiente, uso de musculatura acessória. Diz:
“Não quero mais ser internado, só quero descansar em casa.”
Considerando princípios éticos, clínicos e legais no cuidado paliativo domiciliar, qual a conduta mais adequada?